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Mutirão de serviços leva assistência, saúde e emprego a dezenas de moradores

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Moradores do Residencial Santa Bárbara participaram, neste sábado (11), de uma grande ação social integrada promovida pela Prefeitura de Várzea Grande, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, em parceria com o Sistema Nacional de Emprego (Sine). A iniciativa foi realizada na 2ª etapa do condomínio, das 7h30 às 11h, levando serviços essenciais diretamente à comunidade.

Somente nas alas de atendimento da Assistência Social, foram registrados mais de 50 atendimentos ao longo da manhã, demonstrando a alta procura da população pelos serviços oferecidos, principalmente por famílias em situação de vulnerabilidade social.

A equipe da Assistência Social prestou atendimento socioassistencial, orientações e acesso ao Cadastro Único (CadÚnico), além do acompanhamento de famílias atendidas pelo programa Criança Feliz, fortalecendo a rede de proteção social no município.

Durante a ação, equipes da Unidade de Saúde do bairro Aurília Curvo realizaram atualização do Cadastro Único (NIS), pesagem obrigatória para beneficiários do Programa Bolsa Família e atualização do cartão de vacinação. Também foram disponibilizadas vacinas, incluindo a imunização contra a influenza, destinada aos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, como crianças, idosos, gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades e trabalhadores da saúde.

Outro destaqUe foi a participação do Sine, que disponibilizou balcão de empregos e orientações sobre a Carteira de Trabalho Digital (CTPS), incluindo instruções para download do aplicativo e realização de cadastro, aproximando oportunidades de trabalho dos moradores da região.

A prefeita Flávia Moretti destacou que a ação reforça o compromisso da gestão em levar atendimento direto aos bairros, ampliando o alcance das políticas públicas.

“A nossa gestão tem como prioridade cuidar das pessoas. Quando levamos os serviços até os bairros, garantimos mais dignidade, mais acesso e mais acolhimento às famílias que mais precisam. Essa ação no Santa Bárbara mostra o quanto é importante estar perto da população e oferecer soluções de forma humanizada”, afirmou a prefeita.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Sinop participa de debate do TCE sobre os impactos da reforma tributária nos município de MT

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A Prefeitura de Sinop participa, nesta quarta-feira (14) e quinta-feira (15), do 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios: Transição e Governança para o Novo Modelo Tributário, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O Município é representado pela secretária de Finanças, Ivete Mallmann, e pelo procurador Geral do Município, Ivan Schneider, em uma agenda estratégica para o planejamento financeiro e a segurança jurídica da administração pública diante das mudanças no sistema tributário brasileiro.

A participação de Sinop ganha relevância pelo envolvimento direto da secretária Ivete Mallmann nas discussões nacionais sobre a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária. Como integrante da comissão nacional que debate o novo imposto, a secretária acompanha as discussões técnicas e institucionais que devem orientar a transição para o novo modelo de arrecadação e distribuição das receitas entre os entes federativos.

“A Reforma Tributária é  um grande desafio para todos os Municípios e Sinop tem buscado conhecimento técnico e qualificação para que possamos implementar esta reforma e nos adaptar para nesta fase de transição, com a implementação  da legislação”, avaliou Ivete.

O encontro reúne gestores, técnicos e especialistas para discutir os efeitos da reforma sobre as finanças municipais, com foco na transição federativa, na governança do IBS, nas novas regras de repartição das receitas e nos impactos sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário.

Para o procurador Geral do Município, Ivan Scheneider, Sinop acompanhar essas discussões é fundamental para antecipar cenários, avaliar riscos e oportunidades e preparar o Município para as mudanças que poderão influenciar sua capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.

“Estamos atentos na transição federativa da Reforma Tributária, especialmente quanto às novas regras de repartição das receitas e os efeitos sobre a arrecadação. Esse tema tem grande impacto nos município, então, toda a oportunidade de discussão e aprendizagem é válida, especialmente, pois, Sinop tem importante participação com a Secretária Ivete, em Brasília, representando os municípios Mato-grossenses”, disse ele.

A presença conjunta das áreas de Finanças e Jurídica também contribui para alinhar o planejamento fiscal às adequações legais e administrativas exigidas pelo novo sistema tributário. A reforma não se limita à substituição de tributos: ela envolve mudanças nos mecanismos de arrecadação, na distribuição dos recursos e nos procedimentos que deverão ser adotados pelos municípios durante o período de transição.

Programação técnica

Ao longo dos dois dias, o encontro promove palestras e debates com representantes de órgãos públicos, especialistas em finanças municipais e integrantes de instituições ligadas à implantação e ao acompanhamento da Reforma Tributária.

Entre os temas abordados estão a estrutura e o fluxo de arrecadação no novo modelo, os impactos da transição federativa sobre as finanças municipais, a governança do IBS, a revisão de contratos de prestação de serviços às prefeituras e as mudanças relacionadas aos tributos municipais. A programação também contempla discussões sobre autonomia fiscal e contencioso tributário.

A iniciativa é promovida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), do TCE-MT, com o objetivo de oferecer informações técnicas e instrumentos para que os gestores públicos possam se preparar para a implementação das novas regras.

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