Agricultura
Deputados priorizam renegociação de dívidas, após pressão do agro
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O avanço do endividamento rural e a restrição de crédito levaram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a priorizar, no Congresso, a aprovação de medidas de reestruturação financeira para produtores. A avaliação da bancada é de que o cenário se agravou com juros elevados, custos ainda pressionados e impactos recentes do clima, criando um descompasso entre receita e despesa no campo.
Como mostrou reportagem publicada pelo portal Pensar Agro nesta segunda-feira (07.04) – leia aqui –, o setor convive com um contraste crescente entre produção elevada e fragilidade financeira. Mesmo com exportações de cerca de R$ 879 bilhões em 2025, o endividamento rural gira em torno de R$ 188 bilhões, enquanto o crédito recuou e a inadimplência avançou para 8,3% no terceiro trimestre do ano passado.
Para a FPA, o quadro atual limita a capacidade de investimento e compromete o ciclo produtivo. O presidente da bancada, Pedro Lupion, afirma que a combinação de juros elevados, que chegam a 15% ao ano e taxas reais próximas de 20%, com custos de insumos e frete pressionados, reduz a margem do produtor e trava novos investimentos. Segundo ele, fatores externos, como conflitos internacionais, câmbio e volatilidade no preço de energia, também impactam diretamente a formação de custos no Brasil.
Diante desse cenário, a principal frente de atuação da bancada é o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação ampla de dívidas rurais. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O texto prevê o uso de recursos do Fundo Social, abastecido por receitas do pré-sal, para financiar a reestruturação dos passivos. As condições incluem juros de 3,5% ao ano para operações do Pronaf, 5,5% para o Pronamp e 7,5% para demais produtores, com prazo de pagamento de até 10 anos e carência de até três anos. Os limites são de até R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões para cooperativas.
A proposta também passa por ajustes. A versão original previa recálculo retroativo das dívidas, com exclusão de encargos, mas esse modelo foi questionado por entidades do setor financeiro. A alternativa em discussão considera o financiamento do saldo atualizado, com inclusão de juros e encargos, para evitar insegurança jurídica e facilitar a operacionalização.
Outro ponto em debate é a ampliação dos recursos disponíveis. A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) defende elevar o volume de R$ 30 bilhões para até R$ 60 bilhões, argumentando que o montante inicial não cobre as perdas acumuladas, especialmente após eventos climáticos extremos no Sul.
A proposta também prevê flexibilizações operacionais, como a dispensa de certidões negativas de débito em casos específicos e a possibilidade de acesso ao crédito mesmo quando o valor não for suficiente para quitar integralmente a dívida, evitando a exclusão de produtores do programa.
Apesar da pressão da bancada, a tramitação no Senado ainda não avançou. A expectativa inicial de análise em março não se confirmou, e o calendário permanece indefinido.
Enquanto isso, entidades do setor recomendam cautela. A orientação é que produtores mantenham estratégias próprias de gestão de dívida e não suspendam negociações à espera da aprovação do projeto.
A avaliação predominante no Congresso é de que, sem uma solução estruturada para o endividamento, o problema tende a se aprofundar e a afetar não apenas a produção, mas toda a cadeia do agronegócio.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Produtos bovinos brasileiros podem ganhar mais espaço no mercado japonês
Estabelecimentos brasileiros registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) que produzem produtos bovinos processados têm até as 18h desta segunda-feira (31.08) para manifestar interesse em participar da auditoria sanitária que o Japão realizará no Brasil e que poderá ampliar o acesso de produtos bovinos processados ao mercado japonês. A iniciativa ocorre em meio ao esforço brasileiro para aumentar a presença da pecuária nacional em um dos mercados de carne mais exigentes e valorizados do mundo.
A chamada foi aberta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para identificar estabelecimentos interessados e preparados para receber a missão japonesa. O trabalho será conduzido pelas autoridades sanitárias do Japão e deverá avaliar as condições brasileiras de produção e processamento.
A lista inclui produtos como carne bovina desidratada, conhecida internacionalmente como beef jerky, envoltórios bovinos submetidos a tratamento térmico e o chamado Prime Beef, produto elaborado a partir de colágeno bovino e extrato de carne.
O objetivo da auditoria é revisar o Programa de Verificação de Exportação (EVP, na sigla em inglês), conjunto de procedimentos que estabelece as condições que os estabelecimentos brasileiros precisam cumprir para vender determinados produtos ao Japão.
Na prática, uma avaliação favorável poderá permitir a inclusão de novos produtos e estabelecimentos brasileiros no comércio com o país asiático.
O prazo desta segunda-feira não significa, portanto, abertura automática do mercado. Ele representa uma etapa preparatória para a auditoria e para a negociação sanitária necessária antes da autorização das exportações.
A movimentação ganha importância porque o Japão é fortemente dependente da importação de alimentos. Cerca de 60% das calorias consumidas pela população japonesa têm origem externa, ao mesmo tempo em que o país mantém padrões sanitários rigorosos para entrada de produtos agropecuários.
Na carne bovina, aproximadamente 70% do consumo japonês é abastecido por importações. Austrália e Estados Unidos estão entre os principais fornecedores, enquanto o Brasil ainda busca ampliar sua participação nesse mercado.
A abertura para a carne bovina brasileira in natura é uma negociação separada e muito mais ampla, que se arrasta há mais de duas décadas. Brasil e Japão decidiram acelerar as discussões e estabeleceram a realização de inspeções técnicas como uma das etapas necessárias para avançar na avaliação de risco.
Por isso, embora a auditoria relacionada ao prazo de segunda-feira seja destinada a produtos processados, o movimento ocorre dentro de uma aproximação sanitária e comercial mais abrangente entre os dois países.
Para a pecuária brasileira, conquistar espaço no Japão teria importância que vai além do volume vendido. O país asiático é considerado um mercado de elevado valor agregado e possui exigências sanitárias capazes de funcionar como referência para outros compradores.
A diversificação também ganhou importância neste segundo semestre. As exportações brasileiras de carne bovina chegaram a 1,97 milhão de toneladas entre janeiro e julho, crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, mas o setor enfrenta mudanças nas condições de acesso a alguns de seus principais destinos.
Nesse cenário, ampliar o número de compradores reduz a dependência de poucos mercados e aumenta as alternativas comerciais dos frigoríficos. O efeito pode chegar ao pecuarista por meio de maior disputa pela matéria-prima e da valorização de animais que atendam às exigências dos destinos mais remuneradores.
A abertura de um mercado, entretanto, não termina com a autorização sanitária. Frigoríficos precisam cumprir requisitos específicos de produção, processamento, rastreabilidade e certificação para serem habilitados a exportar.
É justamente esse processo que começa agora para os produtos incluídos na chamada. Os estabelecimentos interessados devem encaminhar a documentação por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e do respectivo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), para que a manifestação chegue ao Mapa dentro do prazo.
Manifestações apresentadas depois das 18h desta segunda-feira não serão consideradas.
A auditoria japonesa será o passo seguinte. Se o resultado permitir a revisão das regras atuais, o Brasil poderá acrescentar novos produtos bovinos à pauta de exportações para o Japão enquanto continua negociando o objetivo de maior peso econômico para a pecuária nacional: a abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira in natura.
Fonte: Pensar Agro
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