Cuiabá
Aquário Municipal de Cuiabá disponibiliza visitas guiadas com opções de atendimento diferenciado
Cuiabá
O Aquário Municipal de Cuiabá recebeu, na terça-feira (28), visitas de duas instituições privadas com perfis distintos. A programação contou com atendimento à escola de ensino bilíngue Red House International School e à Clínica Girassóis, que oferta acolhimento especializado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O espaço integra o Complexo Biocultural do Porto, que também abriga o Museu do Rio, e se consolida como um dos principais pontos de visitação gratuita da capital. Aberto de terça a domingo, das 9h às 18h, sem interrupção para almoço, o local funciona inclusive em fins de semana, feriados e pontos facultativos.
Além da visitação aos tanques com espécies regionais, o Complexo oferece estrutura complementar com comercialização de produtos artesanais, como cerâmicas, redes e doces típicos, além de restaurante com culinária regional.
A coordenadora do Complexo, Luana da Cruz Burema, explica que o atendimento a grupos é organizado por meio de agendamento prévio, principalmente para instituições de ensino.
“As escolas costumam nos procurar nos procurar bastante. Eles fazem a visita com um teor mais pedagógico, assim a gente consegue explicar quais são os peixes do aquário, os biomas que eles vivem, a forma de alimentação e falar um pouquinho mais sobre os três biomas que compõem o estado de Mato Grosso”, contou.
No caso da Clínica Girassóis, especializada em desenvolvimento infantojuvenil e intervenção em autismo, o espaço foi reservado exclusivamente para crianças de 3 a 9 anos atendidas pela instituição. A iniciativa buscou proporcionar um ambiente mais adequado às necessidades sensoriais dos participantes.
A psicóloga infanto-juvenil e responsável técnica da clínica, Leiliane Oliva, destaca os critérios para escolha do local e os resultados da atividade.
“A gente reservou o aquário para ter esse momento com eles, foi bem legal. O motivo da escolha foi que, como são crianças autistas, algumas têm sensibilidade visual e auditiva, e lá é um ambiente calmo, tranquilo, com a luz mais baixa. E também por serem peixes, a maioria gosta, então isso ajuda no interesse deles”, explicou.
Como visitar
Para instituições e grupos interessados em visitar o espaço, o agendamento prévio é o principal canal para organizar o atendimento. Por meio da ferramenta, é possível informar objetivos da visita e eventuais demandas específicas, como visitas pedagógicas, condução em outro idioma ou necessidade de adaptações. O recurso é mais utilizado por escolas, mas também atende clínicas e outras instituições.
Gratuitos e abertos ao público em geral, o Museu do Rio e o Aquário Municipal integram a rede de equipamentos públicos voltados à difusão cultural e à educação ambiental em Cuiabá, com atendimento a diferentes perfis de visitantes.
- O atendimento: de terça a domingo, das 9h às 18h
- Endereço: Avenida Manoel José de Arruda, 1899 – Porto, Cuiabá
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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