Mato Grosso
Parceria fortalece ações de enfrentamento à violência contra a mulher
Mato Grosso
Como parte das estratégias de prevenção à violência contra a mulher, o Ministério Público de Mato Grosso apresentou, nesta sexta-feira (17), à diretoria da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), o projeto “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino pela Não Violência”. A iniciativa propõe a atuação conjunta com empresas na promoção de uma cultura de respeito, equidade e não violência.O projeto busca ampliar a conscientização, a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de ações educativas e institucionais desenvolvidas em parceria com empresas de Cuiabá, contribuindo para o fortalecimento de ambientes de trabalho mais seguros, igualitários e respeitosos.De acordo com a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, a proposta, desenvolvida pelo Núcleo das Promotorias de Justiça de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, visa complementar o ciclo de prevenção à violência contra as mulheres no âmbito do setor empresarial. A iniciativa prevê a realização de palestras, a implementação de mecanismos corporativos de acolhimento e encaminhamento de vítimas, além do engajamento dos colaboradores em práticas coletivas de respeito, como o Mural da Igualdade.“As empresas que aderirem a essas práticas receberão o selo ‘Empresa Livre da Violência’, estimulando a continuidade e a visibilidade das ações”, explicou a promotora.Durante a reunião com os diretores, Claire Vogel Dutra destacou e parabenizou a Fiemt pelas parcerias firmadas com o Ministério Público de Mato Grosso e pela adesão ao projeto. “Apresentamos à diretoria da FIEMT e a representantes de empresas essa iniciativa e também prestamos contas do projeto ‘Diálogos com a Sociedade’, que possibilitou a criação da sala ‘MT por Elas’, no Shopping Pantanal. O espaço tem oferecido cursos de capacitação por meio do Sesi e de todo o Sistema, promovendo qualificação profissional para mulheres em situação de violência e contribuindo efetivamente para a transformação de suas realidades”, afirmou.Além do Espaço MT Por Elas, a parceria com o Sistema S ofertou, no mês de março, palestras para mais de 600 estudantes das unidades do Sesi Escola de Cuiabá e Várzea Grande, dentro da programação de prevenção à violência contra mulheres e meninas em Mato Grosso.O projeto, voltado ao setor empresarial, já realizou palestras com trabalhadores e colaboradores das empresas Carvalima, Energisa/MT, Nova Rota do Oeste e Águas Cuiabá.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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