Agricultura
Garantia-Safra paga R$ 823 milhões, mas acesso e regras ainda limitam alcance no campo
Agricultura
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) iniciou nesta semana o pagamento do Garantia-Safra 2024/2025, com liberação de R$ 823 milhões para cerca de 685 mil agricultores familiares. O programa atende principalmente produtores do semiárido e de regiões com histórico de seca ou excesso de chuva, como áreas do Nordeste, norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo.
Na prática, o Garantia-Safra funciona como um seguro básico: o agricultor recebe o benefício quando o município comprova perda de pelo menos 40% da produção. Essa verificação é feita com base em laudos do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que analisa dados de chuva, solo e disponibilidade de água.
O programa é voltado a produtores com área entre 0,6 e 5 hectares, renda familiar de até 1,5 salário mínimo e cultivo de culturas como milho, feijão, mandioca, arroz e algodão. O pagamento é feito em parcela única pela Caixa Econômica Federal (Caixa).
Como o produtor acessa o programa
Para participar, o agricultor precisa estar inscrito previamente no Garantia-Safra por meio da prefeitura ou do sindicato rural da sua região. A adesão ocorre antes do plantio, com pagamento de uma pequena contribuição do produtor, além de aportes do município, do Estado e da União.
Se houver perda de safra:
- o município comunica a quebra de produção;
- técnicos validam os dados;
- o governo autoriza o pagamento.
Quem teve o benefício bloqueado nesta rodada precisa acessar o sistema do programa e apresentar defesa. O prazo é de até 60 dias a partir de 18 de março. Sem isso, o recurso não é liberado.
Onde o programa pesa mais
O Garantia-Safra tem maior impacto em regiões mais vulneráveis ao clima, especialmente no Nordeste, onde a irregularidade de chuvas é recorrente. Nessas áreas, o benefício ajuda a manter o produtor na atividade e garante uma renda mínima após perdas.
Por outro lado, o modelo tem limitações. Como a regra considera a perda do município como um todo, produtores que tiveram prejuízo individual podem ficar fora se a quebra geral não atingir os 40%. Além disso, o valor pago cobre apenas parte dos custos, funcionando mais como apoio emergencial do que como recomposição da renda.
Para o agricultor familiar, o programa segue sendo uma das poucas ferramentas diretas de proteção contra perdas climáticas. Ainda assim, técnicos apontam que ele precisa avançar, principalmente na integração com crédito rural e seguro agrícola, para dar mais segurança ao produtor diante de eventos cada vez mais frequentes no campo.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.
A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.
O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.
A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.
“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.
“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.
Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.
Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.
Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.
Fonte: Pensar Agro
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