Mato Grosso
Instituições discutem inovação e integração no Sistema de Justiça
Mato Grosso
O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) sediou, na tarde de terça-feira (18), a mesa-redonda “Inovação no Sistema de Justiça – Diálogos sobre Cultura, Gestão e Tecnologia”, em um encontro que reuniu representantes da instituição, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e do Tribunal de Justiça (TJMT). Durante o evento, realizado no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, especialistas compartilharam visões sobre inovação, modernização, cultura institucional, transformação digital e inteligência artificial, reforçando o trabalho conjunto e integrado para fortalecer a eficiência e a resolutividade no Sistema de Justiça.O ciclo de debates foi dividido em três blocos temáticos: “Estratégia e liderança institucional”, “Transformação digital e eficiência profissional” e “Inteligência artificial, desafios éticos e na cultura”. O evento consolidou uma convergência de ideias, marcada pelo compromisso interinstitucional e coletivo de superar barreiras culturais e aprimorar a entrega de resultados à sociedade.O primeiro bloco, “Estratégia e liderança institucional”, mediado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, contou com exposições da juíza diretora do Fórum de Cuiabá, Hanae Yamamura, e da presidente da OAB de Lucas do Rio Verde, Danusa Serena Oneda.Na abertura, Anne Karine Wiegert deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância do diálogo permanente entre as instituições. “Tenho certeza que será um ambiente não de respostas prontas, mas de muito diálogo, de muitas reflexões para que consigamos aprimorar de fato esse sistema que todos nós integramos”, iniciou. A subprocuradora reforçou que inovação exige coragem institucional e visão estratégica, observando que “a inovação não se refere apenas a tecnologia e novas ferramentas tecnológicas; ela é, em verdade, uma nova forma de atuar, uma adaptação a um novo cenário que exige respostas diferentes daquilo que nós estamos habituados a dar num passado”.A integrante do MPMT destacou ainda que falar em inovação sem estratégia e liderança “é digitalizar o passado”, defendendo que mudanças reais envolvem repensar rotinas, cultura e fluxos de trabalho. Como encaminhamento estratégico, propôs a criação de um Gabinete de Gestão Integrada de Inovação, reunindo MPMT, TJMT e OAB-MT para superar a “mentalidade de ilha” e construir uma agenda permanente de colaboração.No segundo bloco, “Transformação digital e eficiência profissional”, a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello dividiu a mesa com o juiz Vinicius Galhardo, membro do Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJus). A discussão foi mediada pelo secretário-adjunto da Comissão de Direito Administrativo da OAB-MT, Hugo Moraes. A promotora reforçou que a tecnologia só tem sentido quando orientada à transformação da realidade social. Segundo ela, “o futuro do sistema de justiça não está na tecnologia que nós vamos usar, mas na coragem de cada um de nós de transformar a realidade”.Taiana Dionello destacou a importância da análise de dados para diagnósticos mais precisos, superando a atuação baseada em percepções individuais. Ela citou o exemplo da Promotoria de Várzea Grande, onde, em três anos, o uso de consensualidade e dados recuperou cerca de R$ 1 milhão ao erário, enquanto ações judiciais tradicionais retornaram apenas R$ 22 mil. “Isso revela qual atuação é mais eficaz”, afirmou, defendendo modelos colaborativos e integrados entre os atores do Sistema de Justiça.O terceiro bloco, “Inteligência artificial, desafios éticos e na cultura”, foi mediado pelo promotor de Justiça Adalberto Biazoto, com participação do analista de cibersegurança do MPMT Kembolle Amilkar, e do gestor do InovaJus Thomas Caetano.O membro do MPMT enfatizou a necessidade de manter o elemento humano no centro da modernização. “Que nós consigamos buscar essa eficiência, essa celeridade, mas sem se descurar jamais da sensibilidade humana”, afirmou. Ele ainda questionou como as instituições podem integrar fluxos e sistemas para aprimorar a prestação jurisdicional, defendendo o trabalho cooperativo como imprescindível.Kembolle Amilkar abordou os riscos e desafios da segurança da informação em um cenário dominado por Inteligência Artificial (IA). Ele alertou que “a segurança da informação sempre foi baseada no comportamento do usuário”, destacando que o excesso de confiança nos sistemas automatizados pode induzir ao erro. Também ressaltou que a qualificação dos profissionais, reforçando que “a segurança é muito mais feita por usuários do que por tecnologia”.Fotos: Victor Real/OAB-MT e TJMT- Aldenor Camargo
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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