Mato Grosso
Projetos do MPMT se destacam em prêmio nacional de inovação
Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) teve dois projetos institucionais reconhecidos no 6º Prêmio Conexão Inova, iniciativa nacional da Rede Conexão Inovação Pública que funciona como uma vitrine de boas práticas voltadas à modernização da gestão pública e à melhoria dos serviços prestados ao cidadão. A edição deste ano foi realizada em Goiânia (GO) e reuniu órgãos públicos de todo o país.Os projetos Caminhos da Sustentabilidade, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários (CAO-Urbe), e Serviço de Família Acolhedora, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, foram selecionados entre os três melhores do país após edital público. O projeto Caminhos da Sustentabilidade, selecionado em primeiro lugar, tem como objetivo central enfrentar de forma resolutiva a problemática dos lixões e da destinação inadequada de resíduos sólidos em Mato Grosso. A iniciativa propõe uma mudança de paradigma ao priorizar a autocomposição e a articulação institucional, reduzindo a judicialização e buscando soluções regionalizadas e efetivas. O trabalho envolve a atuação integrada do CAO-Urbe, do Compor – núcleo de autocomposição do MPMT –, dos promotores de Justiça do interior, além de municípios, Estado, Tribunal de Contas e associações municipalistas, com foco na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e na proteção do meio ambiente urbano.Para a promotora de Justiça e coordenadora do CAO-Urbe, Mariana Batizoco Silva Alcântara, o reconhecimento nacional reforça o caminho adotado pelo Ministério Público. “Eu entendo que essa é uma conquista muito importante para o nosso Ministério Público e para a sociedade. Esse prêmio mostra que estamos no caminho certo na forma como lidamos com nossos projetos, em especial com o Caminhos da Sustentabilidade. O foco é tirar a centralidade da judicialização e trazer resolutividade, por meio da autocomposição e de soluções regionalizadas, efetivas para o fim dos lixões em Mato Grosso e para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos”, afirmou.Já o Serviço de Família Acolhedora, que ficou em terceiro lugar, tem como finalidade estruturar e fortalecer o serviço de acolhimento familiar em Mato Grosso, priorizando a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes afastados temporariamente de seus lares por medida de proteção. A proposta busca ampliar a implementação do serviço em todos os municípios do estado.Segundo o promotor de Justiça Nilton Padovan, coordenador do projeto, “o objetivo é criar o serviço de acolhimento em família acolhedora em todos os municípios do estado de Mato Grosso, em especial nos 16 municípios maiores, que possuem população acima de 40 mil habitantes”. O Prêmio Conexão Inova avalia iniciativas que promovem a cultura da inovação no setor público, com foco em soluções criativas, eficientes e com potencial de replicabilidade em outros contextos institucionais. Entre os principais critérios analisados estão o grau de inovação, os resultados alcançados, a capacidade de transformar práticas tradicionais e o impacto positivo na gestão pública e na vida do cidadão.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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