Cuiabá
Prefeito anuncia aulas de tiro para mulheres do Projeto Lutadoras em Cuiabá
Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini anunciou, na tarde desta quinta-feira (02), a ampliação do projeto Lutadoras, iniciativa voltada ao fortalecimento e à proteção das mulheres em Cuiabá. A novidade é que o programa passará a incluir, além das aulas de artes marciais, módulos de orientação e treinamento com aulas de tiro, dentro de critérios técnicos e acompanhamento profissional. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no gabinete do prefeito.
Segundo a gestão municipal, o objetivo da ampliação não é incentivar a violência, mas promover o autocuidado, o autoconhecimento e a preparação das mulheres para situações de risco. O projeto segue com foco em técnicas de defesa pessoal, disciplina e fortalecimento físico e emocional, agora somando novas ferramentas de proteção.
“O projeto Lutadoras não é sobre estimular a violência, muito pelo contrário. É sobre preparar, orientar e dar condições para que a mulher saiba se defender em uma situação de emergência. Muitas vezes, o conhecimento pode salvar uma vida”, afirmou o prefeito.
A proposta prevê que as aulas de tiro sejam ofertadas por meio de parcerias e credenciamento de instituições especializadas, respeitando todas as exigências legais, incluindo avaliações psicológicas e treinamentos supervisionados. A participação será voluntária, direcionada especialmente a mulheres que desejam adquirir conhecimento sobre defesa pessoal em diferentes contextos.
A ampliação do projeto contará com recursos oriundos de emendas parlamentares, com destaque para a atuação da vereadora e primeira-dama Samantha Íris, que destinou apoio financeiro para viabilizar as novas etapas da iniciativa.
“É um projeto que nasce para fortalecer as mulheres, dar autonomia e segurança. Não se trata de incentivar o uso da força, mas de oferecer conhecimento, preparo emocional e físico para enfrentar situações adversas”, destacou o prefeito.
O projeto Lutadoras já oferecia modalidades como capoeira, jiu-jitsu, karatê, muay thai e outras práticas de artes marciais. Com a ampliação, a Prefeitura busca alcançar ainda mais mulheres, ampliando o acesso a políticas públicas voltadas à prevenção da violência e ao empoderamento feminino.
A gestão municipal reforça que todas as atividades serão conduzidas por profissionais qualificados e dentro de protocolos rigorosos, priorizando a segurança e o bem-estar das participantes. A iniciativa também será integrada a outras ações da Secretaria da Mulher e da Assistência Social, ampliando a rede de apoio às mulheres em Cuiabá.
Com a ampliação do projeto, a Prefeitura aposta em uma abordagem preventiva e educativa, oferecendo ferramentas para que mulheres estejam mais preparadas para lidar com situações de risco, sempre com foco na proteção da vida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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