Polícia Federal
Concursos: projeto dá pontos para cursos de combate à violência contra a mulher
Polícia Federal
Candidatos que fizerem cursos sobre combate à violência contra a mulher poderão receber pontos em provas de títulos de concursos públicos. É o que determina o PL 3.452/2025, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta, que teve voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), altera a Lei Geral dos Concursos Públicos (Lei 14.965, de 2024) e também inclui disciplina sobre combate à violência contra a mulher em cursos de formação de concursos públicos.
Na justificativa, Daniella Ribeiro explica que o projeto tem objetivo de valorizar, no processo seletivo de servidores públicos, o conhecimento prévio sobre o tema, incentivando a qualificação e o engajamento dos candidatos nessa pauta. “Trata-se de uma medida educativa, preventiva e formativa, que reforça o papel do Estado como agente promotor de mudanças culturais e institucionais”.
Relatora, Damares disse que o projeto contribui para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Na sua avaliação, a formação inicial dos servidores públicos é uma etapa estratégica para a internalização de valores e práticas.
— A inclusão de conteúdo específico sobre combate à violência contra a mulher nos cursos de formação contribui para que servidores de diferentes carreiras estejam aptos a reconhecer, acolher e encaminhar adequadamente situações de violência de gênero, independentemente da área de atuação — afirmou.
Audiências públicas
A CDH também aprovou a promoção de duas audiências públicas, a serem agendadas. Uma delas, solicitada por Damares (REQ 59/2026 – CDH), será em conjunto com a Comissão de Assuntos Socias (CAS) e debaterá os impactos do PL 411/2024, que trata das instituições de longa permanência para pessoas idosas.
A outra, solicitada (REQ 60/2026 – CDH) pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e subscrita por Damares, debaterá os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da expansão das apostas esportivas on-line, as bets.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Polícia Federal
Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça
O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.
A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.
No Senado, a proposta foi aprovada em junho.
Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.
Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Várzea Grande garante R$ 54,2 milhões para infraestrutura e retomada do Mercado Municipal
Regularização fundiária garante cidadania e segurança jurídica para 1.400 famílias do Alameda, diz Flávia Moretti
Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça
Minha Rua é Show de Bola define mais quatro ruas vencedoras em Cuiabá
Programação de férias do CCBB em São Paulo começa neste sábado
“Cesima nas Escolas” levará educação ambiental e conscientização climática a estudantes de Mato Gros
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), por meio do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima),...
Aperfeiçoamento institucional: magistrados concluem etapa presencial do Doutorado em Direito
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) concluiu, nos dias 26 e 27 de junho, a etapa presencial...
Corregedoria publica provimento que institui Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa no Estado
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) instituiu oficialmente a Semana da Documentação Básica da Pessoa Idosa com a...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Investigada por homicídio de caminhoneiro em Rondonópolis é condenada a mais de 10 anos de prisão
Uma mulher investigada pela Polícia Civil pelo homicídio de um homem com quem mantinha um relacionamento amoroso foi condenada a...
Polícia Civil recupera veículo após apropriação indébita em oficina mecânica em Rondonópolis
A Polícia Civil recuperou, na tarde dessa quinta-feira (2.7), um veículo Fiat Siena Fire Flex, que havia desaparecido após ser...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
; O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
França domina Suécia e carimba passaporte para as oitavas de final da Copa do Mundo
; A seleção da França garantiu sua vaga na fase de mata-mata da Copa do Mundo com uma vitória convincente...
Neymar celebra 2 anos da filha Helena com declaração emocionante: ‘Papai te ama’
Neymar usou as redes sociais nesta sexta-feira (3), para celebrar o aniversário de 2 anos de sua filha, Helena. O...
Helena, filha de Neymar e Amanda Kimberlly, ganha festa especial de 2 anos
Amanda Kimberlly, de 31 anos, compartilhou nesta sexta-feira (3), os primeiros momentos da comemoração de aniversário de Helena, sua filha...
Ingrid Guimarães celebra aniversário em fazenda ao lado de familiares e amigos
Para marcar a data, Ingrid escolheu uma fazenda em Ibitipoca, em Minas Gerais, cercada por muito verde e paisagens naturais....
-
Política7 dias atrásJudiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?
-
Entretenimento6 dias atrásKid Abelha emociona fãs em reencontro com o público paulista em show: ‘Tanto amor’
-
Política2 dias atrás
Judiciário e Defesa Civil debatem ações preventivas para o El Niño em Mato Grosso
-
Entretenimento6 dias atrásTati Dias celebra véspera do casamento com Lauana Prado e declara: ‘Brindamos a vida
-
Cultura7 dias atrásCaprichoso e Garantido disputam 59ª edição do Festival de Parintins
-
Polícia6 dias atrásPolícia Militar prende homem suspeito de violência doméstica em Juína
-
Cuiabá6 dias atrásPrefeitura regulamenta expediente de escolas, unidades de saúde e demais serviços para jogo da Seleção Brasileira
-
Política4 dias atrásTJMT manifesta pesar pelo falecimento do pai da desembargadora Marilsen Andrade Addario
