Mato Grosso
MPMT aciona Energisa por falhas graves no fornecimento de energia
Mato Grosso
A 1ª Promotoria de Justiça de Cláudia (a 620 km de Cuiabá) ajuizou, nesta sexta-feira (20), duas Ações Civis Públicas (ACPs) contra a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., devido à má qualidade na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica nos municípios de Cláudia e União do Sul. Nas ações, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu, em caráter liminar, que a concessionária seja obrigada, no prazo de 15 dias, a adotar todas as medidas necessárias para garantir a prestação adequada, contínua e segura do serviço público. Conforme o MPMT, as medidas devem incluir reforço da rede, modernização de ativos, intensificação do manejo de vegetação, aprimoramento dos registros de falhas e ampliação das equipes de atendimento. No julgamento do mérito, o MPMT pleiteia que a ação seja julgada procedente e que a concessionária seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo para cada município, valores a serem destinados a projetos nas áreas de assistência social, cidadania, saúde e educação.De acordo com o promotor de Justiça Edinaldo dos Santos Coelho, as ações são resultado de inquéritos civis instaurados após o recebimento de manifestações populares, sendo um abaixo-assinado da comunidade de Cláudia e um manifesto coletivo elaborado pelos moradores de União do Sul. Ambos relataram quedas constantes, longos períodos de interrupção e prejuízos que se agravaram ao longo dos anos.Relatório Técnico elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEX) do MPMT revelou que, em Cláudia, o indicador Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) permaneceu acima dos limites regulatórios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos anos de 2021, 2022 e 2024. Apesar de o indicador de Frequência Equivalente de Interrupção (FEC) ter se mantido dentro dos parâmetros na maior parte do período, houve agravamento em 2025, quando, entre agosto e setembro, a frequência de quedas saltou para 12,84 interrupções – número superior ao registrado no mesmo mês de 2024, que contabilizou 10,43.A ação destaca que a análise das interrupções ocorridas entre 2021 e 2024 indica uma situação extremamente grave. Os alimentadores responsáveis pelo abastecimento de Cláudia ficaram indisponíveis por aproximadamente 7.937 horas e 54 minutos em 2021; 4.381 horas e 32 minutos em 2022; 4.889 horas e 48 minutos em 2023; e 5.198 horas e 10 minutos em 2024. A média anual de 5.601 horas corresponde a cerca de 233 dias sem energia por ano, um número considerado incompatível com os padrões mínimos de continuidade. As causas das interrupções superiores a 24 horas incluem descargas atmosféricas (40%), fatores climáticos e ambientais (24%) e falhas de infraestrutura (19%).No caso de União do Sul, o DEC também ultrapassou de forma significativa os limites regulatórios nos mesmos períodos observados em Cláudia. O relatório técnico revelou que o alimentador responsável pelo atendimento ao município permaneceu indisponível por aproximadamente 4.018 horas em 2021, 2.458 horas em 2022, 2.850 horas em 2023 e 2.762 horas em 2024. Somados, esses números totalizam 12.089 horas de interrupção no quadriênio, o equivalente a 3.022 horas anuais, cerca de 126 dias de indisponibilidade por ano.As interrupções prolongadas (superiores a 24 horas) preocupam ainda mais, dadas as consequências diretas para a segurança pública, o funcionamento de estabelecimentos de saúde, a conservação de medicamentos e vacinas, e a manutenção das atividades comerciais e industriais. Entre 2021 e 2024, foram registradas 48 ocorrências desse tipo em 2021, 26 em 2022, 24 em 2023 e 28 em 2024. Em União do Sul, 53% dessas interrupções foram causadas por descargas atmosféricas, seguidas por eventos relacionados à vegetação e fatores ambientais (28%).O promotor de Justiça ressalta que as investigações, desenvolvidas ao longo de mais de nove anos, evidenciam que a Energisa Mato Grosso vem prestando serviço público essencial de forma precária, deficiente e incompatível com as normas técnicas da Aneel. Segundo ele, a persistência dos problemas demonstra falhas estruturais e operacionais que justificam a atuação judicial para assegurar o respeito aos direitos da coletividade.
Acesse aqui a ACP de Claúdia na íntegra e aqui a ACP de União do Sul.
