Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá reforça atendimento odontológico na USF Rio dos Peixes
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por intermédio da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, realizou a entrega de novos equipamentos odontológicos para a Unidade de Saúde da Família (USF) Rio dos Peixes, localizada em uma região mais distante da área urbana da capital.
A iniciativa, que aconteceu na sexta-feira (13), faz parte de um processo de reorganização e fortalecimento da rede de saúde bucal do município, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e garantir mais resolutividade nos serviços oferecidos à população.
Entre os equipamentos enviados para a unidade estão um aparelho de raio X odontológico, um aparelho de ultrassom, lixeiras adequadas para o atendimento e um contra-ângulo, instrumento utilizado em diversos procedimentos odontológicos.
Segundo a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, a ação reforça o compromisso da gestão em garantir atendimento de qualidade em todas as regiões da cidade, incluindo as unidades mais distantes.
“Estamos trabalhando para fortalecer toda a rede municipal de saúde, levando estrutura e melhores condições de atendimento também para as unidades mais afastadas. Nosso objetivo é garantir que a população tenha acesso a serviços cada vez mais resolutivos e humanizados, independentemente da localização da unidade”, destacou a secretária.
O aparelho de ultrassom permitirá que as limpezas dentárias sejam realizadas com mais agilidade. Antes, os procedimentos eram feitos de forma manual, o que demandava mais tempo e diminuía a eficiência do atendimento.
Já o contra-ângulo é utilizado em procedimentos como aberturas coronárias, restaurações e remoção de cáries. A unidade contava com apenas um equipamento desse tipo, o que poderia interromper os atendimentos em caso de manutenção.
De acordo com a secretária adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite, a USF Rio dos Peixes é considerada uma unidade isolada e atende uma população que, até então, precisava se deslocar para outras unidades em busca de alguns procedimentos.
“Estamos levando diversos equipamentos odontológicos que vão ajudar muito a população atendida pela unidade. O Rio dos Peixes é uma unidade mais distante e atende moradores que também precisam desses cuidados. Antes, por exemplo, não havia aparelho de raio X no local, então qualquer necessidade obrigava o paciente a se deslocar até uma unidade central para realizar o exame. Agora esse equipamento passa a estar disponível na própria unidade”, explicou.
Além das melhorias na USF Rio dos Peixes, a Prefeitura de Cuiabá também realizou, no mês de fevereiro, a substituição de cinco cadeiras odontológicas no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do bairro Tijucal.
Os equipamentos antigos foram trocados por modelos mais modernos, tecnológicos e ergonômicos, que proporcionam mais conforto aos pacientes e melhores condições de trabalho aos profissionais.
A modernização integra um conjunto de ações voltadas à reestruturação da rede odontológica do município, com foco na ampliação do acesso, na humanização do atendimento e na qualificação dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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