Cuiabá
Deisi Bocalon assume Saúde de Cuiabá com trajetória sólida no SUS
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá passa a contar com uma nova liderança à frente da Secretaria Municipal de Saúde. Com trajetória consolidada no Sistema Único de Saúde (SUS), a enfermeira Deisi de Cassia Bocalon Maia foi nomeada para comandar a pasta, trazendo na bagagem mais de duas décadas de experiência na saúde pública.
Natural do município de Guaíra no Paraná, Deisi é graduada em Enfermagem pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e construiu sua carreira atuando nos três níveis de atenção à saúde, da atenção primária à alta complexidade, o que lhe garante uma visão ampla e estratégica do funcionamento da rede pública.
Ao longo da carreira, acumulou sólida experiência em gestão, com atuação no Governo do Estado e no município. Já exerceu funções como secretária adjunta nas áreas hospitalar e executiva em Mato Grosso e contribuiu diretamente com a gestão da saúde em Cuiabá, especialmente na Secretaria Adjunta de Atenção Hospitalar e no Complexo Regulador.
De janeiro de 2025 a março de 2026, esteve à frente da Secretaria de Saúde de Várzea Grande, onde ampliou sua experiência na condução de políticas públicas e na gestão de serviços essenciais.
A nomeação foi oficializada pelo prefeito Abilio Brunini por meio do Ato GP nº 548/2026, publicado na Gazeta Municipal desta terça-feira (31), edição suplementar 1334. Deisi assume o desafio de fortalecer a rede municipal de saúde, ampliando o acesso, qualificando o atendimento e garantindo maior eficiência na gestão dos serviços.
Além da experiência prática, a nova secretária possui diversas especializações nas áreas de gestão, saúde pública e qualidade assistencial, incluindo enfermagem do trabalho, gestão de sistemas e serviços de saúde, emergências em saúde pública, auditoria, saúde coletiva e segurança do paciente, formações que reforçam seu perfil técnico e estratégico.
Também atuou na área acadêmica como professora da Universidade de Cuiabá e preceptora do Programa Interinstitucional de Interação Ensino-Serviço-Comunidade (PINESC), contribuindo para a formação de novos profissionais.
Com passagem pela vigilância epidemiológica e atuação como multiplicadora de testagem rápida pelo Ministério da Saúde, Deisi reúne ainda experiência em áreas estratégicas para o enfrentamento de emergências sanitárias.
A nova secretária também integrou equipe de apoio e monitoramento vinculada ao Ministério Público, no cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltado à melhoria dos serviços de saúde.
A chegada de Deisi de Cassia Bocalon Maia representa um reforço técnico e gerencial para a saúde pública de Cuiabá, com foco na humanização do atendimento, no fortalecimento da rede e no compromisso com a população.
Além da nomeação na Saúde, o prefeito Abilio Brunini também promoveu outras mudanças na equipe de gestão. Rafael Alvarez Paulino Iacovacci foi nomeado para o cargo de secretário municipal de Orçamento, na Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, com efeitos a partir de segunda-feira (23). Já Reginaldo Teixeira foi nomeado, de forma interina, para responder pela Secretaria Municipal de Educação, conforme publicação na mesma Gazeta Municipal desta terça-feira (31), acumulando a função com a pasta de Infraestrutura e Obras, que ocupa desde janeiro de 2025.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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