Política
Projeto de Juca do Guaraná garante acesso de personal trainers às academias sem cobrança extra
Política
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de lei nº 185/2026, de autoria do deputado Juca do Guaraná (MDB), que visa assegurar o acesso de profissionais particulares de educação física às academias e estabelecimentos similares para acompanhar seus clientes. A proposta, protocolada no dia 3 deste mês (março), também proíbe que academias cobrem taxas extras desses profissionais ou dos próprios alunos para a realização do atendimento individualizado.
Pelo texto, usuários devidamente matriculados poderão frequentar as academias acompanhados por personal trainers registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), desde que apresentem a cédula de identidade profissional e realizem cadastro prévio junto ao estabelecimento. O projeto estabelece ainda que os profissionais deverão respeitar as normas legais, éticas e o regulamento interno das academias.
A proposta determina que os estabelecimentos não poderão impor qualquer ônus financeiro, direto ou indireto, para que o profissional acompanhe seu cliente durante os treinos. A cobrança, segundo o deputado, pode configurar prática abusiva e até mesmo venda casada, uma vez que o aluno já paga a mensalidade para utilizar o espaço.
Na justificativa do projeto, Juca do Guaraná destaca que muitas academias chegam a cobrar taxas que podem alcançar até R$ 500 mensais dos personal trainers para permitir o atendimento dentro do local. Para o parlamentar, essa prática encarece o serviço, limita o exercício da profissão e dificulta que alunos tenham acompanhamento individualizado.
“O aluno já paga a mensalidade para utilizar a academia e precisa ter o direito de escolher o profissional de sua confiança para acompanhá-lo. O que não é justo é criar uma taxa extra que acaba encarecendo o serviço e dificultando o acesso ao atendimento personalizado”, disse Juca.
O deputado também argumenta que o atendimento personalizado contribui para a segurança e para melhores resultados nos treinos, reduzindo riscos de lesões e garantindo orientação adequada conforme o histórico de saúde e condicionamento físico do aluno. O projeto ainda estabelece que as academias não poderão ser responsabilizadas pelos atos praticados pelos profissionais particulares.
“Nosso objetivo é garantir o livre exercício da profissão do educador físico e evitar cobranças abusivas. Muitos profissionais hoje precisam pagar para trabalhar dentro das academias, o que é uma prática que prejudica tanto o personal trainer quanto o próprio aluno”, concluiu o parlamentar.
Caso a proposta seja aprovada, o Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei após sua publicação.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta
O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar do desenvolvimento das ações voltadas ao fortalecimento da ética, da transparência, da governança e da cultura de integridade no âmbito institucional.
O encontro foi marcado pelo alinhamento de iniciativas estratégicas, entre elas a formalização de parcerias com instituições públicas, o avanço das tratativas relacionadas ao Código de Conduta do TJMT e a apresentação de proposta inovadora voltada à aplicação de práticas de integridade nas unidades judiciárias.
Na ocasião, também foram discutidas possibilidades de cooperação institucional com outros órgãos públicos, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências e boas práticas relacionadas à integridade, governança e gestão de riscos.
Entre os encaminhamentos, foi tratada a prorrogação, por mais 12 meses, do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), voltado ao compartilhamento de materiais, experiências e ações de comunicação técnica sobre integridade.
O Comitê Gestor também debateu o desenvolvimento do novo Código de Conduta do TJMT. Na reunião, foi demonstrado que a normatização já superou as etapas de construção da base técnica e revisão preliminar. Atualmente, o texto encontra-se em fase de validação, para posterior encaminhamento às etapas de aprovação e lançamento institucional.
Integridade nas unidades judiciárias
Outro ponto de destaque foi a apresentação do Programa Piloto Integridade e Compliance Aplicado à Unidade Judiciária, iniciativa voltada à aproximação das práticas de integridade da rotina de gestão das varas judiciais.
O projeto foi apresentado pelo coordenador do Comitê Gestor de Integridade do Judiciário de Mato Grosso, desembargador Jones Gattass Dias, e pela servidora Keila Cunha.
A iniciativa integra o Programa de Integridade do TJMT e apresenta proposta inovadora ao levar a cultura de integridade para além das estruturas administrativas tradicionais, alcançando também a dinâmica organizacional das unidades judiciárias, sempre com respeito à independência funcional da magistratura e às atribuições próprias de cada unidade.
