Cuiabá
Legislativo cuiabano reforça ações sustentáveis no Dia Internacional do Lixo Zero
Cuiabá
Celebrado em 30 de março, o Dia Internacional do Lixo Zero chama a atenção para um dos maiores desafios da atualidade: a gestão adequada dos resíduos sólidos e a necessidade urgente de adoção de práticas sustentáveis em todo o mundo. A data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como forma de incentivar o consumo consciente.
Atualmente, a humanidade produz entre 2,1 bilhões e 2,3 bilhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano. Além disso, cerca de 2,7 bilhões de pessoas ainda não têm acesso à coleta adequada de lixo, sendo a maioria em áreas rurais. Caso medidas efetivas não sejam adotadas, a estimativa é de que esse volume chegue a 3,8 bilhões de toneladas até 2050.
Diante desse cenário, a Câmara Municipal de Cuiabá tem intensificado ações voltadas à sustentabilidade e à conscientização ambiental. Um dos destaques é a implantação do primeiro ecoponto na sede do Poder Legislativo cuiabano, que já possibilitou o descarte correto de mais de uma tonelada de resíduos em apenas cinco meses de funcionamento.
A Casa de Leis também apoia iniciativas como o projeto ReciclaMT, em parceria com a Cooperativa Alternativa de Catadores, Reciclagem e Preservação do Meio Ambiente de Mato Grosso (Coorepam), fortalecendo a economia circular e incentivando práticas sustentáveis na capital.
Outro importante instrumento é a Lei nº 6.069/2016, que institui a Semana Municipal do Lixo Zero no calendário oficial de Cuiabá. A legislação tem como objetivo promover debates, incentivar a redução de resíduos, fomentar a reciclagem e estimular a participação da sociedade em ações ambientais.
A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), também destacou a importância da data como um momento de reflexão e mudança de hábitos, tanto por parte do poder público quanto da sociedade. Segundo ela, o enfrentamento dos desafios relacionados à gestão de resíduos exige ações concretas e compromisso coletivo.
“Hoje, no Dia Internacional do Lixo Zero, somos chamados a refletir sobre a forma como produzimos, consumimos e descartamos nossos resíduos. Os números são alarmantes e impactam diretamente a saúde das pessoas, o meio ambiente e o futuro das próximas gerações. Essa realidade precisa ser transformada com consciência, responsabilidade e ação”, disse.
A presidente ainda reforçou que Cuiabá tem avançado com iniciativas importantes voltadas à sustentabilidade, mas que o envolvimento da população é essencial para ampliar os resultados.
“Valorizar o meio ambiente é também cuidar da saúde pública e promover desenvolvimento social. Cada atitude conta, desde separar o lixo até apoiar a reciclagem e cobrar políticas públicas eficazes. Quando o poder público e a sociedade caminham juntos, conseguimos construir uma cidade mais limpa, saudável e sustentável. Esse é um compromisso que precisa ser diário, porque o futuro começa com as escolhas que fazemos hoje”, completou.
Além disso, a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da Câmara tem atuado de forma ativa na discussão de pautas relevantes, como a ampliação de ecopontos, políticas de arborização e medidas de prevenção a desastres ambientais.
Para a vereadora Dra. Mara (Podemos), presidente da comissão, o trabalho do Legislativo é fundamental para promover mudanças efetivas na sociedade.
“A questão do lixo é um desafio global, mas que precisa ser enfrentado com ações locais. A Câmara de Cuiabá tem buscado não apenas criar leis, mas incentivar práticas que impactem diretamente a vida da população. Quando investimos em conscientização, apoio às cooperativas e políticas públicas ambientais, estamos cuidando da saúde das pessoas e do futuro da nossa cidade”, destacou a parlamentar.
Já o diretor do projeto ReciclaMT, Thiago Itacaramby, reforçou a importância da parceria com o Legislativo cuiabano e o papel estratégico da iniciativa para a capital.
“A presença do ReciclaMT na Câmara Municipal de Cuiabá é um marco estratégico para a sustentabilidade da cidade. Essa parceria demonstra que o poder legislativo não apenas cria leis, mas também atua como exemplo prático de liderança na economia circular. É um protagonismo institucional que fortalece a gestão de resíduos, promove educação ambiental e incentiva a inovação e a tecnologia”, afirmou.
Segundo ele, o projeto também tem ampliado o envolvimento da sociedade, especialmente na região central da capital, com a adesão crescente de comerciantes e moradores às práticas sustentáveis.
“Os resultados já aparecem nos nossos indicadores, com o aumento mensal na coleta de materiais recicláveis. Esse trabalho só é possível com o apoio dos órgãos públicos e a participação da população. Nosso objetivo é expandir essa iniciativa e inspirar outras instituições, inclusive o Poder Executivo, a adotarem práticas sustentáveis para construirmos uma Cuiabá mais limpa e sustentável”, finalizou.
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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