Sorriso
Semed celebra a eficiência e os resultados da educação sorrisense
Sorriso
Premiações destacam o impacto positivo das ações educacionais na rede municipal
Nesta segunda-feira (27), foi realizado um café da manhã em celebração à premiação do 5º Seminário Municipal do Programa Alfabetiza MT, ao reconhecimento do município com o prêmio Prefeito Top 10, à conquista do Selo Ouro no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao prêmio de equidade. A solenidade contou com a presença do prefeito Alei Fernandes, do vice-prefeito Acácio, da secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes, da secretária de Educação, Adriana Reichert, além de professores e gestores escolares.
Com 87% das crianças alfabetizadas na idade certa, o Município supera com folga a média estadual, de 70%, e a nacional, de 62%, consolidando-se como referência em educação básica. Esse desempenho garante a Sorriso o 1º lugar no ranking estadual pelo terceiro ano consecutivo entre os 142 municípios participantes. O destaque também se reflete no número de escolas reconhecidas: ao todo, 11 unidades foram premiadas, sendo que três escolas estão entre as melhores de Mato Grosso — Escola Municipal Matilde Luiza Zanatta Gomes (1º lugar no Estado), Escola Municipal Primavera e Escola Municipal Leôncio Pinheiro da Silva.
Além dessas, as escolas municipais Escola Municipal Professora Maria Tereza Paloschi, Escola Municipal Valter Leite Pereira, Escola Municipal Rui Barbosa, Escola Municipal Leonel de Moura Brizola, Escola Municipal Professora Ivete Lourdes Arenhardt, Escola Municipal Papa João Paulo II, Escola Municipal Jardim Bela Vista, Escola Municipal Vila Bela , reconhecidas e contempladas nas categorias de Crescimento, Desempenho e Equidade, reforçam a qualidade e a consistência dos resultados alcançados pela rede municipal.
O Prêmio Alfabetiza MT é oriundo dos resultados da Avaliação Somativa na etapa do 2º ano, cujo objetivo é monitorar e nortear as redes de ensino, premiando os municípios que apresentam resultados positivos nesta etapa de ensino. A premiação de Sorriso totaliza às escolas recursos monetários que serão distribuídos de acordo com o número de estudantes de cada unidade escolar, permitindo investimentos em infraestrutura, equipamentos tecnológicos, materiais didáticos e reformas no ambiente escolar.
O Programa Alfabetiza MT é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT) e tem como objetivo fortalecer a alfabetização nas escolas públicas do Estado. Em âmbito municipal, esse trabalho é complementado pelo programa Ensina Mais Sorriso, implantado em 2021, que realiza a avaliação, o monitoramento e a análise contínua da aprendizagem dos alunos, permitindo a definição de estratégias de recomposição.
A iniciativa abrange desde a pré-escola, passando pelo ciclo de alfabetização e anos iniciais, até os anos finais do ensino fundamental. “Esse reconhecimento é fruto de um trabalho contínuo realizado dentro das escolas, que tem focado na apresentação de práticas exitosas que engloba o acompanhamento individualizado desde a Educação Infantil, com o suporte de professores de apoio que auxiliam os alunos com maiores dificuldades, e gestores que desenvolvem abordagens pedagógicas diferenciadas voltadas desde a pré-escola até o 5º ano, baseada em atividades dinâmicas e recreativas, respeitando o ritmo e o nível de aprendizagem de cada aluno”, ressalta a secretária de Educação Adriana Reichert.
Além do reconhecimento das escolas, a administração municipal também recebeu a premiação de Prefeito Top 10, que reconhece a gestão municipal pelo trabalho desenvolvido na educação.
“Este é um momento que nos enche de orgulho e, acima de tudo, reforça a nossa responsabilidade com o futuro. Cada conquista na educação representa vidas sendo transformadas. Seguimos firmes no propósito de garantir uma aprendizagem com equidade, investindo com planejamento e sensibilidade em cada detalhe — da estrutura às práticas pedagógicas. Em um município que cresce tão rapidamente, o nosso compromisso é assegurar que esse desenvolvimento caminhe lado a lado com uma educação forte, capaz de formar cidadãos preparados e protagonistas de suas próprias histórias”, finaliza o prefeito Alei.
Sorriso
Sorriso participa do 1.º Fórum de Prefeitos do TCE
Evento discutiu desafios e estratégicas para fortalecer a previdência pública municipal
A governança dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os impactos da Resolução CMN nº 5.272/2025 sobre os investimentos previdenciários, a sustentabilidade financeira dos institutos e a certificação de boas práticas estiveram entre os principais temas debatidos no 1º Fórum de Prefeitos pelos RPPS de Mato Grosso, realizado nesta quinta-feira (28), pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O encontro reuniu gestores municipais, especialistas e representantes de órgãos de controle para discutir desafios e estratégias voltadas ao fortalecimento da previdência pública municipal.
O prefeito de Sorriso, Alei Fernandes, e o presidente do Previso, Adélio Dalmolin, participaram do evento, junto à assessora da Secretaria de Planejamento (Seplan), Cleusa Pereira e ao integrante do Previso Rogério Martins da Rocha.
Na ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT (Copsas), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a ampliação do debate sobre a sustentabilidade dos RPPS e reforçou que a responsabilidade previdenciária dos municípios exige comprometimento direto dos gestores públicos.
