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Deputado diz que programa Câmara pelo Brasil aproxima população de proposta de ampliação da Codevasf; assista

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O programa Câmara Pelo Brasil chegou à capital do Espírito Santo, Vitória, nesta quinta-feira (26), para debater com a população a ampliação da atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para os municípios capixabas.

A iniciativa foi lançada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no ano passado, para aproximar a população dos temas em discussão no Parlamento.

Na Câmara, mais de uma dezena de propostas expande a área de atuação da Codevasf (PL 1121/19 e apensados).

Em entrevista à Rádio Câmara, o coordenador do Câmara pelo Brasil, deputado Da Vitoria (PP-ES), defendeu que todas as cidades capixabas sejam atendidas por recursos da Codevasf.

“[A Codevasf] já está aprovada no Nordeste. Ela se estendeu para estados do Norte, para outros estados do país. E eu penso que é fazer justiça ela estar também no Espírito Santo”, disse o parlamentar.

A Codevasf atua em 15 estados e no Distrito Federal, abrangendo 37% do território nacional. Suas ações incluem desde a implantação de projetos de irrigação até obras estruturantes como canais, adutoras e sistemas de saneamento básico.

O debate no Espírito Santo foi o segundo do programa Câmara pelo Brasil. O primeiro ocorreu em Salvador, na Bahia, sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

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Comissão aprova gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que estabelece gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A proposta define a gratuidade como condição obrigatória para que organizações esportivas e clubes possam receber repasses de recursos públicos federais.

Pelo texto, clubes e entidades esportivas devem reservar pelo menos 10% das vagas em seus campeonatos de forma gratuita para crianças e adolescentes de famílias no Cadastro Único (CADÚnico). A proposta altera Lei Geral do Esporte.

O objetivo é usar o esporte como ferramenta de inclusão, condicionando o repasse de dinheiro público ao atendimento desse critério social voltado a jovens em situação de vulnerabilidade econômica.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida amplia as chances de desenvolvimento social, emocional e econômico para esse público. “Entendemos que o projeto é oportuno ao focar o benefício em crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda”, afirmou a deputada.

A análise técnica indicou que a medida não gera aumento de despesas para a União, pois apenas estabelece uma nova regra para a distribuição de recursos que já existem.

A proposta é de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ) e já passou pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Esporte.

Próximas etapas
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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