Cuiabá
Limpurb realiza força-tarefa de limpeza após primeiro dia das festividades dos 307 anos de Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou na manhã desta quarta-feira (8) uma mega operação de limpeza na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, na região do Centro Político Administrativo. A ação ocorre após o primeiro dia das festividades em comemoração aos 307 anos da capital mato-grossense, realizado na noite de terça-feira (7).
O Parque das Águas foi o principal palco da programação, que reuniu cerca de 60 mil pessoas no primeiro dia de evento, com atrações regionais e nacionais, como o cantor Dilsinho e a dupla César Menotti & Fabiano, além de uma ampla variedade de comidas típicas oferecidas pelo Festival Baguncinha.
Para garantir a organização e a preservação do espaço público, a Limpurb mobilizou cerca de 70 trabalhadores na força-tarefa, que atuaram de forma imediata na limpeza de toda a estrutura. Ao todo, foram recolhidas aproximadamente 10 toneladas de resíduos.
O serviço contemplou a Avenida Doutor Hélio Ribeiro, os estacionamentos do Parque das Águas, o espaço destinado ao Festival Baguncinha, além de toda a área interna do parque e dos banheiros.
A ação rápida foi fundamental, especialmente por se tratar de uma região sensível, com presença de nascentes e da própria lagoa do Parque das Águas. A limpeza imediata evita a contaminação ambiental e impede a obstrução das passagens de água, garantindo a preservação do ecossistema local e a segurança do espaço para a continuidade das festividades.
Paralelamente, outra equipe com cerca de 50 trabalhadores atuou na limpeza das vias onde foi realizada a 37ª Corrida Bom Jesus de Cuiabá, também na manhã desta quarta-feira (8). A ação resultou na retirada de aproximadamente 5 toneladas de resíduos das vias.
A Prefeitura segue com equipes de prontidão durante toda a programação de aniversário da cidade, assegurando a manutenção da limpeza e o bem-estar da população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
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