Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá inicia ações do comitê para prevenir riscos e desastres naturais
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá deu início a uma nova etapa no planejamento urbano e na prevenção de desastres com a instalação do Comitê Gestor de Redução de Riscos de Desastres (CGRRD). A primeira reunião técnica foi realizada no dia 10 de março de 2026 e marcou o começo de uma agenda estratégica voltada à proteção da população, especialmente em áreas mais vulneráveis da capital.
Criado por meio do Decreto nº 11.787/2026, o comitê tem como principal missão planejar, monitorar e apoiar a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). O documento será fundamental para orientar ações estruturais e preventivas diante de riscos hidrológicos, geológicos e ambientais identificados no município.
Durante a abertura dos trabalhos, o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, destacou o avanço institucional proporcionado pela iniciativa. Segundo ele, a criação do comitê fortalece a governança preventiva e permite uma atuação integrada entre as secretarias. “Estamos estruturando uma gestão permanente, baseada em critérios técnicos, que permitirá ao município crescer com mais segurança e reduzir riscos históricos enfrentados pela população”, afirmou.
Coordenador do comitê, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Portocarrero, reforçou o caráter estratégico da iniciativa e a importância da parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Para ele, o trabalho conjunto representa um marco no planejamento territorial de Cuiabá. “O comitê consolida uma atuação intersetorial fundamental para orientar o crescimento urbano com responsabilidade. O plano permitirá identificar prioridades, direcionar investimentos e estruturar ações preventivas capazes de reduzir vulnerabilidades e proteger a população”, destacou.
A metodologia de construção do plano foi apresentada pelo professor Hugo, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFMT. Ele explicou que o trabalho será baseado em um diagnóstico técnico detalhado, com visitas de campo, análise territorial e participação direta das secretarias municipais. “É uma ferramenta estratégica que vai orientar intervenções prioritárias e fortalecer a capacidade preventiva do município”, pontuou.
Como desdobramento da primeira reunião, equipes técnicas já iniciaram visitas de campo em áreas consideradas prioritárias. As ações ocorreram nos dias 24 e 26 de março e envolveram representantes de diversos órgãos municipais, incluindo assistência social, saúde, infraestrutura, habitação, meio ambiente, planejamento e defesa civil, além da Limpurb.
Os levantamentos contemplaram bairros de diferentes regiões da cidade, como Centro Político Administrativo, Jardim Florianópolis, Terra Prometida, Pedra 90, entre outros. Nessas áreas, foram identificados pontos suscetíveis a alagamentos, processos erosivos, ocupações em áreas de risco e problemas de drenagem urbana.
A atuação integrada das secretarias reforça a diretriz do decreto que instituiu o comitê como instância permanente de articulação intersetorial. A proposta é consolidar um diagnóstico preciso do município e definir prioridades de intervenção, ampliando a segurança da população.
Com a continuidade das reuniões técnicas e das inspeções territoriais, a expectativa é avançar na elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos, instrumento que deve orientar investimentos estruturantes e fortalecer a capacidade de prevenção a desastres em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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