“Ao aproximarmos as políticas de integridade da rotina das unidades judiciárias, fortalecemos não apenas os procedimentos internos, mas também a qualidade do serviço entregue ao cidadão. Esse projeto cria uma oportunidade de diálogo permanente, estimula responsabilidade compartilhada, prevenção de riscos e atuação institucional cada vez mais alinhada às expectativas da sociedade”, afirmou o desembargador Jones Gattass Dias.
A atuação do Comitê Gestor reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a consolidação de um ambiente institucional pautado pela ética, transparência, responsabilidade, prevenção de riscos e fortalecimento da confiança pública.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Santos vence o Vitória e deixa a zona de rebaixamento do Brasileirão
Bahia vence o Botafogo de virada na Fonte Nova e encerra jejum no Brasileirão
Corinthians vence o Grêmio e ganha fôlego antes da pausa no Brasileirão
Seleção Brasileira define numeração dos jogadores para a Copa de 2026
Maio Laranja é encerrado com mobilização de crianças, famílias e atletas em Lucas do Rio Verde
Comitê Gestor do TJMT debate integridade, cooperação institucional e Código de Conduta
O Comitê Gestor de Integridade do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (28), a 4ª reunião para tratar...
Comarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude
A Comarca de Sinop realizou, ao longo da semana, uma série de ações voltadas à promoção e garantia dos direitos...
Justiça e afeto unem família em adoção realizada no Dia Nacional da Adoção
Depois de anos de espera, o sonho de formar uma família ganhou rosto, nome e colo para o casal Heberto...
Polícia Civil deflagrou operação contra investigados por homicídio ligado a facção em Tabaporã
A Polícia Civil deflagrou, nessa sexta-feira (29.5), a Operação Imperium Remotum, com o objetivo de cumprir ordens judiciais relacionadas à...
Polícia Civil prende padrasto por abuso sexual após denúncia da mãe da vítima
A Polícia Civil prendeu, nessa sexta-feira (29.05), um homem, de 50 anos, suspeito de abusar sexualmente da enteada, de 11...
Polícia Civil prende homem que usava nome falso há 10 anos
A Polícia Civil prendeu, nessa sexta-feira (29.5), em Pontes e Lacerda, um homem, de 51 anos, que estava vivendo com...
Santos vence o Vitória e deixa a zona de rebaixamento do Brasileirão
; O Santos aproveitou o último compromisso antes da pausa para a Copa do Mundo e venceu o Vitória por...
Bahia vence o Botafogo de virada na Fonte Nova e encerra jejum no Brasileirão
; O Bahia voltou a vencer no Campeonato Brasileiro neste sábado ao superar o Botafogo por 2 a 1, de...
Corinthians vence o Grêmio e ganha fôlego antes da pausa no Brasileirão
; De virada, o Corinthians derrotou o Grêmio por 3 a 1 na tarde deste sábado, na Arena, em duelo...
Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’
A cantora Gabi Luthai usou as redes sociais para compartilhar uma declaração apaixonada para o marido, Teodoro Teló, nesta quinta-feira...
Filha de Carlos Alberto de Nóbrega celebra noivado nos EUA: ‘Para sempre começa’
A influenciadora digital Maria Fernanda Nóbrega, de 24 anos, movimentou as redes sociais após anunciar, na quinta-feira (28), o noivado...
Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’
A influenciadora Lore Improta compartilhou com os seguidores a emoção de deixar a maternidade ao lado do marido, Léo Santana,...
-
Variedades5 dias atrásComissão debate déficit de auditores-fiscais do trabalho; participe
-
Política5 dias atrás
Acessibilidade e inclusão: magistrada relata processo de adaptação após deficiência adquirida
-
Variedades3 dias atrásDocumento lançado na Câmara lista 51 projetos de lei sobre dignidade menstrual
-
Esportes6 dias atrásAthletico vira sobre o Remo no Mangueirão e assume o quarto lugar no Brasileirão
-
Rondonópolis6 dias atrásPrazo para pagamento do IPTU 2026 com desconto termina nesta sexta-feira (29)
-
Polícia5 dias atrásPolícia Civil prende investigado por estupro de vulnerável em Várzea Grande
-
Esportes2 dias atrásCom show de Flaco López e Arias, Palmeiras goleia Junior Barranquilla na Libertadores
-
Esportes7 dias atrásFlamengo é goleado pelo Palmeiras no Maracanã
