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Caatinga merece estar no centro das políticas públicas, dizem debatedores
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Os intensos processos de degradação da Caatinga, decorrentes principalmente do desmatamento, das queimadas e da expansão de atividades agropecuárias, foram o foco de um debate no Senado nesta terça-feira (28). A audiência pública foi promovida conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Educação (CE), em articulação com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Autoridades como o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Ribeiro Capobianco, e o diretor do Instituto Nacional do Semiárido (Insa), José Etham de Lucena Barbosa, manifestaram a preocupação com os efeitos das mudanças do clima sobre a Caatinga nas próximas décadas.
Capobianco apontou problemas como a dificuldade na redução do desmatamento e um aumento da desertificação na região, mas ressaltou que o bioma surpreendeu em estudos, por exemplo, sobre a regulação climática. Segundo o ministro, a Caatinga tem sido apontada em pesquisas como um sumidouro de carbono eficiente, mesmo nos períodos de estiagens.
Para Capobianco, o debate no Congresso e a articulação entre os Poderes são fundamentais e “só desconsidera a importância e a considera menos relevante quem nunca teve a chance de conviver com a Caatinga”.
— Temos todos os elementos para colocarmos esse bioma no centro das atenções. Estamos falando de algo que precisa estar nas prioridades, nas articulações entre todos os Poderes, tanto do ponto de vista da conservação quanto, também, da sua recuperação. Primeiramente, pela beleza, riqueza, vitalidade e resiliência, que são algo excepcional, mas também por se tratar de um bioma absolutamente diverso e com um diferencial cultural e de forte integração homem-natureza — disse Capobianco, salientando o grande contingente populacional da região.
Estratégias de proteção
O requerimento para a audiência pública foi assinado pelos presidentes da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que consideraram o debate um instrumento para ampliar o conhecimento e fortalecer as estratégias de proteção da Caatinga.
De acordo com Teresa, que conduziu a reunião, a data da discussão é especialmente simbólica, pelo fato de 28 de abril ser o Dia Nacional do Bioma Caatinga. A parlamentar também considerou o bioma “único e de profunda importância histórica e cultural do país”.
— A Caatinga está diretamente vinculada ao processo de ocupação do Nordeste e ao modo de vida das populações sertanejas. Trata-se de um bioma único, cuja vegetação desenvolveu estratégias de resistência à escassez hídrica, alternando entre períodos de estiagem e regeneração, o que evidencia sua resiliência.
Outros participantes da audiência também alertaram para a necessidade de mecanismos para a conservação da Caatinga e defenderam o uso sustentável dos recursos hídricos, por exemplo. Uma reportagem especial da Agência Senado destaca os impactos das mudanças climáticas sobre esse bioma e prejuízos como a perda de espécies nativas.
Água do sertão
A Caatinga ocupa aproximadamente 11% do território nacional e abriga uma rica biodiversidade, com espécies vegetais e animais adaptadas às condições adversas. Para os estudiosos, embora tenha um alto valor ambiental e científico, o bioma tem enfrentado intensos processos de degradação, que comprometem a biodiversidade, o equilíbrio climático e os recursos hídricos.
O diretor executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, observou que grandes cidades nordestinas dependem da água oriunda do sertão. Para ele, é urgente frear o desmatamento e recuperar a vegetação perdida na região, com vistas a garantir a continuidade do fornecimento de água e a beneficiar, inclusive, a economia.
Leitão pediu celeridade na aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.990/2024, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. Esse texto voltou para análise dos senadores, após aprovação na Câmara dos Deputados, e aguarda revisão na CMA.
— A seca pode não mais matar de fome, mas a sede continua ameaçando matar a população. E essa Casa tem papel fundamental de aprovar esse projeto em definitivo. Nesse dia tão especial, precisamos fazer esse pedido, por isso vai ajudar a tirar a Caatinga do desprezo, do ponto de vista nacional. Ela é fundamental para evitar inclusive que nós, brasileiros, desapareçamos — alertou o debatedor.
Teresa Leitão disse que buscará outros senadores nos próximos dias para costurar a aceleração da votação da matéria.
