Cuiabá
Prefeito de Cuiabá participa do Conecta T21 e amplia diálogo sobre síndrome de Down
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, defendeu a criação de um espaço exclusivo para pessoas com síndrome de Down durante o evento ASDMT “Conecta T21”, com o tema “Envelhecimento e Educação”, realizado em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
Realizado na noite desta sexta-feira (20) no auditório do Cuiabá Lar Shopping, o “Conecta T21” reuniu instituições, autoridades, familiares e representantes da sociedade civil em um momento marcado por informação, diálogo e pelo fortalecimento da inclusão.
Brunini destacou que o projeto da Casa do Autista deverá atender pessoas neurodivergentes, incluindo aquelas com síndrome de Down, mas afirmou que deseja a criação de um espaço próprio voltado especificamente a esse público. Para viabilizar a iniciativa, ressaltou que são necessários cerca de R$ 8 milhões em recursos, que podem ser obtidos por meio de emendas parlamentares.
“Se conseguirmos cerca de R$ 8 milhões, podemos transformar um espaço público em um centro especializado para atender essa demanda. Esse é um desejo muito grande que eu tenho. As pessoas com síndrome de Down são plenamente capazes de trabalhar, constituir família e ter autonomia, mas precisam de um ambiente adequado, de um espaço próprio com atendimento mais específico. Por isso, faço um apelo à classe política e à sociedade: precisamos unir forças para viabilizar esse projeto. Se conseguirmos recursos, podemos tirar esse sonho do papel”, destacou o prefeito.
O secretário adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, ressaltou o caráter intersetorial do trabalho da gestão do prefeito Abilio Brunini e da primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris, com a integração de áreas como saúde e educação em ações conjuntas com instituições, a fim de promover políticas públicas efetivas que assegurem qualidade de vida.
A programação contou com palestras enriquecedoras. Entre elas, a doutora geriatra Andreia Casarotto abordou o tema “Envelhecimento da Pessoa com T21”. Também participou a psicopedagoga Sandra Maria do Prado, que tratou do desenvolvimento da leitura e da escrita em pessoas com síndrome de Down.
Segundo a especialista, com estímulos adequados e acompanhamento especializado, essas crianças têm plena capacidade de aprender e se desenvolver. “São crianças inteligentes e capazes, desde que tenham acesso a métodos corretos e profissionais preparados”, ressaltou.
A noite de aprendizado, escuta e conexão também foi marcada por depoimentos emocionantes e pela apresentação de balé dos alunos da Pestalozzi, Valdemar Júnior e Magali, que utiliza cadeira de rodas.
Rosângela de Almeida Brito celebrou a conquista do filho, Vinícius de Brito, de 33 anos, que tem síndrome de Down e foi aprovado no curso de Jornalismo da Unemat, após anos de dedicação. “Cada conquista dele é uma alegria enorme. Eventos como esse mostram que não estamos sozinhos.”
Vinícius contou que escolheu o curso de Jornalismo por admirar o pai, o jornalista Onofre Júnior. Ele, que também atua no Tribunal de Contas, destacou a importância de persistir nos sonhos. “É possível realizar. A aprovação foi uma grande vitória e quero que outras pessoas também consigam.”
Outro relato importante foi do pai, Edemilson de Lima, que defendeu a inclusão no mercado de trabalho. Ele enfatizou que pessoas com síndrome de Down são comprometidas, responsáveis e plenamente capazes de desempenhar suas funções com excelência.
Sua filha, Marília Freitas de Lima, de 29 anos, que também tem a condição, compartilhou a alegria de participar do evento. “Estou muito feliz! Esse evento é legal e fantástico. Eu trabalho na Assembleia Legislativa, sou uma servidora exemplar e trabalho para construir meu futuro. Amanhã vou completar nove anos na ALMT”, afirmou Marília, carinhosamente chamada de artista pela família.
O presidente da Associação de Síndrome de Down, Leonardo Zara, enfatizou que o evento representa um avanço importante. Em Cuiabá, cerca de 150 pessoas com síndrome de Down são atendidas diretamente pela associação. Considerando o envolvimento das famílias, esse trabalho alcança aproximadamente 500 pessoas.
“Nosso objetivo é levar informação e acolhimento às famílias, desde o diagnóstico até a vida adulta. Ainda enfrentamos desafios, principalmente na educação e na saúde, mas momentos como esse são fundamentais para avançarmos”, afirmou Leonardo Zara.
Com a participação de representantes da Pestalozzi Cuiabá, APAE Cuiabá, Feapaes-MT, além de parceiros da rede privada e familiares de pessoas com síndrome de Down, o encontro também contou com a presença do vereador Dilemário Alencar, que atua em defesa da causa. O “Conecta T21” reforçou a importância da informação como ferramenta de inclusão.
Na oportunidade, foram apresentados os direitos das pessoas com síndrome de Down e orientações sobre como obter a carteirinha digital. Outro avanço destacado foi a apresentação da TECA 21, uma inteligência artificial desenvolvida para auxiliar pais e responsáveis com informações, orientações e até encaminhamento de denúncias.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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