Polícia
Polícia Civil cumpre mandados contra grupo criminoso que utilizava decisão do STF para traficar entorpecentes
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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16.4), a Operação Supremo Engano, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido com o tráfico de drogas na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande. O principal investigado utilizava uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e documentos falsos para simular doença com o objetivo de obter autorização judicial para cultivar e transportar drogas.
Na operação, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário após representação da autoridade policial, com base em investigação que apura crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
As ordens judiciais foram cumpridas em endereços situados nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Durante as buscas realizadas nesta data, foram apreendidos materiais e documentos que auxiliarão na continuidade e no aprofundamento das investigações.
A operação é resultado de investigação policial desenvolvida ao longo de meses pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), com base em apreensões, oitivas de testemunhas, análise de materiais, perícias técnicas e demais diligências investigativas, que revelaram a existência de uma estrutura criminosa voltada ao cultivo, distribuição e intermediação de entorpecentes, com especial foco em cannabis de alta concentração de THC.
Um dos principais investigados já havia sido preso anteriormente, ocasião em que foram apreendidos, em sua residência, uma considerável quantidade de drogas, diversos materiais e insumos para cultivo de entorpecentes, além de estufas especialmente montadas para o cultivo indoor de cannabis, evidenciando a reiteração criminosa e a estrutura profissionalizada do esquema.
Decisão do Supremo e uso de documentos falsos
As investigações revelaram que o suspeito vinha se valendo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a descriminalização do porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal, como fundamento para desafiar abertamente as autoridades policiais.
Em atitude de manifesto escárnio, o investigado afirmou em rede social que fumaria maconha em frente à própria sede da Denarc, invocando a decisão do STF como escudo para sua conduta.
Porém, com o avanço das investigações, foi possível constatar que a atuação do investigado ia muito além do uso pessoal, configurando, em tese, os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
As investigações apontaram que o investigado estava ativamente angariando documentação falsa, simulando uma condição de doença, com o deliberado objetivo de obter, junto ao Poder Judiciário, um habeas corpus preventivo que lhe conferisse autorização judicial para cultivar e transportar drogas de maneira livre e desimpedida, sem qualquer controle ou fiscalização policial.
Esquema do tráfico
Segundo o delegado Eduardo Ribeiro, responsável pelas investigações, para atuar com o tráfico, o investigado utilizava uma estratégia que combinava a exploração de uma decisão judicial legítima com a produção de documentos fraudulentos, evidenciando a sofisticação e a ousadia do esquema criminoso.
Em relação à tentativa de obtenção fraudulenta de autorização para uso medicinal de cannabis, a estratégia consistia em adquirir produto legalizado, manter sua embalagem original e substituir seu conteúdo por droga cultivada ilegalmente, com o intuito de circular livremente e ludibriar eventual fiscalização policial — mais um ardil elaborado para se ocultar sob aparente legalidade.
As investigações identificaram ainda a atuação de outros indivíduos no esquema, incluindo aqueles responsáveis pela comercialização direta de entorpecentes e pelo recebimento de valores oriundos da atividade ilícita, evidenciando a existência de uma associação estruturada para o tráfico de drogas, nos termos do artigo 35 da Lei n.º 11.343/2006.
Supremo Engano
O nome da operação faz referência à prática criminosa que busca se ocultar sob aparente legalidade — seja pela distorção de decisões judiciais, seja pela produção de documentos falsos ou pelo uso de autorizações medicinais como biombo para a atividade ilícita.
Operação Pharus
A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.
Renorcrim
As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas). A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e de sua Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência). A Rede articula as unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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