— As comissões de Educação e de Meio Ambiente estão engajadas e atentas a esse debate e a todas as ações, iniciativas e orçamentos em favor da nossa Caatinga — afirmou a senadora.
Biodiversidade
Secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas defendeu uma coordenação das ações de proteção da Caatinga e uma ação efetiva do poder público em favor do bioma. Para ele, a Caatinga é uma floresta que precisa de pouca água para se renovar e florir, sendo “uma propriedade brasileira a ser cuidada e preservada”.
— A Caatinga é mostrada muitas vezes na mídia como um cenário feio e seco. Temos uma floresta seca, obviamente, mas que, quando recebe água, muda completamente. E essa transformação do cenário é rápida, fantástica e precisa ser mais conhecida porque ela é uma oportunidade de aprendermos, inclusive sobre resiliência — disse Gabas.
Desertificação
O deputado Fernando Mineiro (PT-RN), que também assinou o requerimento para a audiência pública, defendeu mais articulação entre os Poderes e mais visibilidade para órgãos como o Instituto do Semiárido. Ao destacar as riquezas da Caatinga, o parlamentar frisou que o aumento nos números da desertificação e do desmatamento na região se devem, em grande soma, à ampliação das instalações de campos para a produção de energias renováveis.
— É uma grande contradição: Ao tempo em que a gente saúda a região pela instalação desses parques de geração de energia solar e eólica, há também um grande contributo para o desmatamento. Só sabe disso quem estuda ou quem está lá, mas todos precisamos entender que as áreas semiáridas estão caminhando para se tornarem áridas. É fundamental o enfrentamento à desertificação e isso não é inerente somente à Caatinga, mas a todo o país.
Agricultura sustentável
O diretor do Insa mostrou estudos sobre o aumento da desertificação no semiárido, mas disse ser possível promover uma agricultura sustentável na região. Para José Etham de Lucena Barbosa, a Caatinga é “de grande potência ambiental tropical” e as tecnologias desenvolvidas pelo instituto precisam ser mais difundidas.
Barbosa apresentou programas como os de uso e conservação de espécies nativas, conservação de nutrientes do solo e de reuso de água e defendeu uma fixação dos jovens na região. Barbosa disse ser plenamente possível conviver na Caatinga hoje, “sem os mesmos flagelos da seca vistos e enfrentados pelos antepassados”.
Também participaram do debate a coordenadora executiva do Articulação Semiárido Brasileiro pelo estado do Rio Grande do Norte, Ivi Aliana Dantas, e a pesquisadora da Embrapa Semiárido Ana Valéria Vieira de Souza, além de representantes de ministérios como o das Relações Exteriores, da Cultura e de Minas e Energia e do Serviço Florestal Brasileiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Sessão destaca avanços e desafios após 20 anos da Lei Maria da Penha
O Senado fez nesta quinta-feira (13) sessão especial para celebrar o Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. A sessão, requerida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), marcou também os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
Durante a homenagem, autoridades destacaram os avanços alcançados desde a criação da lei e defenderam o fortalecimento das políticas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.
Leila Barros ressaltou que, apesar dos avanços na legislação e na proteção às mulheres, os índices de feminicídio e outras formas de violência ainda exigem o fortalecimento das ações de prevenção. Ela citou medidas como a criminalização do stalking (Lei 14.132, de 2021) e o monitoramento eletrônico de agressores e defendeu políticas de autonomia econômica, além da atuação conjunta de governos, instituições, sociedade civil e homens no enfrentamento à violência.
— O Agosto Lilás não pode ser apenas uma cor iluminando prédios públicos. Não pode ser apenas uma campanha durante 31 dias. Ele precisa representar um compromisso permanente com a prevenção, o acolhimento, a proteção, a responsabilização dos agressores e, principalmente, com a vida das mulheres — afirmou.
Mobilização permanente
Em participação virtual, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia lembrou a trajetória que levou à criação da Lei Maria da Penha. Ela destacou que a falta de resposta adequada do Estado brasileiro à violência sofrida por Maria da Penha Maia Fernandes levou à responsabilização do país no plano internacional.
