Polícia
Polícia Civil intensifica combate à pesca predatória com nova operação em Barão de Melgaço e Cuiabá
Polícia
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta sexta-feira (27.3), a Operação Redeiros 2, que busca combater pesca predatória, o uso de apetrechos proibidos e ao comércio ilegal de pescado nas águas da bacia pantaneira.
A operação representa a continuidade de uma estratégia investigativa estruturada, conduzida pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), voltada à desarticulação permanente de grupos criminosos que exploram os recursos naturais do Pantanal mato-grossense.
Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal. As diligências concentram-se principalmente em Barão de Melgaço, importante polo pesqueiro da bacia do Pantanal, com um dos mandados sendo executado também na capital, Cuiabá.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá, após representação da Dema e parecer favorável do Ministério Público Estadual.
As investigações conduzidas pela especializada revelam que os suspeitos atuam de forma associada na captura, no armazenamento e na comercialização clandestina de espécies nativas com o emprego de redes predatórias e tarrafas, apetrechos expressamente proibidos pela legislação ambiental vigente. O esquema abrange a venda irregular de pescado a compradores tanto na região pantaneira quanto na Capital do estado.
“Com o cumprimento dos mandados, a delegacia especializada visa apreender apetrechos ilegais de pesca, estoques de pescado irregular, materiais de acondicionamento e novos elementos probatórios que permitam aprofundar a investigação sobre toda a cadeia de distribuição do produto ilícito”, afirmou a delegada Liliane Murata, titular da Dema.
Segundo a delegada, os investigados responderão pelos crimes de pesca e comércio ilegal, previstos na Lei nº 9.605/1998, além de associação criminosa.
Pantanal
Situada às margens da Baía de Chacororé e do Rio Cuiabá, Barão de Melgaço figura entre os municípios de maior relevância ecológica e turística da planície pantaneira. A região, conhecida pela abundância de espécies nativas como o jaú, o pintado e o pacu, é frequentemente alvo de grupos que exploram ilegalmente o patrimônio faunístico local, impondo danos muitas vezes irreversíveis ao equilíbrio do ecossistema e comprometendo a sustentabilidade da atividade pesqueira na área.
Embora o período de defeso nas bacias pantaneiras mato-grossenses tenha se encerrado em 31 de janeiro de 2026, permanece em plena vigência a Lei nº 12.197/2023, a chamada Lei do Transporte Zero, que estabelece restrições permanentes ao transporte e à comercialização de espécies nativas de água doce, independentemente do calendário reprodutivo.
A operação conta com a participação de equipes de investigadores da unidade, com apoio da Diretoria de Atividades Especiais, agentes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Juizado Volante Ambiental (Juvam).
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Oficinas da Subplan vão definir projetos estratégicos para 2027-2028
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan) do Ministério Público de Mato Grosso deu início às Oficinas de Construção do Plano Geral de Atuação (PGA) 2027-2028, etapa que integra a execução do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2024-2031. A iniciativa tem como objetivo avaliar os resultados dos projetos estruturantes desenvolvidos no ciclo 2024-2026, revisar estratégias e definir as diretrizes que orientarão a atuação institucional no próximo biênio.O ciclo de encontros teve início na sexta-feira (9), em formato virtual, com a participação da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, além dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Educação e de Defesa da Pessoa com Deficiência.Na terça-feira (13), foi realizada a primeira oficina presencial, reunindo representantes da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística e do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe). Já nesta quarta-feira (14), ocorreu o terceiro encontro, com a participação da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) da Saúde e de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar. Todas as atividades são coordenadas pelo Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan).Segundo a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, a elaboração do novo PGA representa uma oportunidade de reavaliar iniciativas em andamento e planejar ações capazes de ampliar os resultados entregues à sociedade. “Iniciamos um momento valioso do nosso planejamento estratégico, que é o início da construção do Plano Geral de Atuação para o biênio 2027/2028. Essa etapa iniciou-se com reuniões com as procuradorias especializadas e também com oficinas para que possamos revisitar os nossos projetos estratégicos e avaliar a possibilidade de construir novas iniciativas que entreguem ainda mais resultados para a sociedade”, destacou.Responsável pela condução dos encontros, a chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Annelyse Cristine Candido Santos, apresentou a metodologia das oficinas e informou que a documentação técnica necessária à elaboração do PGA deverá ser concluída até novembro. Na ocasião, também apresentou os resultados alcançados pelos projetos estratégicos em execução e detalhou as etapas previstas para a construção das novas iniciativas institucionais. Os participantes ainda receberam orientações sobre a elaboração do Termo de Abertura do Projeto, documento que define o escopo, a abrangência e as entregas de cada proposta.As próximas oficinas já estão programadas e contarão com a participação das equipes responsáveis pelos projetos Gaia – Gestão Articulada e Interinstitucional de Apoio ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Família Acolhedora e Articulação em Rede.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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