Cuiabá

Prefeito apresenta Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano na quinta (9)

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Cuiabá

A nova proposta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Cuiabá será apresentada pelo prefeito Abilio Brunini, na quinta-feira (9), em reunião no Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, às 09h30. O gestor vai detalhar as novas diretrizes baseadas em um conceito mais social, priorizando qualidade de vida, mobilidade sustentável e uma cidade voltada para as pessoas, não para carros.

Vereadores e autoridades participarão da agenda.

Entre os principais pontos apontados estão melhorias no uso do solo, habitação, infraestrutura e valorização do patrimônio. O plano também propõe intervenções urbanas pontuais para gerar impacto social imediato, além de mudanças na mobilidade da cidade, como calçadas mais largas e ruas mais estreitas.

A proposta já foi apresentada para representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e lideranças do Sinduscon, que avaliaram positivamente a iniciativa.

O conteúdo ainda passará por audiências públicas, aprovação da Procuradoria Geral do Município, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico e na Câmara Municipal de Cuiabá.

O prefeito Abilio Brunini e equipe, tem interesse em aprovar o Plano Diretor do Município o mais breve possível.

SERVIÇO:

O quê: Apresentação do Plano Diretor

Quando: Quinta-feira (9)

Horário: 09h30

Local: 7º andar da Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá promulga leis que homenageiam parteira e inclui festa religiosa no calendário oficial

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A Câmara Municipal de Cuiabá promulgou três leis ordinárias de autoria das vereadoras Baixinha Giraldelli e Michelly Alencar. As medidas tratam da homenagem a uma parteira que prestou serviços à comunidade cuiabana, da inclusão de uma festa religiosa no calendário oficial de eventos do município e da revogação do reconhecimento de utilidade pública municipal concedido ao Instituto Ciranda – Música e Cidadania.

De autoria da vereadora Baixinha Giraldelli, a Lei nº 7.657 denomina o Programa de Saúde da Família (PSF) III e IV, localizado no bairro Pedra 90, como “PSF III e IV Francisca Roberta de Jesus”.

Segundo o texto, a homenagem reconhece os serviços prestados por Francisca Roberta de Jesus à população, especialmente sua atuação como parteira. A legislação destaca sua dedicação, amor e espírito humanitário, além da solidariedade, generosidade e do compromisso com o cuidado ao próximo.

A parlamentar também é autora da Lei nº 7.656, que inclui a tradicional Festa de Nossa Senhora Aparecida, do bairro Novo Terceiro, no Calendário Oficial de Eventos de Cuiabá. Conforme a norma, a celebração será realizada anualmente no mês de setembro.

O texto define a festa como um evento gratuito de caráter cultural, social e comunitário, com o objetivo de “fortalecer e incentivar a solidariedade e promover a cultura popular cuiabana”. Com a inclusão no calendário oficial, a celebração passa a integrar formalmente a programação de eventos reconhecidos pelo município.

Já a Lei nº 7.658, de autoria da vereadora Michelly Alencar, revoga a Lei nº 7.531, de 21 de maio de 2026, que havia declarado de utilidade pública municipal o Instituto Ciranda – Música e Cidadania.

As três leis foram promulgadas pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, após o decurso do prazo legal, conforme os dispositivos do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município citados nos atos.

As normas estabelecem que entram em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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