Cármen Lúcia afirmou que a Lei Maria da Penha se tornou símbolo do combate à violência contra a mulher. A ministra alertou, porém, que a persistência de agressões e assassinatos exige mobilização permanente do poder público e da sociedade:
— Não podemos compactuar nem ser omissos na busca de, rapidamente, urgentemente e exemplarmente superarmos esse estado de coisas inconstitucional que vivemos no Brasil contra todas nós, mulheres.
Ao abordar as ações atuais de enfrentamento à violência, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também apontou a Lei Maria da Penha como um marco na proteção da população feminina e defendeu ações articuladas entre os Poderes, estados, municípios e sociedade. Ela destacou medidas do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, como a agilização das medidas protetivas, a responsabilização dos agressores e a ampliação da rede de atendimento.
Márcia Lopes ressaltou ainda a importância da educação para modificar padrões culturais que naturalizam a violência e defendeu políticas de autonomia econômica e de cuidados. Para a ministra, os homens também precisam ser envolvidos nas ações de conscientização e mudança de comportamento.
— Nós queremos ter o direito à vida, à liberdade, às nossas escolhas. […] Venham juntos, venha a sociedade brasileira, porque nós temos o direito de viver, o direito de sonhar, o direito de ter uma vida plena — disse.
Luiza Helena Trajano, presidente do Grupo Mulheres do Brasil, destacou a Lei Maria da Penha como uma das principais conquistas das mulheres brasileiras e ressaltou que o enfrentamento à violência é responsabilidade de toda a sociedade. Ela defendeu a atuação conjunta do poder público, da sociedade civil e das empresas e afirmou que a legislação sozinha não basta para que a proteção chegue efetivamente às mulheres.
— As leis são essenciais, mas elas precisam caminhar junto com a informação, o acolhimento e a oportunidade. Porque ter a lei e não informar e não cobrar não adianta nada — afirmou.
A necessidade de transformar os avanços legais em proteção efetiva também foi ressaltada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, que participou do evento de forma virtual. Ela destacou que a Lei Maria da Penha ampliou a visibilidade da violência doméstica e fortaleceu a proteção às mulheres. Segundo Ilana, o desafio agora é fazer com que esses mecanismos cheguem a quem mais precisa e reduzir os ainda elevados índices de feminicídio.
Os dados do Instituto DataSenado ajudam a dimensionar a evolução desse cenário. A coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência, Maria Teresa Firmino Prado Mauro, lembrou que, em 2005, antes mesmo da sanção da Lei Maria da Penha, 95% das brasileiras entrevistadas afirmaram que o país precisava de uma legislação específica de proteção às mulheres. Segundo ela, a pesquisa, realizada a cada dois anos, permite acompanhar as mudanças na realidade da violência contra a mulher desde o período anterior à criação da lei.
Proteção às mulheres
A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fabiana Costa Oliveira Barreto destacou que, ao longo dos 20 anos da lei, houve avanços no sistema de Justiça, nas forças de segurança e nas políticas públicas. Ela ressaltou a importância da atuação integrada das instituições e defendeu que as políticas considerem as diferentes realidades das mulheres, especialmente negras e indígenas.
— Não se pode olhar para todas as mulheres como se fossem uma só. Temos que saber que nosso país é constituído de várias etnias e que as políticas públicas, as leis e todo o sistema de Justiça têm que estar atentos a isso — afirmou.
Também em participação virtual, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Thiago Pierobom apontou, entre os principais avanços da lei, a incorporação das perspectivas de gênero e de interseccionalidade, as medidas protetivas de urgência e a criação de uma rede de atendimento às mulheres. Segundo ele, a legislação também resistiu a tentativas de alterar seus fundamentos ao longo das últimas duas décadas.
— Muitos projetos de lei foram propostos ao longo desses 20 anos para tentar desnaturar aquilo que é a Lei Maria da Penha. A lei sobreviveu a esses projetos, se fortaleceu e sedimentou esse campo, fortalecendo essa pauta para avançarmos ainda mais — afirmou.
