Polícia
Polícia Civil prende homem por descumprimento de medida protetiva e violência psicológica
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A Polícia Civil prendeu em flagrante, na manhã desta segunda-feira (16.3), um homem, de 36 anos, por descumprimento de medidas protetivas de urgência e violência psicológica contra a ex-mulher, de 44 anos, em Rondonópolis.
A ação, realizada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis, teve início após a mãe da vítima, uma mulher de 44 anos, entrar em contato com a delegacia solicitando socorro e informando que sua filha estaria em situação de possível cárcere privado em sua residência.
Diante da denúncia, a equipe policial solicitou os dados da vítima, o endereço e informações sobre o suspeito. Após verificação nos sistemas policiais, foi constatado que a mesma vítima já havia sido atendida anteriormente em outra ocorrência envolvendo cárcere privado, ocasião em que houve o cumprimento de mandado de prisão e a prisão em flagrante do suspeito pelo referido crime.
Com base nas informações, os policiais se deslocaram até a residência da vítima, onde constataram que o suspeito se encontrava no interior do imóvel com ela. No local, a vítima demonstrava nervosismo e receio em abrir o portão, uma vez que o suspeito apareceu na janela no momento da chegada da equipe.
Após a abertura do portão, os policiais solicitaram que a vítima saísse para conversar em local reservado. Durante o relato, ela informou que havia solicitado medida protetiva no mês de janeiro deste ano e que, posteriormente, o suspeito voltou a comparecer à residência, motivo pelo qual registrou novo boletim de ocorrência por descumprimento da medida, havendo inclusive procedimento instaurado na delegacia.
A vítima relatou ainda que o suspeito costuma ligar durante a madrugada, realizando chantagens psicológicas, pedindo local para dormir e alimento. Segundo ela, quando permanece na residência, o suspeito torna-se agressivo e passa a exigir dinheiro para comprar drogas.
A mulher afirmou que, em algumas ocasiões, acaba cedendo às solicitações pelo fato de o suspeito ser pai de sua filha mais nova, porém destacou que não suporta mais as agressões psicológicas praticadas por ele. Diante dos fatos, o suspeito foi encaminhado à delegacia e apresentado à autoridade policial para as providências cabíveis.
“A denúncia é fundamental para o enfrentamento da violência doméstica, bem como a solicitação de medidas protetivas de urgência, instrumentos legais que visam garantir a segurança e a integridade das vítimas. Orientamos que mulheres em situação de violência procurem ajuda e registrem a ocorrência, possibilitando a atuação rápida das forças de segurança e da rede de proteção”, disse o delegado Vinícius Franciscon Prezoto.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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Mutirão de Conciliação do 2º Grau busca destravar demandas ambientais
A quarta edição do Mutirão de Conciliação Ambiental do 2º Grau foi aberta na manhã desta terça-feira (13), na sede do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá. Promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Poder Judiciário de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a ação busca estimular a autocomposição em processos ambientais que tramitam no Tribunal de Justiça. Ao longo dos dias 13 e 14 de outubro, serão realizadas 67 audiências.Pelo MPMT, participam dos trabalhos as equipes da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor) e do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental. As audiências contam ainda com a atuação dos promotores de Justiça Adalberto Biazotto Junior, Miguel Slhessarenko Junior, Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, Roberta Câmara Vieira Jacob e Rodrigo Ribeiro Domingues.Durante a abertura, a procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística e ouvidora-geral do MPMT, ressaltou a relevância do mutirão para a construção de soluções consensuais em demandas que poderiam levar anos para alcançar uma definição. De acordo com ela, a iniciativa beneficia tanto as partes envolvidas quanto a sociedade, ao reduzir o tempo de tramitação dos processos e ampliar a efetividade das decisões.“Estamos novamente reunidos para o último mutirão ambiental deste ano, com a expectativa de alcançar resultados positivos para todas as partes. A conciliação permite a construção de soluções amigáveis, reduz o tempo de tramitação dos processos e contribui para a efetividade da prestação jurisdicional”, afirmou. A procuradora também agradeceu o empenho dos membros, servidores e demais profissionais das instituições parceiras envolvidos na realização dos trabalhos.O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destacou que a proposta vai além da solução dos processos judiciais, ao buscar alternativas capazes de conciliar a proteção ambiental, a recuperação de créditos públicos e a continuidade de atividades econômicas desenvolvidas de forma responsável. “Estamos aqui para solucionar problemas e construir soluções que atendam ao interesse público e às necessidades das partes envolvidas. Para isso, é fundamental que todos participem com espírito colaborativo e disposição para o diálogo”, afirmou.O desembargador observou ainda que os casos incluídos no mutirão apresentam maior complexidade por já estarem em fase recursal e, em muitos casos, se arrastarem há anos sem uma definição. Coordenador do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor), o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior destacou a atuação integrada das instituições envolvidas e agradeceu o empenho dos membros e servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário na realização do mutirão. “É com muita honra que o Compor participa de mais esta edição. Toda essa estrutura e apoio são fundamentais para viabilizar acordos e soluções mais rápidas e eficientes para as demandas ambientais”, afirmou.O promotor de Justiça explicou que, por envolver processos já em tramitação no Tribunal de Justiça, o mutirão tem como objetivo acelerar a resolução dos conflitos e ampliar a eficiência da autocomposição. Segundo ele, os acordos contribuem para a regularização de áreas, permitem o uso responsável dos recursos naturais e garantem que os valores obtidos com as composições sejam revertidos em benefício da proteção ambiental. “Buscamos acordos que resultem em benefícios para o meio ambiente, na reparação dos danos ambientais e na regularização das áreas para aqueles que precisam explorá-las de forma responsável”, ressaltou.O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo ressaltou que o diálogo e a construção de consensos são ferramentas essenciais para superar conflitos prolongados. Para ele, o mutirão representa uma oportunidade de solucionar demandas que poderiam permanecer em discussão por décadas, produzindo resultados concretos para todos os envolvidos.Edição anterior – A terceira edição do Mutirão de Conciliação Ambiental do 2º Grau, realizada entre os dias 17 e 19 de agosto deste ano, resultou na celebração de acordos em aproximadamente 32% dos processos pautados. Os entendimentos firmados viabilizaram a destinação de cerca de R$ 5 milhões para projetos ambientais, evidenciando a efetividade da conciliação na solução de conflitos e no fortalecimento das ações de proteção ambiental em Mato Grosso.Fotos: Josi Dias | TJMT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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