Mato Grosso
Promotorias são orientadas sobre diagnóstico das redes de apoio
Mato Grosso
O Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), em parceria com a Procuradoria Especializada Criminal e com acompanhamento da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), realizou nesta terça-feira (31) uma reunião institucional no âmbito do Projeto Gaia – Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2026. O encontro teve como objetivo apresentar e esclarecer dúvidas sobre os formulários de diagnóstico das Redes de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.A abertura foi conduzida pela procuradora de Justiça e coordenadora do CAOVD, Elisamara Vodonós Portela, que destacou a iniciativa como etapa fundamental do planejamento estratégico. Segundo ela, o diagnóstico permitirá subsidiar a atuação ministerial com base em um levantamento preciso da realidade das redes existentes nos municípios participantes.Ao longo da reunião, a equipe do CAOVD destacou que o diagnóstico é fase essencial do Projeto Gaia, por possibilitar a construção de um panorama detalhado sobre a estrutura, o funcionamento e a efetividade das Redes de Enfrentamento e Atendimento no Estado. Os dados levantados servirão de referência para a próxima etapa do projeto, focada na indução de melhorias e no fortalecimento das políticas públicas locais.A analista assistente social Renata de Paula Teixeira apresentou a metodologia dos formulários, explicando que os diagnósticos serão realizados por meio de instrumentos estruturados na plataforma Microsoft Forms. As análises contemplarão as 33 comarcas selecionadas e abordarão a situação tanto das Redes de Enfrentamento quanto das Redes de Atendimento.O levantamento relativo às Redes de Enfrentamento analisará dimensões como características territoriais, governança, planejamento municipal, organismos de políticas para as mulheres e mecanismos de controle social. A proposta é identificar não apenas a existência formal das redes, mas também sua efetiva operação, incluindo periodicidade de reuniões, participação dos órgãos estratégicos, fluxos intersetoriais e ações realizadas.Durante o encontro também foi reforçada a distinção entre Rede de Enfrentamento e Rede de Atendimento. A primeira possui caráter político e estratégico, voltado à prevenção, ao combate e à garantia de direitos. Já a segunda atua no plano operacional e assistencial, atendendo diretamente mulheres em situação de violência. Para essa etapa, serão aplicados formulários específicos a cada área, como saúde, assistência social, segurança pública, sistema de justiça, educação e legislativo.O CAOVD informou ainda que disponibilizou, em página própria no site institucional do MPMT, materiais de apoio ao Projeto Gaia, incluindo cartilhas, orientações técnicas, o Termo de Abertura do Projeto (TAP) e o vídeo de lançamento. Também foram reforçados os canais de comunicação com as Promotorias de Justiça, entre eles e-mail institucional, reuniões virtuais e grupo no Microsoft Teams, para assegurar suporte contínuo durante o preenchimento dos formulários.Além disso, os membros que não puderam acompanhar integralmente a apresentação do Projeto Gaia realizada no dia 12 de fevereiro poderão acessar o conteúdo na plataforma do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional, para cumprimento do requisito correspondente.No fim, o CAOVD reiterou a importância do engajamento das Promotorias de Justiça no preenchimento dos formulários, ressaltando que o diagnóstico não apenas levantará informações essenciais, mas também contribuirá para a construção de estratégias mais eficazes de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual
A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Praça da Juventude será palco de Sebo Literário
Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que não haverá atendimento ao público nas próximas segunda (20) e terça-feira (21)
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