Na área da segurança pública, a tenente-coronel Renata Cardoso, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), falou sobre a importância da capacitação dos policiais para avaliar riscos, acolher as vítimas e prevenir novas agressões. Ela citou o Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), que acompanha 715 mulheres, das quais 320 têm medidas protetivas e estão classificadas em situação de risco extremo. O serviço está presente em todos os batalhões operacionais e também na área rural do Distrito Federal.
— Mais do que falar para as mulheres, a gente precisa trabalhar isso com toda a sociedade, inclusive com os homens da segurança pública, que atendem a maior parte dessas demandas, principalmente nos momentos de emergência — observou.
O que falta avançar
Apesar dos avanços, o promotor Pierobom afirmou que a persistência dos feminicídios e de outras formas de violência coloca em discussão a efetividade das ações adotadas pelo Estado. Entre os desafios, apontou a necessidade de ampliar as políticas de prevenção e considerar fatores como raça, idade, território e condições socioeconômicas na formulação das ações de enfrentamento à violência.
O promotor também defendeu o aperfeiçoamento da atuação do sistema de Justiça, com maior transparência sobre medidas protetivas, denúncias e condenações; o fortalecimento dos mecanismos de avaliação de risco; e a ampliação e interiorização da rede de atendimento às mulheres. Ele chamou a atenção para novas manifestações de violência, especialmente no ambiente digital, como discursos de ódio e ataques misóginos.
— O desafio mais grave é a persistência da violência contra as mulheres nas suas diversas formas: a violência doméstica e familiar, a violência sexual e os feminicídios. […] Esses números nos colocam diante de uma reflexão sobre a efetividade das ações do Estado para concretizar as diretrizes da Lei Maria da Penha — alertou.
Para Cynthia Rocha Mendonça, do Tribunal de Justiça do Amazonas, o desafio é fazer com que a proteção prevista na legislação alcance efetivamente todas as mulheres, especialmente as que vivem em comunidades do interior da Amazônia.
Cynthia apontou barreiras geográficas, sociais e institucionais de acesso à Justiça e defendeu soluções adaptadas às particularidades da região, citando iniciativas como o aplicativo Ronda Maria da Penha e a proposta da Casa Flutuante da Mulher Brasileira. Para ela, a efetividade das políticas de enfrentamento à violência depende não apenas de leis, mas também de estrutura, profissionais, orçamento e investimento permanente do Estado.
Mulheres negras
Iyà Sandrali Campos, integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, falou em nome da Coalizão Negra por Direitos e defendeu a criminalização da misoginia, mas alertou para que mudanças no chamado projeto de lei da Misoginia (PL 896/2023) não enfraqueçam a legislação de combate ao racismo. Segundo ela, as duas formas de discriminação devem ser enfrentadas conjuntamente, com atenção especial à proteção das mulheres negras.
— A Coalizão Negra por Direitos afirma que criminalizar a misoginia é necessário e que preservar integralmente a legislação antirracista é inegociável. As duas responsabilidades não são incompatíveis — afirmou.
Na mesma linha, a diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (MPU), Raquel Branquinho, classificou a Lei 7.716, de 1989 (que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) como um patrimônio da sociedade brasileira e ressaltou sua importância como instrumento de prevenção e punição do racismo.
— A Lei 7.716 foi uma determinação do constituinte brasileiro, é um patrimônio da nossa sociedade e não permite nenhum retrocesso, apenas avanço — afirmou.
Participação política
Raquel Branquinho, diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), destacou avanços no combate à violência de gênero, mas defendeu maior participação das mulheres na política e atenção à relação entre violência de gênero e racial.
Ela também citou pesquisas da ESMPU sobre feminicídio, violência doméstica e candidaturas femininas, incluindo a análise de mais de 40 mil processos com ferramentas de inteligência artificial.
— Nós avançamos muito, mas ainda temos muito a fazer. Precisamos de mais mulheres na política. A violência de gênero e a violência racial se entrelaçam — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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