Cuiabá
Ordem Pública lança Portal SORP e amplia acesso do cidadão a serviços digitais
Cuiabá
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) lança oficialmente nesta segunda-feira (6) o Portal SORP, disponível no https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, dentro da programação da semana de aniversário de Cuiabá, celebrado em 8 de abril. A nova plataforma passa a integrar o sistema Web Denúncias e amplia o acesso da população aos serviços digitais da pasta.
O Portal reúne, em um único ambiente, informações institucionais, registro e acompanhamento de denúncias, consulta de protocolos, notícias, horários de atendimento e a Cartilha de Serviços. A proposta é facilitar a comunicação entre o cidadão e a secretaria, oferecendo mais transparência e agilidade nos processos.
De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a iniciativa fortalece a modernização administrativa. “Estamos trabalhando para digitalizar processos, melhorar o atendimento e ampliar o uso da tecnologia como ferramenta de apoio aos fiscais e à população”, destacou.
Na plataforma, o cidadão pode registrar denúncias, acompanhar o andamento em tempo real e interagir por meio de chat. Um assistente virtual com inteligência artificial auxilia no preenchimento das informações. Ao enviar uma foto da irregularidade, o sistema identifica o tipo de ocorrência e já inicia o preenchimento do formulário, tornando o processo mais rápido e intuitivo.
Na aba “Serviços para Você”, estão disponíveis orientações sobre licenciamento de eventos, publicidade, comércio de comida de rua e autorização para mesas e cadeiras em logradouro público. O espaço detalha etapas de análise, emissão de alvarás e disponibiliza contatos telefônicos e e-mails de cada setor.
Com foco na transparência, o Portal apresenta dados atualizados em tempo real: cerca de 4.700 denúncias registradas, taxa de resolução de 57% e tempo médio de resposta de 35 dias.
Entre as novidades está o SORP Kids, área educativa com conteúdos interativos sobre cidadania, meio ambiente e ordem pública. A plataforma também reúne perguntas frequentes sobre denúncia anônima, Disque Silêncio e atribuições da secretaria.
A modernização teve início em julho de 2025, com a implantação do Web Denúncias. Em março deste ano, o Auto de Infração Digital de Imóveis Urbanos consolidou o avanço tecnológico ao digitalizar a lavratura e tramitação dos autos.
O Portal SORP foi desenvolvido sem custos para a Prefeitura de Cuiabá pelo servidor de carreira Samir Baracat, unindo experiência em fiscalização e conhecimento em tecnologia para criar uma solução moderna e alinhada à rotina de campo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos
A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.
Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.
“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.
Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.
“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.
O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.
Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.
“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.
“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.
A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais. Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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