Cuiabá
Prefeito de Cuiabá apresenta projeto referência em atendimento para idosos ao TCE e TJ
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, apresentou nesta terça-feira (7), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o projeto da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública da capital. A expectativa é que o projeto sirva de referência para outras unidades a serem implantadas no Estado.
Durante a apresentação, o prefeito lembrou que uma das primeiras agendas após assumir o mandato foi a visita ao terreno cedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), ao lado do presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo, e do desembargador Orlando Perri, marcando o compromisso inicial da gestão com a construção da unidade.
“Essa causa é nossa, suprapartidária. Minha intenção é criar um condomínio voltado aos idosos. Não queremos um hospital ou um albergue, mas um conjunto de lares, um conjunto de residências. Não terá característica hospitalar, mas de lar. Sabemos que esse projeto já nasce pequeno, mas nasce dentro das nossas possibilidades. Não conseguimos abraçar a cidade inteira de uma vez, mas vamos avançar passo a passo, com a ajuda de todos vocês”, afirmou.
O projeto prevê um complexo em um terreno de 12 mil metros quadrados, com 4.586,47 m² de área construída e capacidade para atender 104 idosos, com o suporte de uma equipe multidisciplinar. A estrutura contará com blocos residenciais, praça de convivência, bosque, piscina coberta com hidroterapia, salão de dança, capela, refeitório, padaria, lavanderia e área administrativa. O investimento inicial estimado é de R$ 13 milhões, sendo R$ 11 milhões do Estado e do TJ-MT e R$ 2 milhões do município.
Ainda durante a apresentação, o prefeito explicou que a energia solar será priorizada para o aquecimento de água, visando ao bem-estar dos idosos. “Os painéis fotovoltaicos não estão representados na ilustração. Nosso foco principal é o fornecimento de água quente”, pontuou.
Os recursos para as construções são oriundos de emenda parlamentar da saudosa deputada federal Amália Barros, falecida em 2024, no valor de R$ 29 milhões, além de mais de R$ 20 milhões provenientes de delação premiada. “Desde 2014 isso está parado. Esse recurso vem da deputada federal Amália Barros, à época por meio de emenda de bancada, além de uma parte oriunda de delação premiada. Agora nós assumimos e estamos destravando para colocar o projeto em prática”, enfatizou Brunini.
Segundo o prefeito, a previsão de entrega da unidade é para o próximo ano. “Quero que, dentro de seis ou sete meses, no máximo até o aniversário da cidade no próximo ano, estejamos utilizando essa unidade e acolhendo pessoas para viver nesse novo espaço”, declarou.
Quanto à gestão, o prefeito defendeu a realização de chamamento público para que uma organização social assuma a administração. “O ideal é fazer um chamamento público. Quando transferimos isso para a iniciativa privada, reduzimos a burocracia”, afirmou.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou que a missão do poder público é cuidar das pessoas, especialmente das mais vulneráveis. Ele lembrou que muitos problemas atuais são fruto de omissões do passado. “Nós só estamos aqui hoje porque quem deveria cumprir essa missão lá atrás não cumpriu”, declarou.
Sérgio Ricardo, que acompanhou toda a apresentação, elogiou o projeto e reiterou a disponibilidade do Tribunal em contribuir. Ele afirmou que não se trata de um lugar para o idoso simplesmente ficar, mas de um espaço para viver, onde possa se sentir bem, fazer amizades e ter convivência, como em uma praça, com vida e acolhimento. Também parabenizou a equipe e destacou que todos irão se mobilizar para cumprir suas responsabilidades e fazer o projeto acontecer.
Já o desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) classificou a iniciativa como histórica para a capital, que não possui abrigo público. Ele destacou que Mato Grosso tem mais de 500 mil idosos e que quase uma centena já aguarda por vaga. Segundo ele, a intenção é que os idosos se sintam em casa. Também ressaltou que o maior desafio não é a obra, mas a manutenção, e afirmou confiar que a sociedade mato-grossense contribuirá por meio de doações ao Fundo do Idoso.
A apresentação do projeto, que utilizou slides com imagens renderizadas por inteligência artificial, conferindo movimento às cenas e permitindo visualizar pessoas interagindo nos ambientes planejados, também contou com a presença da primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, e da secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, ambas com participação essencial na defesa da política pública voltada aos idosos.
Também estiveram presentes o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis; o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, William de Almeida Brito Júnior; o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Daniel Balan Zappia; o procurador-geral do município, Luis Antonio Araujo Júnior; a procuradora-chefe judicial, Bianca Zanardi; a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla; a secretária da Mulher, Hadassa Suzannah; a secretária municipal de Saúde, Deisi de Cassia Bocalon Maia; as vereadoras Katiuscia Mantelli e Dra. Mara; e o vereador Dilemário Alencar.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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