Cuiabá
Prefeitura e UFMT reforçam segurança do pescado às vésperas da Semana Santa
Cuiabá
A manhã desta quinta-feira (26) foi de capacitação e reforço à segurança alimentar em Cuiabá. Cerca de 50 comerciantes, feirantes e manipuladores de pescado participaram do Curso de Boas Práticas de Fabricação, realizado na sala 47 da Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A iniciativa, fruto de parceria entre a universidade e a Prefeitura de Cuiabá, é a primeira edição voltada exclusivamente ao público que atua diretamente com a comercialização de peixes, dentro da preparação para a Semana do Peixe Santo 2026.
A ação integra o conjunto de esforços do município para garantir que o pescado ofertado à população chegue com qualidade, segurança sanitária e procedência. A capacitação ocorre às vésperas do início das vendas e reforça o compromisso da prefeitura em elevar o padrão do serviço prestado à população cuiabana em um dos períodos de maior consumo do produto.
Segundo o secretário adjunto de Agricultura, Vicente Falcão de Arruda Filho, a qualificação é estratégica tanto para a saúde pública quanto para a economia local. Ele destaca que a iniciativa fortalece a relação entre poder público e comerciantes, ao mesmo tempo em que assegura ao consumidor um produto confiável. “Nosso foco é garantir que a população tenha acesso a um alimento seguro, com profissionais capacitados e estrutura adequada. Isso gera confiança e fortalece toda a cadeia produtiva”, afirmou.
Dentro do projeto Peixe Santo, a prefeitura também estruturou pontos de venda com tendas padronizadas, equipamentos e armazenamento adequado em gelo, além de garantir a rastreabilidade do pescado, desde a origem até a comercialização. O peixe será vendido a preço acessível, com controle sanitário e fiscalização, buscando combater práticas irregulares e assegurar qualidade ao consumidor.
Do lado acadêmico, o curso trouxe uma abordagem prática e adaptada à realidade dos trabalhadores. A professora doutora Damiana Diniz Rosa, da Faculdade de Nutrição da UFMT, explicou que o conteúdo foi pensado para traduzir as exigências legais em orientações simples e aplicáveis no dia a dia. “Quem vende alimento, vende saúde. Nosso objetivo é transformar uma legislação complexa em ações práticas que realmente façam diferença na rotina desses profissionais”, pontuou.
Ela também chamou atenção para os riscos ao longo da cadeia produtiva e para a necessidade de melhorias contínuas. O pescado, segundo a docente, está entre os alimentos mais associados a doenças de origem alimentar no Brasil, o que exige cuidados redobrados. “Trabalhar de forma segura reduz diretamente o impacto no consumidor final”, reforçou.
A professora doutora Luciana Kimie Savai da Silva destacou que o maior desafio está naquilo que não se vê. “Os microrganismos são invisíveis, mas estão presentes. Muitas vezes, o manipulador não percebe o momento da contaminação”, explicou. Durante o curso, os participantes tiveram contato com demonstrações práticas e análises em laboratório, visualizando bactérias coletadas de mãos, unhas e objetos comuns.
Outro ponto crítico abordado foi a quebra da chamada cadeia do frio. De acordo com a docente, manter o peixe refrigerado desde a captura até a venda é essencial para evitar a proliferação de bactérias. “O pescado é altamente perecível. Se não houver controle de temperatura, o risco aumenta significativamente”, alertou.
A coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), médica-veterinária Gabriela Brocco Zaffalon, reforçou a importância da regularização dos comerciantes e da fiscalização para garantir padrões higiênico-sanitários. Ela destacou que o contato com o SIM aproxima os trabalhadores das normas e amplia as oportunidades de mercado. “Regularizar a atividade traz credibilidade e abre portas. É um passo importante para profissionalizar o setor”, afirmou.
Para os participantes, a experiência trouxe novos olhares sobre práticas já rotineiras. O empresário Alinor Leite de Barros Neto avaliou que o curso revelou detalhes que passam despercebidos no dia a dia. “Muita coisa a gente fazia sem saber o impacto. Hoje entendemos melhor que isso é questão de saúde pública”, disse.
O comerciante Wellington Batista de Campos destacou o impacto da parte prática, especialmente a visita ao laboratório. “Ver no microscópio muda a forma como a gente pensa. Você entende que o cuidado precisa ser muito maior”, comentou.
Já o feirante Danilo da Silva Castro ressaltou que o aprendizado vai refletir diretamente na qualidade do produto oferecido. “A gente passa a ter mais atenção com higiene e armazenamento. Isso melhora para todo mundo, principalmente para o cliente”, afirmou.
Com a capacitação concluída, a expectativa é que os profissionais estejam mais preparados para atender a demanda da Semana do Peixe Santo, garantindo não apenas tradição e acesso ao alimento, mas também segurança e qualidade. A iniciativa reforça uma linha clara da gestão municipal: investir na formação de quem está na ponta para entregar um produto melhor à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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