Polícia
Polícia Civil apura fraude em licitação e cumpre 10 mandados em três cidades de MT
Polícia
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (15.4), a Operação Areia Movediça para cumprimento de dez mandados judiciais nas cidades de Araguaiana, Pontal do Araguaia e Água Boa.
A investigação da Delegacia de Polícia de Araguaiana apura possíveis fraudes em procedimento licitatório e na execução de contrato administrativo da administração pública do município.
Os envolvidos são investigados pelos crimes de fraude no caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e cinco ordens judiciais de quebra de sigilo telemático, expedidos pelo Juízo das Garantias da Comarca de Barra do Garças. As medidas têm como objetivo a coleta de elementos probatórios para o avanço das investigações.
Investigação
As diligências iniciaram a partir do registro de boletim de ocorrência, relatando apontamentos inconsistências no processo licitatório.
Com base nas informações foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos, bem como realizadas diligências técnicas, oitivas e análise documental.
Os indícios colhidos pelos policiais civis identificaram crimes de fraude no caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica e uso de documento falso, relacionados ao Pregão Presencial nº 09/2025, que resultou na contratação de empresa para realização de um evento esportivo no município de Araguaiana.
De acordo com as investigações, há elementos que indicam possíveis irregularidades na fase interna do procedimento licitatório, incluindo a simulação de pesquisa de preços, utilização de orçamento sem autorização do suposto emitente e padronização suspeita de documentos apresentados por empresas distintas.
A Delegacia de Araguaiana também identificou condutas de direcionamento do certame, com possível ajuste prévio entre participantes, além de incompatibilidade temporal entre a homologação do processo e a execução contratual, sugerindo que materiais e serviços já estariam previamente disponíveis antes da conclusão formal da licitação.
Outro ponto apurado refere-se a possível sobrepreço em itens contratados, como materiais esportivos, camisetas e troféus, com valores superiores aos praticados no mercado. Há ainda indícios de inconsistências na execução financeira do contrato, especialmente quanto à destinação de recursos previstos para premiações, com divergências entre valores anunciados e aqueles efetivamente recebidos por participantes do evento.
Andamento
A Polícia Civil prossegue com as investigações para o completo esclarecimento dos fatos e com a continuidade das análises periciais e demais medidas necessárias à apuração das condutas e eventual responsabilização criminal dos envolvidos.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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