Processo 1000264-97.2026.8.11.0101 (Cláudia)
Processo 1000265-82.2026.8.11.0101 (União do Sul)
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
MPMT entrega brinquedos a filhos de colaboradores terceirizados
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (14), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a entrega de brinquedos arrecadados em comemoração ao Dia das Crianças. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida (Vida Plena), reuniu diversos brinquedos destinados aos filhos de colaboradores terceirizados da instituição.Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância de valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento do Ministério Público.“Para o Ministério Público, é um prazer e uma honra enorme ter os filhos dos nossos colaboradores, das pessoas que ajudam o Ministério Público a fazer frente às demandas que a sociedade nos traz. Ter os filhos de todos aqui, com essa família Ministério Público reunida, e poder dar uma lembrança alusiva à Semana das Crianças para cada criança, para cada filho ou filha de colaborador, é uma satisfação enorme para o Ministério Público de Mato Grosso”, afirmou.O coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, promotor de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado também ressaltou o significado da ação e a relação entre a instituição e os colaboradores. “Todos nós que estamos aqui estamos muito felizes, porque consideramos os pais e as mães de vocês como pessoas da nossa família. A gente se encontra e se vê todos os dias. Chegamos e encontramos o prédio limpo, as pessoas sempre sorridentes, tratando todo mundo bem e fazendo com que este local seja um lugar bonito, bom e alegre para trabalhar”, disse.A coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou a importância da infância e o papel dos adultos na proteção e no desenvolvimento das crianças.“Esse dia nos lembra de algo que, no corre-corre da vida, às vezes esquecemos. A infância é o tempo da imaginação, da confiança e da descoberta. É quando aprendemos, pela primeira vez, que somos amados e que o mundo pode, sim, ser um lugar muito bom para viver. Cada criança traz consigo uma promessa, e cuidar dessa promessa é responsabilidade nossa, dos adultos, das famílias e também da instituição. Por isso, essa ação tem um significado especial para todos nós”, afirmou.A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos colaboradores e pelas crianças. A colaboradora Haíla Alves Santos avaliou positivamente a atividade. “Foi adorável, foi ótimo. As crianças se divertiram bastante. É o primeiro ano que fazem essa ação conosco, então foi muito bom”, relatou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Palmeiras vence o Fluminense e joga por empate para ir à final da Libertadores
PEC da Segurança Pública está na pauta do Plenário nesta quinta-feira
Senado aprova fim da escala 6×1
Projeto amplia proteção a pesquisadoras durante a licença-maternidade
Atlético-MG goleia o City Torque e encaminha vaga na final da Sul-Americana
Abilio provoca universitários e professores e diz que ajudam campanha de Flávio
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), direcionou críticas a estudantes e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)...
Gisela deixa cargo em secretaria em aberto e condiciona decisão à transição
A vice-governadora eleita de Mato Grosso, Gisela Simona (União Brasil), ainda não definiu qual será sua função na próxima gestão...
Paula condiciona avanço do orçamento de Cuiabá à aprovação de nova LDO
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de...
Oficinas da Subplan vão definir projetos estratégicos para 2027-2028
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Gestão (Subplan) do Ministério Público de Mato Grosso deu início às Oficinas de...
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de...
MP recomenda recomposição de efetivo em delegacias
MP recomenda recomposição de efetivo em delegacias COMENTE ABAIXO:
Palmeiras vence o Fluminense e joga por empate para ir à final da Libertadores
; O Palmeiras saiu do Maracanã com a vitória por 2 a 1 sobre o Fluminense, na noite desta quarta-feira,...
Atlético-MG goleia o City Torque e encaminha vaga na final da Sul-Americana
; O Atlético-MG deu um passo enorme rumo à decisão da Copa Sul-Americana nesta quarta-feira. Na Arena MRV, em Belo...
Vasco vence o Boca na Bombonera com um a menos e está a um empate da decisão da Sul-Americana
; O Vasco da Gama deixou uma das casas mais temidas do futebol sul-americano com um resultado de peso. Na...
Belo dá vida a Paulista em ‘Verônika com K’ e encara novo desafio na dramaturgia
O cantor Belo está pronto para mostrar mais uma faceta de seu talento na dramaturgia. O artista dará vida a...
André Luiz Frambach se declara a Larissa Manoela e relembra críticas ao casal
André Luiz Frambach, de 29 anos, usou as redes sociais para se declarar à esposa, Larissa Manoela, de 25, e...
Bruninho Cerri se casa com Mariana Beltrame em cerimônia na praia
Bruninho Cerri, da dupla sertaneja Bruninho & Davi, se casou com a modelo Mariana Beltrame na terça-feira (13), em uma...
-
Economia7 dias atrásAssembleia com futuros moradores do Residencial Jardim Califórnia foi realizada nesta quarta (7)
-
Esportes6 dias atrásSavarino faz três, Fluminense goleia o Coritiba e assume o terceiro lugar do Brasileirão
-
Política6 dias atrásPL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT
-
Esportes6 dias atrásFlaco López marca, Palmeiras vence o Bahia e colar no líder Flamengo
-
Cultura7 dias atrásCanadense Anne Carson vence Nobel de Literatura
-
Economia5 dias atrásPrefeitura de Sinop avança na proteção às mulheres com conquista de Centro de Referência da Mulher Brasileira
-
Polícia Federal6 dias atrásApós veto da ALMT, novo presidente do TJ promete retomar reajuste de servidores
-
Polícia5 dias atrásPrevenção e cuidado marcam ação do Outubro Rosa no MPMT