“O prefeito que cuida da previdência cuida do futuro do seu município. A responsabilidade previdenciária não é apenas uma questão de gestão fiscal, mas um compromisso com as pessoas, com a segurança jurídica e com a sustentabilidade social. O fórum nasce com o propósito de colocar os prefeitos no centro do debate previdenciário, direcionando o olhar para as instâncias em que são tomadas as decisões estratégicas”, salientou.
“Para nós, foi um evento de extrema relevância, que muito acrescentou à nossa pauta voltada ao servidor, tanto os que ainda estão na ativa, tanto aos que, seja por idade ou por alguma outra situação, já estão aposentados”, destacou o prefeito Alei Fernandes, acrescentando que, recentemente, o Previso lançou o consignado especialmente para servidores públicos, permitindo, tanto uma folga para os servidores que precisam de empréstimo a juros baixos, quanto também viabilizando rendimento para os recursos do Previso.
Debates
Na palestra magna “A regulação dos investimentos dos RPPS e os desafios da governança”, o diretor do Departamento dos RPPS do Ministério da Previdência Social (MPS), Allex Albert Rodrigues, abordou temas como a modernização da gestão e os impactos da nova regulamentação de investimentos para os RPPS. “A norma exige maior segurança e controle e reforça que os recursos previdenciários devem ser administrados com transparência, responsabilidade técnica e foco na garantia do pagamento futuro dos benefícios.”
Já o conselheiro substituto do TCE-SP e representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, explicou as mudanças trazidas pelo Pró-Gestão RPPS, programa de certificação voltado ao fortalecimento da governança e das boas práticas na gestão previdenciária.
No painel “Pró-Gestão como eixo da governança dos investimentos na Resolução CMN nº 5.272/2025”, moderado pelo diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira, Manir ressaltou que o Pró-Gestão deixou de ser apenas um programa facultativo para se tornar um requisito essencial na estratégia financeira dos regimes próprios. “O Pró-Gestão ganhou protagonismo com a nova resolução, porque determinados investimentos passaram a exigir níveis maiores de governança, controle e maturidade institucional dos RPPS.”
Na sequência, a chefe da Divisão de Certificações do Ministério da Previdência Social (MPS), Márcia Lúcia Paes Caldas, deu continuidade aos debates com a apresentação “Certificação Institucional do Pró-Gestão: o caminho para governança e transparência”, mediada pelo diretor executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Comodoro/MT, Gustavo André Rocha.
A representante do Ministério da Previdência Social também chamou a atenção para a importância do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial para que os municípios mantenham acesso a transferências voluntárias, financiamentos e convênios federais. “O RPPS é o guardião do Certificado de Regularidade Previdenciária. Sem ele, o município pode sofrer restrições importantes previstas na legislação.”
Sustentabilidade
Secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do TCE-MT, Karisia Goda Cardoso apresentou o painel “Panorama da organização administrativa e sustentabilidade dos RPPS de Mato Grosso” ao lado do auditor Eduardo Benjoino Ferraz, moderado pelo supervisor das fiscalizações temáticas nas áreas de Sustentabilidade Fiscal e Previdência do NPP, Joel Bino do Nascimento Júnior.
Karisia destacou a importância de ampliar o debate sobre os RPPS em Mato Grosso, principalmente diante do número de municípios que possuem previdência própria. Dos 142 municípios, 107 já contam com regime próprio de previdência. “Se o município não se preocupa em gerir bem o seu regime próprio, em algum momento o orçamento vai sofrer os impactos do déficit atuarial. Por isso, precisamos falar de previdência o tempo todo e dar a ela a importância que merece”, afirmou.
A secretária lembrou ainda que a criação do NPP pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, fortaleceu o tratamento da previdência como política pública estratégica. “Quando falamos em educação, segurança ou meio ambiente, é mais fácil associar ao conceito de política pública. Com a previdência inserida no núcleo, ela ganha ainda mais relevância dentro do Tribunal.”
Modernização
Por fim, o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), João Carlos Figueiredo, debateu o tema “Os investimentos dos RPPS e a importância da certificação profissional”. O painel foi mediado pelo diretor-presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro), Danilo Ikeda Caetano.
João Carlos abordou a evolução das normas de investimentos dos RPPS e explicou que as exigências de governança vêm sendo ampliadas ao longo dos últimos anos, culminando nas mudanças trazidas pela Resolução CMN n.º 5.272/2025. “As regras vêm aumentando gradativamente o nível de responsabilidade e governança na gestão do patrimônio previdenciário. O que mudou significativamente foi a forma de acesso aos investimentos. Hoje, há uma exigência maior de governança e certificação dos institutos para acessar determinados produtos financeiros.”
O painelista concluiu que o desafio agora é garantir que os RPPS estejam preparados para cumprir essas exigências sem comprometer a capacidade de alcançar as metas de retorno mínimo dos investimentos previdenciários a longo prazo.
Promovida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) em parceria com a Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Matogrossenses (Apremat), a iniciativa buscou ampliar o diálogo entre os municípios e os órgãos de controle diante da crescente necessidade de planejamento previdenciário responsável, transparência na gestão e adoção de medidas capazes de garantir segurança aos servidores públicos e equilíbrio das contas públicas no longo prazo.
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