Polícia
Polícia Civil prende enfermeira por exercício ilegal da medicina e comercialização de medicamentos irregulares
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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu preventivamente, na manhã desta sexta-feira (24.4), uma enfermeira de 38 anos, proprietária de uma clínica de estética localizada no bairro Jardim Europa, em Cuiabá, suspeita de exercício ilegal da medicina, além da prática de crimes contra a saúde pública mediante a comercialização e utilização de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A investigação, realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), teve início após denúncia registrada junto à Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, que apontava irregularidades graves nos procedimentos realizados na clínica.
Durante fiscalização conjunta, foram constatadas diversas infrações sanitárias, incluindo a realização de procedimentos estéticos invasivos, como aplicação de Plasma Rico em Plaquetas (PRP), ozonioterapia e soroterapia, que são privativos de profissionais médicos. Todos os procedimentos eram executados pela investigada, que é enfermeira de formação.
Além disso, foram encontrados medicamentos vencidos, produtos de origem estrangeira sem registro no Brasil e substâncias proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como toxina botulínica de fabricação sul-coreana e outros fármacos utilizados de forma irregular. Os produtos eram armazenados em condições inadequadas, sem controle sanitário e parte deles teria sido importada ilegalmente.
“As fiscalizações também evidenciaram que a clínica funcionava sem alvará sanitário, sem controle adequado de resíduos e sem condições mínimas de biossegurança, expondo pacientes a riscos de contaminação por doenças graves”, afirmou o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira.
Segundo o delegado, a manipulação de sangue em ambiente impróprio, especialmente nos procedimentos de PRP, aumentava significativamente o risco de contaminação cruzada, infecções severas, necroses e até morte.
Mesmo após a interdição do estabelecimento pela Vigilância Sanitária, a investigada teria continuado suas atividades de forma clandestina, retirando equipamentos do local interditado durante a noite e passando a atender pacientes em outros endereços, inclusive em clínicas não regularizadas, além de tentar abrir uma nova unidade com outro nome, também localizada no Jardim Europa, sem autorização dos órgãos competentes.
As investigações também apontaram que a suspeita se apresentava nas redes sociais como “Dra.”, divulgando procedimentos invasivos em regiões como rosto, glúteos e seios, atraindo pacientes mediante pagamento antecipado via Pix, sem qualquer comprovação de habilitação médica para tais práticas.
Além da prisão preventiva decretada pelo Poder Judiciário, a pedido do delegado titular da Decon, foram determinadas diversas medidas cautelares, incluindo o cumprimento de mandado de busca e apreensão, a interdição imediata da clínica de estética, a suspensão do registro da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a suspensão das redes sociais da investigada e de seu registro profissional junto ao Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT).
A investigada também já possuía passagem pela polícia por tráfico de drogas e estava usando tornozeleira eletrônica no momento da prisão nesta sexta-feira (24.4).
Segundo o delegado Rogério Ferreira, as investigações continuam e outros profissionais da área de estética que estiverem praticando exercício ilegal da medicina, bem como utilizando ou comercializando medicamentos irregulares, especialmente produtos voltados para emagrecimento, poderão ser alvo de novas operações policiais, inclusive com representação por prisão preventiva.
Denúncias
Denúncias sobre exercício ilegal da medicina ou comercialização de medicamentos irregulares podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital ou pessoalmente em qualquer delegacia de polícia.
Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor – Decon, localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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