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Candidatos ao TCU discursam a favor do uso de emendas parlamentares para aplicação de recursos públicos
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Os deputados candidatos ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) fizeram discursos durante a sessão do Plenário desta terça-feira (14). Todos defenderam a importância das emendas parlamentares para a aplicação de recursos públicos. Neste momento, ocorre a eleição para a vaga, em votação secreta.
O eleito ocupará uma das três vagas indicadas pela Câmara para o tribunal, que possui nove ministros. Ele substituirá o ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou.
Cinco deputados disputam a vaga. As deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) desistiram de suas candidaturas.
Discursos dos candidatos
O deputado Elmar Nascimento (União-BA) disse que, se eleito, será um ministro “de portas abertas” para ter mais proximidade entre a Câmara e o TCU. “Podem ter certeza que não precisam de intermediário. No meu gabinete [no TCU], vai ter alguém que eleva acima de tudo o princípio da presunção da inocência”, afirmou.
Elmar Nascimento questionou a capacidade de o deputado Odair Cunha (PT-MG) assumir o cargo de ministro do TCU por sua atuação como relator da CPMI do Cachoeira, em 2012.
Em seu discurso, Odair Cunha afirmou que o TCU não deve paralisar políticas públicas, mas auxiliar o Legislativo. “O tribunal não deve ser entrave, mas farol da boa gestão. É com esse espírito que defendo a função orientadora desse tribunal, que ajude o gestor a acertar, previna problemas e evite desperdícios antes que eles aconteçam”, defendeu.
Odair Cunha disse que a sua candidatura não pertence ao governo ou a nenhum partido, mas ao colegiado de deputados. “Serei lá [no TCU] o mesmo homem de palavra que sou aqui nesta Casa. A palavra é sagrada na política e na vida.
O deputado Danilo Forte (PP-CE) defendeu disciplinar melhor a execução das emendas parlamentares. “Quem patrocinou campanha de difamação do Parlamento foi o partido do governo porque quer tirar de nós a deliberação das emendas”, criticou.
Segundo ele, a disciplina do pagamento das emendas passa pelo acompanhamento do TCU. Forte lembrou ter sido relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em duas ocasiões e apontou a criação das emendas impositivas como marco para o fortalecimento da autonomia do Legislativo.
O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) tem formação de contador e se apresentou como perfil técnico para o cargo e longe de amarras ideológicas. “Teremos a oportunidade de colocar, no TCU, alguém ideológico ou alguém que possa realmente representar o Parlamento, que tenha conhecimento técnico e político?”, questionou. Ele declarou ter atuação de décadas na gestão pública e ser o único candidato independente.
Para o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a crise fiscal não tem cor ideológica e a experiência dele como relator do Orçamento ajudou a ver a importância de discutir sobre o engessamento desses recursos. “Não adianta termos um Tribunal de Contas que seja unicamente fiscalizador, sem ser conciliador, orientador. Não adianta, depois que a corrupção foi feita, tentar recuperar. Sempre é melhor investir na prevenção”, defendeu.
A deputada Soraya Santos retirou sua candidatura durante discurso para garantir que, caso o candidato à presidência da República do PL seja eleito, haja indicações de mulheres tanto para o TCU como para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Sou eu que vou retirar a candidatura porque quero ver Flávio eleito presidente deste país. Quero que a próxima vaga do STJ seja de uma mulher, a próxima vaga do TCU seja de uma mulher. Quero que, daqui para frente, esta Casa entenda que não há liderança sob pressão”, afirmou.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) havia retirado sua candidatura em favor da deputada Soraya Santos.
Mais informações em instantes
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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Redução da jornada beneficia trabalhador e economia, diz Beto Faro
O senador Beto Faro (PT-PA), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (14), manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. O parlamentar afirmou que a PEC 221/2019 acompanha transformações no mercado de trabalho provocadas pelos avanços tecnológicos e pela inteligência artificial.
O senador também rebateu previsões de que a mudança poderá provocar demissões, aumento da informalidade e dificuldades para micro e pequenas empresas. Ele comparou essas críticas às resistências enfrentadas por outros direitos trabalhistas ao longo da história e citou experiências de redução da jornada em países europeus e no Chile.
— A história cuidou de desmascarar as manobras das nossas elites para sabotar conquistas do povo brasileiro, a exemplo das tentadas para fulminar a PEC do fim da escala 6×1. Ao contrário da pregação feita pela aliança conservadora, segundo estudo citado pela BBC, países como França, Itália, Bélgica, Portugal e Eslovênia registraram crescimento robusto do PIB entre 1995 e 2007, após reduções de jornada. Até o Chile saiu na nossa frente, ao aprovar, em 2023, a redução da jornada de 45 para 40 horas semanais. Até o momento, não se tem notícias sobre o fim da economia chilena, muito pelo contrário — disse.
Beto Faro também alertou para a possibilidade de futuras mudanças na PEC. Segundo o parlamentar, apesar do apoio anunciado à proposta por setores que antes se posicionavam contra o fim da escala 6×1, ainda existe o risco de articulações para derrubada da medida após as eleições.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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