Polícia
Polícia Civil cumpre prisão contra jovem condenado por tráfico de drogas
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Um jovem condenado pela Justiça foi preso pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (20.04), no município de Araputanga (345 km a oeste de Cuiabá).
O procurado, de 22 anos, estava a prisão expedida pela Vara Única da Comarca de Araputanga. Ele foi condenado a pena de mais de 7 anos de reclusão em regime fechado, pelos crimes de tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico.
Conforme apurado pela Polícia Civil, a ordem judicial foi decretada em razão de reiteradas violações ao monitoramento eletrônico, praticadas pelo jovem sem apresentar qualquer justificativa.
Diante da conduta e atendendo o requerimento do Ministério Público, o Poder Judiciário determinou o recolhimento do condenado ao regime fechado, por entender que o descumprimento contumaz e injustificado das condições impostas tornava insustentável a manutenção de medida menos gravosa.
Com o mandado de prisão em aberto, a equipe da Delegacia de Araputanga realizou diligências durante uma semana e conseguiu localizar o jovem.
Em seguida o condenado foi conduzido até a delegacia para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da justiça.
Os crimes
O jovem foi um dos alvos da Operação Arapuca, deflagrada pela Delegacia de Polícia de Araputanga, em maio de 2022.
Na ocasião foram cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão na casa do suspeito, sendo apreendidas porções de entorpecentes, além de dinheiro em espécie e instrumento utilizado para o tráfico de drogas.
Ao ser interrogado, o jovem confessou o envolvimento com o tráfico, bem como confirmou o contato direto com usuários e conduzindo a venda ilícita de forma autônoma.
A Delegacia de Polícia de Araputanga reafirma seu compromisso com a efetividade da persecução penal e com a segurança pública do município, atuando de forma integrada ao Poder Judiciário e ao Ministério Público no cumprimento de ordens judiciais e no combate à criminalidade.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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Mutirão de Conciliação do 2º Grau busca destravar demandas ambientais
A quarta edição do Mutirão de Conciliação Ambiental do 2º Grau foi aberta na manhã desta terça-feira (13), na sede do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. Promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Poder Judiciário de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a ação busca estimular a autocomposição em processos ambientais que tramitam no Tribunal de Justiça. Ao longo dos dias 13 e 14 de outubro, serão realizadas 67 audiências.Pelo MPMT, participam dos trabalhos as equipes da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor) e do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental. As audiências contam ainda com a atuação dos promotores de Justiça Adalberto Biazotto Junior, Miguel Slhessarenko Junior, Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, Roberta Câmara Vieira Jacob e Rodrigo Ribeiro Domingues.Durante a abertura, a procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística e ouvidora-geral do MPMT, ressaltou a relevância do mutirão para a construção de soluções consensuais em demandas que poderiam levar anos para alcançar uma definição. De acordo com ela, a iniciativa beneficia tanto as partes envolvidas quanto a sociedade, ao reduzir o tempo de tramitação dos processos e ampliar a efetividade das decisões.“Estamos novamente reunidos para o último mutirão ambiental deste ano, com a expectativa de alcançar resultados positivos para todas as partes. A conciliação permite a construção de soluções amigáveis, reduz o tempo de tramitação dos processos e contribui para a efetividade da prestação jurisdicional”, afirmou. A procuradora também agradeceu o empenho dos membros, servidores e demais profissionais das instituições parceiras envolvidos na realização dos trabalhos.O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destacou que a proposta vai além da solução dos processos judiciais, ao buscar alternativas capazes de conciliar a proteção ambiental, a recuperação de créditos públicos e a continuidade de atividades econômicas desenvolvidas de forma responsável. “Estamos aqui para solucionar problemas e construir soluções que atendam ao interesse público e às necessidades das partes envolvidas. Para isso, é fundamental que todos participem com espírito colaborativo e disposição para o diálogo”, afirmou.O desembargador observou ainda que os casos incluídos no mutirão apresentam maior complexidade por já estarem em fase recursal e, em muitos casos, se arrastarem há anos sem uma definição. Coordenador do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor), o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior destacou a atuação integrada das instituições envolvidas e agradeceu o empenho dos membros e servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário na realização do mutirão. “É com muita honra que o Compor participa de mais esta edição. Toda essa estrutura e apoio são fundamentais para viabilizar acordos e soluções mais rápidas e eficientes para as demandas ambientais”, afirmou.O promotor de Justiça explicou que, por envolver processos já em tramitação no Tribunal de Justiça, o mutirão tem como objetivo acelerar a resolução dos conflitos e ampliar a eficiência da autocomposição. Segundo ele, os acordos contribuem para a regularização de áreas, permitem o uso responsável dos recursos naturais e garantem que os valores obtidos com as composições sejam revertidos em benefício da proteção ambiental. “Buscamos acordos que resultem em benefícios para o meio ambiente, na reparação dos danos ambientais e na regularização das áreas para aqueles que precisam explorá-las de forma responsável”, ressaltou.O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo ressaltou que o diálogo e a construção de consensos são ferramentas essenciais para superar conflitos prolongados. Para ele, o mutirão representa uma oportunidade de solucionar demandas que poderiam permanecer em discussão por décadas, produzindo resultados concretos para todos os envolvidos.Edição anterior – A terceira edição do Mutirão de Conciliação Ambiental do 2º Grau, realizada entre os dias 17 e 19 de agosto deste ano, resultou na celebração de acordos em aproximadamente 32% dos processos pautados. Os entendimentos firmados viabilizaram a destinação de cerca de R$ 5 milhões para projetos ambientais, evidenciando a efetividade da conciliação na solução de conflitos e no fortalecimento das ações de proteção ambiental em Mato Grosso.Fotos: Josi Dias | TJMT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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