Cuiabá
Escola do bairro Alvorada recebe reforma em salas de aula em Cuiabá
Cuiabá
A Escola Municipal Marechal Rondon, localizada no bairro Alvorada, em Cuiabá, passa por reforma em 13 salas de aula. Sete já foram concluídas e outras seis seguem em execução, com melhorias na estrutura para atender alunos e profissionais da unidade.
Uma das escolas públicas municipais mais tradicionais de Cuiabá, a Marechal Rondon está recebendo investimentos para melhorar a infraestrutura das salas de aula. As ações são realizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
Sete salas de aula já estão completamente reformadas. Outras seis estão em execução. Os serviços envolvem troca de forro, telhado, portas, fiação elétrica, pintura e iluminação das salas de aula. Após a conclusão da nova fiação elétrica, serão instalados novos aparelhos de ar condicionado.
A diretora da Escola Marechal Rondon, professora Ugoliza Cezaria da Cruz, afirma que a comunidade do bairro Alvorada tem acompanhado a obra. “Os pais têm agradecido muito à direção. Foram muitos anos sem receber investimentos. Somos gratos ao prefeito Abilio Brunini e ao secretário Amauri Monge pela atenção às nossas demandas”.
Outros itens novos que chegaram à escola são mesas de refeitório, mesas, cadeiras e carteiras para sala de aula, entregues pela Secretaria Municipal de Educação.
A Escola Marechal Rondon também recebe melhorias na sala multifuncional, espaço destinado ao atendimento de alunos neurodivergentes com acompanhamento de profissionais especializados e materiais pedagógicos. A unidade atende 400 alunos matriculados do Pré I ao 5º ano, com idades entre 4 e 11 anos. Desses, 19 possuem laudos de neurodivergência.
A coordenadora Mirian Januário de Oliveira destacou a importância da reforma na unidade.
“É ótimo porque as salas de aula estão bem iluminadas e ventiladas. Tínhamos ambientes escuros e abafados. Somos gratos à atenção do secretário de Educação, Amauri Monge”.
Na Escola Marechal Rondon, os alunos recebem quatro refeições diárias. A primeira é o café da manhã, servido das 6h30 às 6h55. Em seguida, o almoço ocorre das 9h às 9h35. O lanche da tarde é servido das 12h30 às 12h55. Por fim, a janta é oferecida das 15h às 15h35.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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