Agricultura
Câmara aprova novas regras para o chocolate; proposta segue para o Senado
Agricultura
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17.03), o projeto de lei que redefine os critérios para que um produto seja comercializado como chocolate no Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado e pode alterar padrões de produção, rotulagem e comercialização no país.
O texto estabelece parâmetros mais claros para a composição do produto e busca reduzir distorções no mercado, sobretudo em relação a itens com baixo teor de cacau vendidos como chocolate. A principal exigência mantida é a de que o produto tenha ao menos 35% de sólidos totais de cacau, sendo, no mínimo, 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura.
Entre as mudanças, o substitutivo elimina o uso das classificações “amargo” e “meio amargo” como referência legal de composição, embora esses termos possam continuar sendo utilizados comercialmente. Em contrapartida, o projeto cria a categoria “chocolate doce”, destinada a produtos com pelo menos 25% de sólidos de cacau, e amplia as exigências de transparência ao consumidor.
Pelo texto, o teor de cacau deverá ser informado na parte frontal da embalagem, de forma legível e ocupando pelo menos 15% do espaço do rótulo. A proposta também limita a adição de outras gorduras vegetais a até 5% da composição, mantendo regras já existentes para produtos como chocolate em pó e chocolate branco.
A justificativa do relator é alinhar a legislação brasileira a padrões internacionais e dar mais clareza ao consumidor. Segundo ele, há casos recorrentes de produtos com baixo teor de cacau que se apresentam como chocolate, o que pode induzir o consumidor a erro.
Setor se divide sobre mudanças
A aprovação do projeto gerou reações distintas entre representantes da cadeia produtiva. Para o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Guilherme Moura, as mudanças aproximam o Brasil de mercados mais exigentes, como os europeus, onde o teor mínimo de cacau costuma variar entre 30% e 35%.
Ele avalia que a medida pode contribuir para organizar o mercado e melhorar a qualidade do produto ofertado. “Hoje há uma diversidade grande de formulações, e o consumidor muitas vezes não tem clareza sobre o que está comprando”, afirmou.
Já a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) demonstrou preocupação com o texto aprovado. A entidade argumenta que a proposta pode interferir em normas técnicas já estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e gerar insegurança regulatória para a indústria.
Segundo a associação, o setor produziu cerca de 814 mil toneladas de chocolate em 2025, com geração de aproximadamente 45 mil empregos diretos, além de milhares de postos indiretos ao longo da cadeia.
Impacto para o agro
O Brasil é um dos principais players globais na cadeia do cacau, figurando entre os maiores produtores mundiais. A eventual mudança na legislação pode ter reflexos na demanda por matéria-prima, especialmente se houver maior exigência de teor de cacau nos produtos.
Na prática, a tendência é de que regras mais rígidas incentivem o uso de maior volume de cacau na indústria, o que pode favorecer produtores, sobretudo em estados como Bahia e Pará, principais polos da cultura no país.
A proposta ainda depende de aprovação no Senado. Caso seja confirmada sem alterações, as novas regras deverão exigir adaptação da indústria e maior padronização na oferta de produtos ao consumidor brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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