Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Quatro ruas são escolhidas para receber telões da Prefeitura durante jogo da Seleção Brasileira na Copa
A Prefeitura de Cuiabá definiu as quatro ruas vencedoras da quarta etapa da campanha Minha Rua é Show de Bola, que receberão estrutura especial para acompanhar a transmissão da próxima partida da Seleção Brasileira, marcada para segunda-feira (29), às 13h.
As contempladas foram a Rua F, no bairro Jardim Passaredo, com 241 curtidas; a Rua 05, no bairro São João Del Rey, com 234 curtidas; a Rua 10, no Jardim Aroeira, com 233 curtidas; e a Rua Cruz de Malta, no bairro Serra Dourada, que somou 196 curtidas durante o período de votação realizado no perfil oficial da Prefeitura de Cuiabá no Instagram.
Além da instalação dos telões para a transmissão do jogo, as comunidades vencedoras receberão uma estrutura de apoio composta por tendas, cadeiras, banheiro químico, freezer com água gelada e toda a estrutura necessária para garantir mais conforto aos moradores durante o evento.
Entre as ruas contempladas está a Rua Cruz de Malta, no bairro Serra Dourada, que ainda possui trecho não pavimentado. Mesmo com as características da via, a Prefeitura levará toda a estrutura da campanha ao local, permitindo que os moradores acompanhem a partida em um espaço organizado e preparado para receber a comunidade.
A seleção das ruas foi definida pelo número de curtidas nos vídeos e fotos enviados pelos moradores, que mostraram a decoração das vias, a mobilização da vizinhança e a organização para acompanhar os jogos da Seleção Brasileira.
A campanha foi criada para incentivar a participação comunitária e fortalecer a tradição de reunir vizinhos, amigos e familiares durante os jogos da Seleção Brasileira. Desde o início da iniciativa, diferentes bairros da capital vêm sendo contemplados com a instalação de telões e estrutura de apoio.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Quatro ruas são escolhidas para receber telões da Prefeitura durante jogo da Seleção Brasileira na Copa
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