Polícia Federal
Senadores pedem no Supremo instalação de CPI para investigar Banco Master
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Um grupo de senadores entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a instalação de uma CPI para investigar o Banco Master. O documento, protocolado nesta quarta-feira (25), é assinado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC) e Plínio Valério (PSDB-AM).
Segundo os parlamentares, o requerimento para a criação da CPI foi protocolado em novembro de 2025. Eles pedem a leitura do requerimento em Plenário e a instalação da comissão parlamentar de inquérito. De acordo com o pedido, a demora na instalação da CPI compromete a eficácia da investigação, com risco de perda de provas.
Os senadores sustentam que a criação de CPIs é um direito das minorias parlamentares, garantido pela Constituição. De acordo com o pedido, uma vez preenchidos os requisitos formais (número mínimo de assinaturas, fato determinado e prazo certo), a instalação da comissão é obrigatória, sem margem para decisão política da Presidência do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Comissão aprova incentivo a tomadas e tecnologias de conforto em ônibus urbanos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a instalação de tomadas e outras tecnologias de conforto em ônibus de transporte público coletivo.
O relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), optou por retirar a obrigatoriedade de instalação prevista no texto original – Projeto de Lei 8089/14, do Deputado Aureo (Solidariedade-RJ) –, transformando a medida em uma diretriz nacional para estimular prefeituras e empresas a modernizarem suas frotas.
A ideia do projeto original era facilitar o uso de celulares e tablets pelos passageiros durante as viagens.
O novo texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para permitir que cada município regulamente como essas tecnologias serão adotadas em seus contratos de concessão, respeitando a autonomia local.
“A legislação federal deve evitar interferências em atribuições municipais para não criar regras inconstitucionais”, pontuou o relator.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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