Cuiabá
Prefeitura reconhece atuação de profissionais paliativistas em Cuiabá
Cuiabá
O Dia do Profissional Paliativista é comemorado em 31 de janeiro em Cuiabá, conforme a Lei Municipal nº 7.376/2025. Para celebrar a data, a vereadora e autora da lei, Katiuscia Mantele, concedeu moção de aplausos a 105 paliativistas na semana passada. A oportunidade de reflexão, respeito e valorização da vida contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Oliveira, e da secretária adjunta de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Os cuidados paliativos são essenciais e desenvolvidos dentro do sistema de saúde pública. Em Cuiabá, o município dispõe do Programa Melhor em Casa.
O profissional paliativista, como o nome já diz, é aquele que realiza cuidados paliativos a pessoas com doenças ameaçadoras (incuráveis), oferecendo dignidade e qualidade de vida até o fim. “É um profissional que compreende que, mesmo quando a cura não é possível, o cuidado jamais deixa de ser essencial. E que olha para o paciente não apenas como alguém que enfrenta uma doença, mas como um ser humano completo, com histórias, sentimentos, fragilidades e sonhos”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Oliveira.
São profissionais de diferentes áreas: médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e tantos outros que, juntos, formam uma rede de cuidado que abraça não apenas o paciente, mas também sua família. “Unem o cuidado físico, emocional, social e espiritual, transformando momentos difíceis em experiências de acolhimento e dignidade”, ressaltou Hélida, que parabenizou a vereadora pela iniciativa.
A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Thaís de Brito Sobrinho, explicou que os cuidados paliativos são essenciais e desenvolvidos dentro do sistema de saúde, e que a Atenção Primária tem um papel central nesse processo. Ou seja, é na atenção básica que o cuidado começa e também onde termina. “O paciente inicia o atendimento na Atenção Primária e esse cuidado acompanha o paciente ao longo do tempo, inclusive em casa. Muitos pacientes em cuidados paliativos passam seus últimos momentos na própria residência, com acompanhamento da equipe de saúde, com equipe multidisciplinar. É esse trabalho que garante a qualidade de vida ao paciente, mesmo quando não há possibilidade de cura”, frisou.
A fisioterapeuta e membra do Movimento Paliativista, Greice Rocatto, entre os homenageados, destacou a importância do reconhecimento. “Esse é um momento de muita emoção para todos nós, paliativistas, porque eu realmente me aprofundei nos cuidados paliativos a partir da Covid. Eu estava na linha de frente e passei a lidar com um sofrimento intolerável, que me machucava também. Então, resolvi que precisava aprender a cuidar da dor do outro mais profundamente. Foi quando me envolvi mais a fundo com os cuidados paliativos, o que deu todo o sentido para minha trajetória enquanto profissional de saúde, entendendo que muito sofrimento pode ser evitado quando a gente sabe cuidar dele”, pontuou.
E disse mais: “A gente cuida do sofrimento humano, que é sofrimento da dimensão física, a dor, a falta de ar, náusea; da dimensão espiritual, que a gente quase não cuida e ela grita quando a doença está avançando; da dimensão social e também da dimensão psíquica, os medos que essa pessoa tem. Então, aprendemos a ter um olhar holístico desse paciente”.
Autora de três leis que tratam do tema, a vereadora Katiuscia defende que o cuidado paliativo é uma política que precisa avançar. “A sessão solene também é um passo importante, é a primeira realizada em Cuiabá para homenagear e reconhecer o trabalho desses profissionais, porque a nossa missão é cuidar de pessoas, é estar ali quando as pessoas precisam. Esses profissionais são verdadeiros anjos na vida das pessoas, não só do paciente, mas também da família, por meio desse acolhimento e cuidado, de trazer a serenidade. Sabemos o quanto essa valorização é importante, o quanto expandir a política de cuidados paliativos pode mudar a vida da pessoa”, destacou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
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