Cuiabá
Após reduzir focos em 90% em 2025, Prefeitura e Bombeiros iniciam Cuiabá Sem Queimadas 2026
Cuiabá
A expressiva redução de até 90% nos focos de calor em Cuiabá em 2025, resultado considerado histórico e o melhor dos últimos 27 anos, é a base que impulsiona a retomada do projeto “Prefeitura Municipal de Cuiabá e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso – Juntos por uma Cuiabá sem Queimadas” para 2026. A iniciativa, que no ano passado derrubou os registros de 581 focos para apenas 57 no período proibitivo (01 de julho a 17 novembro 2025), volta a ser executada com planejamento antecipado e integração entre órgãos municipais e estaduais para enfrentar o período de estiagem, quando os impactos à saúde atingem principalmente crianças e idosos.
O novo ciclo de ações começou a ser estruturado em reunião de alinhamento promovida pela Secretaria Municipal de Defesa Civil com o Corpo de Bombeiros Militar. O encontro reuniu representantes operacionais das duas instituições para consolidar o planejamento estratégico e garantir respostas ainda mais rápidas e eficientes diante dos riscos de incêndios urbanos e periurbanos.
A experiência operacional desenvolvida no ano de 2025, tomada como referência para o planejamento das ações subsequentes, demonstrou de forma objetiva a eficácia da atuação interinstitucional integrada no enfrentamento às queimadas urbanas no município. O modelo adotado estruturou-se na articulação entre ações preventivas, fiscalização ambiental, resposta rápida às ocorrências e iniciativas de educação ambiental, envolvendo de forma coordenada diversas secretarias municipais. Como resultado direto dessa estratégia, foram lavrados 25 Autos de Infração relacionados a queimadas ilegais, abrangendo áreas urbanas que totalizaram 113.530 m² (11,35 hectares), com materialidade suficiente para responsabilização administrativa nos termos dos artigos 610 e 610-A da Lei Complementar Municipal nº 004/1992. Essas autuações resultaram na aplicação de R$ 119.300,00 em multas, evidenciando o fortalecimento do papel da Defesa Civil Municipal no apoio às ações de responsabilização e na integração com os órgãos fiscalizadores. Destacam-se ainda as 91 ações fiscais realizadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, a aplicação de mais de R$ 150 mil em multas por infrações ambientais correlatas e a remoção de mais de 13 mil toneladas de resíduos sólidos em áreas vulneráveis pela Limpurb, medidas que contribuíram de forma significativa para a redução preventiva de focos de incêndio antes de sua propagação.
Durante a reunião, o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, tenente-coronel Heitor Souza, ressaltou que a união entre as instituições fortalece a capacidade de atuação preventiva. Segundo ele, a integração amplia o alcance das ações e permite reduzir impactos ambientais e proteger a população no período mais crítico do ano.
O diretor técnico da Defesa Civil de Cuiabá, capitão Marcelo Cerqueira, destacou que o planejamento para 2026 se apoia diretamente nos resultados já comprovados. “Estamos estruturando novamente uma atuação integrada e antecipada para o período de estiagem, com base em um modelo que já demonstrou resultados expressivos no último ano. A parceria com o Corpo de Bombeiros potencializa a capacidade operacional do município e permite respostas mais rápidas e eficientes às ocorrências de queimadas”, afirmou.
O projeto prevê monitoramento contínuo de áreas sensíveis, reforço das equipes de atendimento, planejamento estratégico para resposta imediata e intensificação das ações educativas junto à população. A proposta é agir antes que o fogo comece, reduzindo riscos ambientais e preservando a saúde pública.
Em 2025, além da queda nos focos de calor, de 602 para 60 no acumulado anual, o trabalho conjunto também contribuiu para a melhora da qualidade do ar. Para a gestão municipal, esse é um dos principais ganhos sociais da iniciativa, especialmente em um cenário de estiagem severa, quando a fumaça agrava doenças respiratórias e afeta com maior intensidade os grupos mais vulneráveis.
O prefeito Abilio Brunini já havia destacado que o resultado do projeto significou mais qualidade de vida para a população. “O trabalho rápido e eficiente das equipes resultou em mais gente respirando bem, com menos fumaça em Cuiabá”, afirmou à época, ao receber o relatório oficial da operação.
Agora, com o início antecipado das ações para 2026, a Prefeitura reforça o compromisso de manter os índices em queda e ampliar a proteção da população. A estratégia aposta na continuidade da integração entre órgãos públicos, na conscientização da sociedade e no fortalecimento das medidas preventivas para atravessar o período de estiagem com menos riscos e mais qualidade de vida para os cuiabanos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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