Cuiabá
Projeto Lutadoras tem prazo estendido e será lançado nesta terça (31)
Cuiabá
O Projeto Lutadoras Edição 2026 será lançado oficialmente na próxima terça-feira (31 de março), às 18h, no Palácio das Artes Marciais, em Cuiabá. As inscrições para participar da iniciativa seguem abertas até segunda-feira (30), um dia antes da solenidade.
A Prefeitura de Cuiabá prorrogou até segunda-feira (30) o prazo de inscrições para o Projeto Lutadoras Edição 2026. Com isso, as interessadas têm até um dia antes do lançamento oficial para garantir participação na iniciativa.
As inscrições são feitas exclusivamente pelo aplicativo Smart Cuiabá. Para participar, é necessário acessar a plataforma, entrar na aba da Secretaria Municipal da Mulher, selecionar a opção Lutadoras, escolher o local e o horário disponíveis e concluir o cadastro.
Também haverá oportunidade de inscrição presencial durante a 2ª Feira Cultural do Japão, realizada de quinta-feira (26) a domingo (29), das 17h às 23h, no Complexo Biocultural do Porto, espaço que abriga o Museu do Rio e o Aquário Municipal.
Com quase mil vagas disponíveis, o projeto chega ampliado em 2026, com a criação de 32 novas turmas distribuídas em 16 polos em diferentes regiões da capital. Cada polo contará com duas turmas de 30 alunas, totalizando 60 participantes por local e capacidade para atender mais de 900 mulheres.
As aulas serão realizadas em dias alternados ao longo da semana: às segundas e quartas-feiras e também às terças e quintas-feiras, sempre com turmas de 30 participantes.
Coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, com apoio do Núcleo da Primeira-Dama, o Projeto Lutadoras atua como uma estratégia de prevenção à violência, promovendo a segurança feminina por meio da prática de defesa pessoal, além de contribuir para a saúde física e emocional das participantes.
O público-alvo são mulheres a partir de 16 anos, com prioridade para aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica ou expostas à violência doméstica ou de gênero. Também terão prioridade classificatória mulheres de baixa renda, com NIS atualizado, e aquelas que estejam sob medida protetiva.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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