Polícia Federal
Debatedores cobram combate ao capacitismo e ‘adaptação real’ para pessoas com síndrome de Down
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Representantes do Ministério Público e de organizações civis cobraram nesta terça-feira (17) o fim do capacitismo e a adaptação real de escolas e empresas para garantir a inclusão de pessoas com síndrome de Down. O debate, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, marcou o Dia Internacional da Síndrome de Down.
Os debatedores destacaram também que a lei que prevê a contratação mínima de pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 empregados (Lei 8213/91), sozinha, não basta para assegurar cidadania plena.
Para a procuradora do Trabalho Thaíssa Leite, o setor privado precisa rever suas estratégias de recrutamento, questionando se as empresas investem de fato na contratação ou se apenas publicam anúncios para evitar sanções.
Leite defendeu o emprego como instrumento de empoderamento e autonomia para pessoas com síndrome de Down, alertando que a ausência de adaptações no ambiente corporativo é grave. Segundo ela, “a falta de recursos de acessibilidade é um fator que pode caracterizar, sim, discriminação; inclusive é potencialmente um cenário de assédio moral”.
Protagonismo
A presidente do Instituto Ápice Down, Janaína Parente, reforçou a crítica à visão assistencialista e defendeu que a inclusão real exige protagonismo. “Inclusão não é colocar uma pessoa com deficiência na sala de aula ou numa empresa só para cumprir uma cota”, disse.
Para Janaína, é fundamental garantir acesso à educação de qualidade e ao trabalho por meio de uma “capacitação verdadeira, não com caridade disfarçada”. Ela destacou o impacto do preconceito na trajetória dessas pessoas, afirmando que o “capacitismo mata os sonhos deles antes mesmo de eles nascerem” e que pessoas com Síndrome de Down buscam direitos e oportunidades, não piedade.
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Janaína cobrou “capacitação verdadeira” para pessoas com Síndrome de Down
Mudança de paradigma
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a adoção de uma avaliação biopsicossocial da deficiência, criticando barreiras impostas pela sociedade e pedindo inclusão plena, inclusive no lazer escolar. “Não é o cromossomo que dá a última palavra; a última palavra tem que ser dada pelas nossas potencialidades”, afirmou.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que solicitou a audiência, reconheceu os avanços legislativos no Brasil e a importância da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. No entanto, o parlamentar ressaltou que o país ainda enfrenta “desafios enormes de implementação” para que as garantias legais saiam do papel.
Adequação do sistema
A presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Cleonice Bohn, defendeu a inclusão escolar em classes comuns como um direito inegociável e base para a futura inserção no mercado. Segundo a dirigente, a sociedade precisa abandonar o capacitismo e focar na reestruturação das instituições. “Ela [a pessoa com deficiência] não tem que se adequar a nada. Quem tem que se adequar são os espaços onde elas precisam estar”, argumentou.
Cleonice alertou para a necessidade de vigilância contra propostas legislativas que representem retrocessos e celebrou avanços na saúde, como o acesso ao imunizante Palivizumab, que serve para proteger bebês vulneráveis (como os com T21) de infecções pulmonares graves e potencialmente fatais.
Mudança de olhar
A necessidade de transformar a percepção social sobre a deficiência intelectual foi defendida pela representante da APAE Brasil, Tâmara Soares. Ela sustentou que a sociedade deve enxergar indivíduos por suas habilidades, e não pelos estigmas. “O melhor caminho que temos é a educação social acima de todas as coisas, onde as pessoas são vistas pelas suas capacidades e potencialidades”, argumentou.
A presidente do Instituto MoT21, Giordana Garcia, enfatizou que a inclusão deve superar a retórica e se basear em políticas que acompanhem o desenvolvimento da pessoa ao longo da vida, citando a urgência do suporte para o “duplo diagnóstico”, como T21 associado ao autismo. Ao combater a infantilização das pessoas com Síndrome de Down, ela resumiu a demanda por acesso pleno à saúde e educação: “Inclusão não é favor, inclusão é direito”.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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PL afasta Cláudio Ferreira do comando em Rondonópolis e ameaça expulsão após apoio a Pivetta
O apoio do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) abriu uma crise dentro do PL de Mato Grosso. Filiado ao partido que lançou o senador Wellington Fagundes como candidato ao Governo do Estado, Cláudio decidiu não seguir o palanque da própria legenda e declarou publicamente apoio ao principal adversário do correligionário.
A decisão provocou reação da direção estadual do PL. O presidente do partido em Mato Grosso, Ananias Filho, anunciou que Cláudio foi destituído do comando do diretório municipal de Rondonópolis e afirmou que a legenda irá exigir sua saída do partido.
Segundo Ananias, a postura do prefeito representa uma quebra da orientação partidária durante a campanha eleitoral. O dirigente chegou a classificar Cláudio como “traidor” e afirmou que não pretende abrir espaço para negociação enquanto o prefeito mantiver o apoio à candidatura de Pivetta.
Caso Cláudio Ferreira não deixe voluntariamente o PL, a direção estadual deverá instaurar um processo disciplinar, que poderá resultar na expulsão do prefeito da legenda. A medida formaliza o rompimento político entre o prefeito de Rondonópolis e a cúpula partidária.
Cláudio, por sua vez, já havia antecipado que seu posicionamento poderia ter consequências. Ao declarar apoio a Pivetta, afirmou estar disposto a “pagar o preço” pela decisão e defendeu que os partidos devem estar a serviço das pessoas, e não o contrário.
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