Cuiabá
Semana da Libras começa em Cuiabá com foco na inclusão e educação bilíngue
Cuiabá
Com o objetivo de ampliar a acessibilidade e fortalecer a educação inclusiva, a Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), iniciou nesta segunda-feira (27) a “Semana da Libras”.
A ação marca as comemorações pelo Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado em 24 de abril, e contempla, nesta primeira etapa, alunos de 15 escolas da rede municipal.
O projeto, que tem como tema “Pequenas Mãos, Grande Inclusão”, integra a política de educação bilíngue no município, que atualmente atende estudantes surdos em 39 unidades escolares. A proposta é promover a interação entre alunos surdos e ouvintes por meio do ensino da Libras.
Neste primeiro dia de atividades, os estudantes tiveram contato inicial com a língua de sinais. Durante as aulas, ministradas por duplas de acadêmicos do curso de Letras Libras da UFMT, foram ensinados conteúdos básicos como o alfabeto manual, cores, frutas e sinais do cotidiano. Cada encontro tem duração aproximada de uma hora e reúne turmas das unidades participantes ao longo da semana, que segue até quinta-feira (30).
A iniciativa busca não apenas introduzir a Libras no ambiente escolar, mas também estimular valores como respeito, empatia e convivência entre diferentes formas de comunicação. A expectativa é que o aprendizado contribua para a socialização e o desenvolvimento conjunto dos estudantes.
A professora da rede municipal e estadual e especialista em educação especial, Alessandra Andrade Silva, destaca a relevância do projeto no contexto da inclusão escolar e social.
“A proposta viabiliza a interação entre estudantes surdos e ouvintes, promovendo aprendizagem e socialização. Ao trabalhar isso desde a educação infantil, fortalecemos o respeito, a empatia e o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva”, explicou.
Segundo ela, o projeto já há planejamento para ampliação, com previsão de expansão para as demais escolas que atendem estudantes surdos. “A ideia é que a Libras seja incorporada de forma contínua na rotina escolar. Queremos ampliar o alcance e garantir que essa aprendizagem faça parte do processo educativo ao longo do tempo”.
A iniciativa também dialoga com outras datas importantes do calendário da educação inclusiva, como o Dia Nacional da Educação de Surdos, celebrado em 23 de abril, e o Dia Nacional do Surdo, celebrado no dia 26 de setembro. Ao final, a expectativa da Secretaria Municipal de Educação é que o projeto contribua para uma convivência mais integrada entre os alunos e amplie o acesso à comunicação dentro e fora da escola. Confira aqui quais unidades estão sendo contempladas com o projeto.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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