Mato Grosso
MPMT discute proteção das vítimas no simpósio Por Todas Elas
Mato Grosso
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional, realiza o simpósio “Por Todas Elas – Direito, Proteção e Responsabilidade” nos dias 26 e 27 de março, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Voltado aos membros da instituição, o evento integra a programação alusiva ao Mês da Mulher.A iniciativa reafirma o compromisso do MPMT com a tutela efetiva dos direitos das mulheres. Para o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, fortalecer o enfrentamento à violência de gênero e ao feminicídio passa necessariamente pela formação qualificada e pela atualização técnica permanente.“O simpósio Por Todas Elas reforça a missão do Ceaf de promover capacitação contínua sobre temas essenciais para a atuação ministerial. O combate à violência contra a mulher exige preparo técnico, atualização constante e integração entre as áreas do sistema de justiça. Por isso, reunir especialistas e incentivar a troca de experiências é fundamental para aprimorar nossa atuação”, destaca o promotor.A programação terá início na quinta-feira (26), às 17h30, com o credenciamento dos participantes. A abertura oficial ocorre às 18h, com a presença do procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, do corregedor-geral do MPMT, João Augusto Veras Gadelha, do coordenador do Ceaf, Caio Márcio Loureiro, e da subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo. Às 18h20, será apresentada a peça teatral “RE-cortes”, da Companhia VostraZ de Teatro.Em seguida, às 18h40, ocorre o lançamento de livro e a palestra “Matou Uma, Matou Todas – A violência contra a Mulher no Brasil”, conduzida pelo jornalista, escritor e roteirista Klester Cavalcanti, com mesa presidida pela promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira.A programação será retomada na sexta-feira (27), às 9h, com fala institucional do procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa. Às 9h30, será realizada a palestra “A Lei Antifeminicídio e os Desafios Práticos no Tribunal do Júri”, ministrada pelos promotores de Justiça Renne do Ó Souza e Élide Manzini de Campos, sob presidência da promotora de Justiça Tessaline Higuchi.Às 10h30, ocorre a palestra “Proteção da Mulher e as Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, com a promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim e o professor titular de Direito Internacional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Valério de Oliveira Mazzuoli. A mesa será presidida pela procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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