Polícia
Polícia Civil cumpre prisão de companheira do autor do feminicídio de irmã em Cuiabá
Polícia
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta quinta-feira (26.3), mandados judiciais no âmbito da investigação que apura o feminicídio de uma adolescente praticado pelo próprio irmão, na última semana, em Cuiabá. O autor do crime está preso.
O trabalho operacional da Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá resultou na prisão da companheira do autor do crime, que teve a prisão temporária decretada pela Justiça e foi cumprida pela equipe nesta mesma data.
Investigação
Em continuidade às investigações para esclarecer o feminicídio, foram obtidas informações indicando a participação da investigada, de 36 anos, com fortes indícios de que ela concorreu para a morte da cunhada.
Diante das evidências, a DHPP de Cuiabá representou pela prisão temporária da companheira do autor do feminicídio, já preso em flagrante, a qual foi expedida pela 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.
Em desfavor da suspeita, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão domiciliar em dois endereços da envolvida, para a coleta de vestígios necessários à investigação.
Conforme o delegado titular da DHPP, Caio Albuquerque, a investigada, a princípio, negou os fatos. “Por outro lado, há indícios de que ela concorreu para a morte da cunhada”, disse o delegado.
Após o cumprimento das ordens judiciais, a mulher foi conduzida até a DHPP e, em seguida, apresentada para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.
O crime
A vítima, Estefane Pereira Soares, de 17 anos, foi encontrada sem vida na noite de 11 de março, no bairro Morada da Serra, em Cuiabá. O corpo da adolescente foi localizado submerso em um córrego.
Na ocasião, o irmão da vítima foi preso em flagrante delito por feminicídio, além de suspeita da prática do crime de estupro.
As investigações seguem sob a presidência da delegada da DHPP, Jéssica Martins, para a finalização do inquérito policial instaurado e o indiciamento dos envolvidos.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Justiça recebe ação do MPMT sobre contratações em Feliz Natal
A Vara Única da Comarca de Feliz Natal (530 km de Cuiabá) recebeu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para apurar supostas irregularidades na política de contratação de pessoal do Município de Feliz Natal e garantir o cumprimento da regra constitucional que exige concurso público para o ingresso no serviço público. A decisão é resultado de ação proposta pela promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, da Promotoria de Justiça de Feliz Natal. Na ação, a promotoria sustenta que o concurso público com edital de 2024 foi integralmente cancelado pela própria administração municipal após a identificação de irregularidades que comprometeram a lisura do certame. Segundo o procedimento instaurado pelo Ministério Público, mesmo após o cancelamento do concurso e a expedição de recomendação ministerial para realização de um novo concurso público, o município não adotou medidas concretas para recompor seu quadro efetivo de servidores. Um levantamento realizado pelo Ministério Público identificou, em dezembro de 2025, a existência de 602 vínculos de trabalho na administração municipal, sendo 347 servidores efetivos e 255 trabalhadores vinculados por meio de contratos temporários, terceirizações, parcerias com organizações da sociedade civil e outras modalidades não efetivas. Para o MPMT, há indícios de utilização desses vínculos para atender demandas permanentes da administração pública, em possível afronta ao artigo 37 da Constituição Federal. Ao analisar o pedido, o juiz Fernando Akio Maeda determinou que o Município de Feliz Natal seja intimado para, no prazo de 72 horas, manifestar-se apresentando informações atualizadas e esclarecimentos sobre a situação administrativa e as providências eventualmente adotadas para a realização de um novo concurso público. Somente após essa manifestação será analisado o pedido liminar formulado pelo MPMT. Na ação, a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides requer, entre outras medidas, a elaboração de um plano de regularização do quadro de pessoal, com cronograma para realização de concurso público e substituição gradual dos vínculos precários, além da proibição de ampliação de contratações para funções permanentes, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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