Cuiabá
Primeira-dama ressalta políticas públicas para mulheres em evento do Espaço MP Por Elas
Cuiabá
A primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, participou nesta quarta-feira (18) da inauguração do Espaço MP Por Elas, iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que oferece serviços gratuitos e ações de conscientização voltadas às mulheres. O espaço está aberto ao público até o dia 17 de abril, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, no Pantanal Shopping.
Durante a visita, Samantha destacou as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá no enfrentamento à violência doméstica. Entre elas, estão as iniciativas da Secretaria Municipal da Mulher, que também participa do Espaço MP Por Elas com inscrições abertas para o Projeto Lutadoras, que oferece quase mil vagas na edição de 2026, ensinando defesa pessoal para mulheres cuiabanas.
Além disso, serão ofertadas oficinas como Brow Lamination e Design de Sobrancelha e Hydralabial, Buço e Depilação Facial, além do curso de Marketing 360º.
“Hoje temos uma Secretaria da Mulher atuante, com ações transversais, promovendo qualificação e oferecendo suporte emocional e profissional diariamente. Nas escolas, também trabalhamos em parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Estado para mudar essa realidade. É um trabalho contínuo, que precisa acontecer o ano todo”, afirmou.
Incentivando a população a conhecer o local, que também abriga a exposição do Memorial Observatório Caliandra, com fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, Samantha destacou que o ambiente promove reflexão e contribui diretamente para o fortalecimento da autonomia feminina. “É fundamental que as informações sobre a violência contra a mulher sejam amplamente disseminadas, porque isso ajuda a proteger mais mulheres. Quanto mais famílias puderem visitar um espaço como esse, ler as histórias, entender os contextos e buscar informação, maiores são as chances de termos mais pessoas comprometidas em proteger as mulheres”, ressaltou.
Na ocasião, a primeira-dama também destacou o avanço da representatividade feminina, com a atuação de oito vereadoras na criação e aprovação de leis voltadas à proteção das mulheres.
O Espaço MP Por Elas reúne uma série de atividades gratuitas, como oficinas de empreendedorismo, estética, defesa pessoal, nutrição, alimentação e bem-estar. O local conta ainda com o Balcão de Oportunidades para Mulheres, desenvolvido em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT), conectando participantes a vagas de emprego e capacitações profissionais.
Durante a inauguração, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, reforçou a importância da iniciativa como forma de aproximar os serviços da população. Ele também destacou o papel da sociedade no enfrentamento à violência, incentivando familiares, amigos e vizinhos a estarem atentos e contribuírem para a proteção das vítimas. “Ninguém vai ficar desamparado. Estamos aqui para ajudar todos os dias. Muitas vezes, um ambiente mais acolhedor facilita que a mulher procure orientação e rompa o ciclo de violência”, afirmou.
Cronograma de ações da Secretaria da Mulher de Cuiabá no Espaço MP Por Elas
19 e 20 de março
Inscrições abertas para o Projeto Lutadoras, com atividades do projeto de lutas no local.
26 de março | 14h às 18h (com certificado)
Oficina: Hydralabial, Buço e Depilação Facial
31 de março | 12h às 20h (com certificado)
Oficina: Brow Lamination e Design de Sobrancelha
02, 06 e 07 de abril | 14h às 18h
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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