Polícia Federal
Projeto facilita habilitação de aquaviário para pescadores
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O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta (PL 915/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto será necessário participar de curso específico de formação. Atualmente, a escolaridade mínima exigida para se tornar aquaviário no Brasil é o ensino fundamental completo. Para o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, essa exigência marginaliza os trabalhadores que dependem da pesca para o sustento de suas famílias.
O projeto insere a nova regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537, de 1997).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Pivetta terá maior tempo de TV, seguido por Natasha e Wellington
O governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos) largará na frente também na disputa pelo espaço da propaganda eleitoral gratuita. O plano de mídia definido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) garantiu ao republicano 3 minutos e 14 segundos por bloco, o maior tempo entre os candidatos ao Governo do Estado.
Na sequência aparece Natasha Slhessarenko (PSD), com 3 minutos e 1 segundo, seguida pelo senador Wellington Fagundes (PL), que terá 2 minutos e 43 segundos em cada bloco. A distribuição considera a representatividade dos partidos e federações na Câmara dos Deputados, conforme os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral.
Os demais candidatos ao Palácio Paiaguás, Mauricio Coelho (Mobiliza), Rafaell Milas (Missão) e Sargento Laudicério (Agir), não terão tempo destinado à propaganda eleitoral em bloco. O plano de mídia foi definido pelo TRE-MT durante audiência realizada nesta sexta-feira (21), que também estabeleceu a ordem de exibição das campanhas.
No primeiro dia do horário eleitoral, marcado para 28 de agosto, Natasha será a primeira candidata a aparecer, seguida por Pivetta e Wellington. Nos dias seguintes, a ordem será alterada de forma sucessiva, com o último da sequência assumindo a primeira posição.
Além do tempo reservado aos programas em rede, os candidatos também terão direito às inserções distribuídas ao longo da programação das emissoras. Pivetta terá 353 inserções de 30 segundos durante os 35 dias de propaganda eleitoral, enquanto Natasha contará com 329 e Wellington terá 297.
Em Mato Grosso, a TV Centro América será responsável pela geração da propaganda eleitoral na televisão e a Rádio Vila Real, do Grupo Gazeta de Comunicação, fará a geração no rádio. As propagandas para governador, Senado e Assembleia Legislativa serão exibidas às segundas, quartas e sextas-feiras.
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