Cuiabá
Secretaria da Mulher de Cuiabá oferece oficinas de beleza e curso marketing no Espaço MP Por Elas
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, realizou uma oficina especial de hydralabial, buço e depilação facial para 15 mulheres e também oferece novos cursos sobre modelagem de sobrancelhas e Marketing Digital no Espaço MP Por Elas.
A oficina de hydralabial e os demais cursos, que concedem certificado às participantes, integram a programação do Espaço MP Por Elas, iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que oferece serviços gratuitos e ações de conscientização voltadas às mulheres. A Prefeitura contribui com a agenda por meio da oferta de cursos de qualificação profissional.
De acordo com a secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, a ação reforça o compromisso da gestão de Abilio Brunini em ampliar oportunidades e preparar mulheres para empreender na área da beleza. Ela também destacou a importância do apoio dos parceiros da Secretaria da Mulher. “Essa qualificação é mais uma ação da Prefeitura de Cuiabá em parceria com o MP para capacitar e fortalecer a autonomia das mulheres. Neste curso, contamos com a profissional Stephanny Sampaio, que compartilha seu conhecimento com mulheres interessadas em empreender na área da beleza. Agradeço também à Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, com quem atuamos de forma integrada para oferecer qualificação e apoio às mulheres cuiabanas”, destacou Hadassah.
Além das oficinas, o Espaço MP Por Elas abriga o Memorial Observatório Caliandra, uma exposição com fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso. O espaço está aberto ao público até o dia 17 de abril, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, no Pantanal Shopping.
Confira abaixo os próximos cursos da Secretaria da Mulher de Cuiabá no Espaço:
31 de março | 12h às 20h (com certificado)
Oficina: Brow Lamination e Design de Sobrancelha
02, 06 e 07 de abril | 14h às 18h
Curso: Marketing 360º – Conteúdo, Tráfego e Resultados
Aprenda na prática:
Marketing Digital
Criação de Conteúdo
Tráfego Pago
Serão três dias de capacitação prática, com conteúdo direto ao ponto para aplicação imediata. Inscreva-se: https://forms.office.com/r/qB0UTq0ct1?origin=lprLink
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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