Cuiabá
Prefeitura inicia revitalização de quadras no Espaço Silva Freire e reforça investimento em lazer na região do Coxipó
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá iniciou na manhã deste sábado (14) as obras de revitalização de duas quadras esportivas no Espaço Silva Freire, localizado no bairro Vista Alegre, na região do Coxipó. A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e integra o conjunto de melhorias que vêm sendo realizadas em espaços públicos da capital para ampliar o acesso da população ao esporte e ao lazer.
O complexo esportivo possui quatro quadras e não recebia intervenções estruturais significativas há mais de uma década. Durante esse período, a manutenção vinha sendo feita de forma precária pelos próprios moradores. Agora, a proposta da gestão municipal é recuperar gradualmente toda a estrutura do local, devolvendo qualidade e segurança para quem utiliza o espaço diariamente.
De acordo com o secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, a revitalização começou pela parte externa das quadras e envolve uma série de melhorias estruturais.
“Esse espaço é muito importante para a comunidade. Há mais de dez anos não recebia melhorias significativas e era a própria população que tentava manter como podia. Desde o início da gestão buscamos uma solução para devolver dignidade ao local e garantir que ele seja ocupado com qualidade”, afirmou.
Entre os serviços executados estão drenagem do piso, nova iluminação, reparos em fissuras e buracos, além de pintura completa das quadras. Também está prevista a substituição das tabelas de basquete e a reorganização dos espaços esportivos, com a definição de uma quadra exclusiva para a modalidade e outras destinadas ao futsal, vôlei e handebol.
O projeto de revitalização envolve uma atuação conjunta de diferentes órgãos da prefeitura. A Secretaria Municipal de Cultura, liderada pelo secretário Johny Everson participa da requalificação do espaço cultural, enquanto a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) contribuiu com a instalação de nova iluminação nas quadras.
Segundo Jefferson Neves, o trabalho segue um cronograma intenso para garantir que as melhorias avancem rapidamente, aproveitando inclusive os finais de semana e os períodos de sol para evitar atrasos provocados pelas chuvas. “O cronograma é puxado. A equipe está trabalhando inclusive aos finais de semana para que a gente consiga entregar o espaço revitalizado o mais rápido possível para a população”, explicou o secretário.
A revitalização do Espaço Silva Freire beneficia diretamente uma região com cerca de 100 mil moradores, que inclui bairros como Parque Cuiabá, Parque Geórgia, Vista Alegre, Cohab São Gonçalo e Jardim Gramado, Santa Terezinha para o secretário, garantir espaços esportivos de qualidade nesses bairros é essencial para fortalecer a convivência comunitária e incentivar a prática esportiva entre crianças, jovens e adultos.
O projeto também prevê novas etapas. Conforme já autorizado pelo prefeito Abilio Brunini, está no planejamento a instalação de um campo de grama sintética no local, ampliando ainda mais as possibilidades de uso do complexo esportivo.
A intervenção no Espaço Silva Freire integra uma política permanente de manutenção e revitalização de equipamentos esportivos na capital. Somente de agosto a fevereiro, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer contabilizou 33 ações de manutenção e melhoria em quadras esportivas reforçando o compromisso da gestão com a valorização do esporte comunitário.
Jefferson Neves também orienta que moradores interessados em solicitar melhorias em espaços esportivos de seus bairros podem procurar a prefeitura por meio das redes sociais ou diretamente com presidentes de associações comunitárias e vereadores, que ajudam a encaminhar as demandas para inclusão na programação da secretaria. “Quando a comunidade participa e apresenta suas necessidades, conseguimos organizar melhor as prioridades e levar melhorias para mais regiões da cidade”, destacou.
Com as intervenções em andamento, a expectativa da prefeitura é transformar o Espaço Silva Freire novamente em um ponto de encontro esportivo e de convivência para a população do Coxipó, fortalecendo o uso dos espaços públicos e incentivando hábitos saudáveis nas comunidades.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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