Cuiabá
Mais de 50 toneladas de peixe santo estão disponíveis ao custo de R$ 25 o quilo
Cuiabá
A partir desta segunda-feira (30/03) até sexta-feira (03/04), a população poderá adquirir peixe ao custo de R$ 25,00 o quilo, valor praticado no programa Peixe Santo, ofertado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Agricultura. São vários pontos de comercialização distribuídos em todas as regiões da capital: Norte, Sul, Leste, Oeste e na região central, na Praça Alencastro, das 8h às 22h todos os dias, exceto na Sexta-feira da Paixão, quando será das 8h às 12h. Estão disponíveis 52 mil quilos de peixe redondo, híbridos do pacu, sem escamas e eviscerados (sem as vísceras). Todos os pontos de venda do Peixe Santo estão devidamente identificados.
Há a possibilidade de levar o peixe sem espinha e cortado. No caso, o serviço é cobrado à parte, conforme autorizado. Durante as primeiras horas após o lançamento, na Praça Alencastro, na manhã desta segunda-feira, a remessa se esgotou, sendo reposta na sequência para atender à demanda.
O valor é simbólico e o serviço à parte fica a critério do cidadão. Todo o manuseio e a prática seguem os padrões de segurança alimentar e jurídica. “As tendas que são montadas dispõem de todo o sistema de refrigeração, que é de responsabilidade das empresas que aderiram ao projeto Peixe Santo. Além dos estandes, estão disponibilizadas caixas térmicas para armazenamento. A empresa Oka participante é a primeira de Cuiabá com o Selo SIM (Selo de Inspeção Municipal), o primeiro de muitos que virão”, pontuou o secretário-adjunto de Agricultura, Vicente Falcão.
Na região Norte, há pontos de venda do Peixe Santo no Terminal do CPA 3, na Praça Cultural CPA 2, na Praça da Nascente e no Morada do Ouro.
Na região Leste, no trevo do bairro Planalto, próximo à policlínica, e na rotatória da Viola de Cocho.
Na região Oeste, na avenida principal do bairro Colorado, próximo à frutaria, e na Avenida Miguel Sutil, no trevo de acesso ao bairro Cidade Verde.
Na região Sul, no Pedra 90, na Praça do Caíque, na praça principal e no Pé da 90, em frente ao CRAS, ao lado de uma igreja, além da praça do bairro Tijucal, no Parque Cuiabá, no Complexo Silva Freire.
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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