Polícia Federal
Comissão aprova criação de sistema nacional para monitorar violência contra crianças
Polícia Federal
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Monitoramento de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes. O sistema deverá integrar dados de todo o país para permitir respostas mais rápidas do poder público e orientar políticas baseadas em evidências.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que incorporou as sugestões do Projeto de Lei 2992/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida evita a criação de estruturas paralelas e foca em municípios com altos índices de pobreza e baixa cobertura de serviços públicos.
A proposta também prevê a criação de centros integrados de proteção e unidades móveis de atendimento psicológico e social. Essas unidades devem atuar prioritariamente em áreas de difícil acesso e regiões com alta vulnerabilidade social.
Aumento de denúncias
Segundo a relatora, o aumento de 22,6% nas denúncias ao Disque 100 em 2024 demonstra que o problema atual não é apenas a falta de canais de denúncia, mas a incapacidade dos municípios em responder ao volume de casos.
“O projeto identifica corretamente que, em muitos casos, o problema central não é a insuficiência de direitos na legislação, mas a falha crônica na capacidade de execução do Estado, especialmente em regiões de alta vulnerabilidade”, afirmou Silvia Cristina.
Os recursos para essas ações virão de fontes como o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), emendas parlamentares e receitas de loterias federais. O texto estabelece que a definição de prioridades para o uso desses recursos deve considerar o atendimento aos municípios mais carentes.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Polícia Federal
Ex-deputado Rubem Medina morre aos 83 anos no Rio de Janeiro
Morreu nesta quinta-feira, aos 83 anos, no Rio de Janeiro, o ex-deputado federal Rubem Medina. A morte foi informada pela família e por empresas do grupo empresarial ao qual ele era ligado. A causa não foi divulgada.
Rubem Medina exerceu nove mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, entre 1967 e 2003. Foi eleito primeiro pelo antigo estado da Guanabara, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e depois pelo Rio de Janeiro, por diferentes legendas ao longo da carreira.
Na Câmara, teve atuação destacada em temas da área econômica. Foi integrante da antiga Comissão de Economia, Indústria e Comércio em vários períodos e presidiu o colegiado entre 1997 e 1998. Também participou de debates legislativos sobre o sistema tributário, o sistema financeiro e a responsabilidade fiscal.
Rubem Medina integrou a Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 1987, com participação em colegiados ligados à ordem econômica e à organização institucional do Estado. Também exerceu funções de liderança partidária, como vice-líder do MDB entre 1970 e 1971 e vice-líder de blocos e bancadas em outros períodos.
Economista de formação, Rubem Medina construiu trajetória na vida pública e no setor empresarial. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o velório e o sepultamento serão reservados aos familiares.
O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlo Caiado, decretou luto oficial de três dias pela morte do ex-parlamentar.
Da Redação/WS
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