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MPMT discute proteção das vítimas no simpósio Por Todas Elas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional, realiza o simpósio “Por Todas Elas – Direito, Proteção e Responsabilidade” nos dias 26 e 27 de março, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Voltado aos membros da instituição, o evento integra a programação alusiva ao Mês da Mulher.A iniciativa reafirma o compromisso do MPMT com a tutela efetiva dos direitos das mulheres. Para o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, fortalecer o enfrentamento à violência de gênero e ao feminicídio passa necessariamente pela formação qualificada e pela atualização técnica permanente.“O simpósio Por Todas Elas reforça a missão do Ceaf de promover capacitação contínua sobre temas essenciais para a atuação ministerial. O combate à violência contra a mulher exige preparo técnico, atualização constante e integração entre as áreas do sistema de justiça. Por isso, reunir especialistas e incentivar a troca de experiências é fundamental para aprimorar nossa atuação”, destaca o promotor.A programação terá início na quinta-feira (26), às 17h30, com o credenciamento dos participantes. A abertura oficial ocorre às 18h, com a presença do procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, do corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha, do coordenador do Ceaf, Caio Márcio Loureiro, e da subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo. Às 18h20, será apresentada a peça teatral “RE-cortes”, da Companhia VostraZ de Teatro.Em seguida, às 18h40, ocorre o lançamento de livro e a palestra “Matou Uma, Matou Todas – A violência contra a Mulher no Brasil”, conduzida pelo jornalista, escritor e roteirista Klester Cavalcanti, com mesa presidida pela promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira.A programação será retomada na sexta-feira (27), às 9h, com fala institucional do procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa. Às 9h30, será realizada a palestra “A Lei Antifeminicídio e os Desafios Práticos no Tribunal do Júri”, ministrada pelos promotores de Justiça Renne do Ó Souza e Élide Manzini de Campos, sob presidência da promotora de Justiça Tessaline Higuchi.Às 10h30, ocorre a palestra “Proteção da Mulher e as Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, com a promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim e o professor titular de Direito Internacional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Valério de Oliveira Mazzuoli. A mesa será presidida pela procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Comarca de Pontes e Lacerda debate prevenção ao extremismo nas escolas

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A prevenção ao extremismo violento nas escolas exige atuação integrada entre instituições, compartilhamento de informações e fortalecimento dos vínculos humanos. Com esse propósito, a Comarca de Pontes e Lacerda realizou, na quinta-feira (25), um encontro que reuniu representantes do Poder Judiciário, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Judiciária Civil, gestores da educação e integrantes da rede de proteção para discutir estratégias de prevenção à violência no ambiente escolar.

O evento, realizado no plenário do Fórum, foi um desdobramento do encontro promovido em maio, em Cuiabá, sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A iniciativa integra um projeto voltado à identificação de processos de radicalização, ao intercâmbio de experiências entre as forças de segurança e à prevenção da violência por meio da Justiça Restaurativa.

As palestras foram ministradas pelo assessor de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rauny José da Silva Viana, por um representante da Abin em Mato Grosso e pelo delegado da Polícia Judiciária Civil Sued Dias da Silva Júnior.

Durante o encontro, os especialistas apresentaram o processo de radicalização de possíveis autores de ataques e destacaram a importância da integração entre escolas, órgãos de inteligência e forças de segurança para identificar sinais de risco e agir preventivamente.

Para a juíza da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Küntzer, a iniciativa amplia o conhecimento dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.

“O evento foi pensado em conjunto pelo Poder Judiciário, a Abin e a Polícia Judiciária Civil, justamente para discutir a violência nas escolas sob a perspectiva do extremismo. Nas explanações foram apresentadas experiências, dados e reflexões para professores, gestores, equipes que atuam com a infância e juventude e demais autoridades, permitindo que todos possam identificar sinais, buscar ajuda e saber como agir diante de situações de risco”, afirmou.

Muito antes da violência

Na palestra “Círculos de Construção de Paz como Estratégia de Desmobilização da Violência Extrema nas Escolas”, Rauny Viana defendeu que medidas de segurança são importantes, mas, isoladamente, não impedem que um adolescente decida cometer um ataque.

“Primeiro o adolescente perde o pertencimento. Depois perde os vínculos. Depois perde a esperança. Então encontra alguém que o compreende, uma comunidade, uma narrativa, um inimigo e, por fim, uma justificativa para a violência. Os Círculos de Construção de Paz atuam justamente antes desse processo se consolidar, fortalecendo relações, promovendo escuta qualificada e reconstruindo o senso de pertencimento”, explicou.

Ele também informou que os Círculos de Construção de Paz foram retomados em Pontes e Lacerda e que novos facilitadores estão sendo capacitados com apoio do NugJur.

Integração para prevenir

O superintendente da Abin em Mato Grosso, Felipe Midon, destacou que a prevenção depende da união entre instituições e comunidade.

“É uma honra para a Abin participar de um debate tão importante para a população de Pontes e Lacerda. Estar ao lado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, das forças de segurança e dos profissionais da educação aponta caminhos para fortalecermos a prevenção contra ataques violentos em escolas e, também, para construirmos novos círculos de paz.”

Cenário nacional

O encontro também apresentou dados que evidenciam a importância das ações preventivas. Em 2025, o Brasil registrou três ataques a escolas, com duas mortes e oito feridos. No mesmo período, 280 ameaças foram identificadas e 22 ataques foram impedidos graças à atuação integrada da comunidade de inteligência, das forças de segurança e da comunidade escolar.

Entre os casos recentes está o ataque ocorrido em maio deste ano, quando um adolescente de 13 anos utilizou a arma do padrasto (advogado com registro de CAC) para atirar contra alunos e funcionários de uma escola. Duas mulheres morreram, e o autor teve a internação provisória decretada pela Justiça.

Os dados também mostram que a violência em instituições de ensino cresceu de forma significativa nos últimos anos: cerca de 64% dos ataques registrados desde o início dos anos 2000 ocorreram apenas nos três anos mais recentes. O pico foi em 2023, com 12 ataques com vítimas. Em 2024 foram registrados cinco casos, enquanto as ações de prevenção seguem sendo fortalecidas.

Estudos do Instituto Sou da Paz apontam ainda que o uso de armas de fogo dobra o potencial letal dos ataques em comparação com armas brancas, reforçando a importância da prevenção precoce e da atuação integrada entre escolas, famílias e instituições públicas.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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