Mato Grosso
Fórum em Cuiabá contribui para novo plano contra violência sexual
Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta quinta e sexta-feira (12 e 13), do Fórum Regional para a Revisão do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado no Auditório do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.O evento reuniu cerca de 150 profissionais dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e do Distrito Federal, entre representantes do poder público, organizações da sociedade civil e adolescentes, com o objetivo de contribuir para a construção coletiva da nova versão do Plano Nacional Decenal, principal instrumento orientador das políticas públicas de prevenção, atendimento, responsabilização e garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.Representando o Ministério Público de Mato Grosso, o promotor de Justiça Rinaldo Segundo destacou a importância da atuação articulada. “Esse diálogo entre as instituições e a sociedade civil é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral de crianças e adolescentes. É importante colher propostas que vão definir as ações do Estado brasileiro nos próximos dez ou doze anos”, afirmou.Segundo a professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenadora do processo de revisão do Plano Nacional, Ilana Lemos de Paiva, a atualização do documento busca fortalecer as estratégias de prevenção, proteção, responsabilização e atendimento às vítimas, considerando as transformações sociais e os novos desafios enfrentados no país. “Mais do que um documento orientador, o Plano é um instrumento de mobilização nacional, que depende da participação ativa das redes locais para se tornar efetivo”, ressaltou.Durante os dois dias de atividades, representantes de organizações da sociedade civil, do poder público e adolescentes participaram de um processo consultivo de âmbito regional. As discussões tiveram como foco a consolidação de propostas revisadas ou inéditas, levando em conta as transformações históricas, os desafios antigos e emergentes, aspectos não contemplados no plano anterior e a necessidade de readequação e reformulação de ações já existentes.Conselheira dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul, a gestora de ações e psicóloga Tania Regina Comerlato ressaltou a importância do processo democrático para a revisão do Plano Nacional. “A diversidade de olhares e experiências fortalece o debate e amplia a construção de propostas voltadas ao aprimoramento das políticas públicas e das estratégias de prevenção, proteção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”, avaliou.Dulce Regina Amorim, coordenadora da Comissão de Atenção à Vítima do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ponto focal do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, lembrou que a revisão permitirá a inclusão de novos temas. “Serão incorporados assuntos como o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de crianças e adolescentes e os crimes cibernéticos, além da definição de estratégias de prevenção e enfrentamento a essas violações”, explicou. Ela participou da elaboração do primeiro Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em 2000.Mestre e doutora em Serviço Social pela PUC-SP, Elizabete Terezinha Silva Rosa participou do Fórum como representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no Conanda e explicou o objetivo do encontro. “A finalidade é debater desafios, compartilhar experiências e apresentar contribuições que fortaleçam as estratégias de prevenção e enfrentamento dessa grave violação de direitos. A violência sexual contra crianças e adolescentes permanece como uma das mais complexas e persistentes violações de direitos humanos no Brasil”, afirmou.Elizabete destacou ainda que a violência sexual contra crianças e adolescentes se manifesta em diferentes contextos. “Ela ocorre principalmente no âmbito familiar, mas também na comunidade, nas instituições e, mais recentemente, no ambiente digital. Esse conjunto de situações exige respostas articuladas, intersetoriais e sustentadas por políticas públicas”, pontuou.A chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Mayara Silva de Souza, reforçou que a articulação entre governo, universidade, sociedade civil e adolescentes é o que confere consistência e legitimidade ao processo de revisão do Plano Nacional.“Estamos construindo a revisão do Plano Nacional de forma participativa, ouvindo os territórios, os profissionais das redes de proteção, a sociedade civil e, principalmente, os próprios adolescentes. A presença e a voz deles aqui não são simbólicas, são centrais. Não é possível formular políticas eficazes sem considerar quem vivencia diretamente os impactos dessas violações”, destacou.Histórico de mobilização – O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em Mato Grosso começou a ganhar força a partir da década de 1990, impulsionado pela divulgação do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Câmara Federal, em 1993, que deu visibilidade nacional ao tema.De acordo com a professora Teresina Fátima Paz de Arruda pesquisadora do Instituto Violes/grupo Pesquisa UnB/DF, a partir desse marco o estado viveu um período de intensa mobilização social e institucional, com destaque para a produção de pesquisas científicas em parceria com a UFMT e organismos internacionais, o mapeamento de rotas e pontos de exploração sexual e a criação de 21 fóruns regionais de enfrentamento.Segundo ela, esse processo contou, em determinados períodos, com forte articulação entre a sociedade civil e os governos estadual e federal, mas também enfrentou momentos de descontinuidade e baixa prioridade política. Atualmente, a retomada do protagonismo institucional, com destaque para a atuação do Ministério Público e do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP), marca uma nova fase de fortalecimento das ações e da participação social na construção de políticas públicas de proteção integral.Fórum Regional – Os Fóruns Regionais de Revisão do Plano Nacional Decenal são promovidos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em Cuiabá, o evento contou com o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Educação.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Desembargadora compartilha reflexões sobre “Comunicação Não Violenta” com adolescentes
A presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva ministrou, na manhã desta sexta-feira (7), a palestra “Comunicação Não Violenta” para adolescentes participantes do projeto “15 Anos Solidário: Realizando Sonhos, Construindo Cidadania”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento.O encontro foi realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e reuniu 47 adolescentes que completam 15 anos em 2026 e integram a quarta edição da iniciativa. O projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento pessoal e social das adolescentes, fortalecer a autoestima, superar situações de vulnerabilidade e incentivar o protagonismo juvenil por meio de atividades realizadas ao longo do ano.
Durante a palestra, a desembargadora explicou que a Comunicação Não Violenta propõe um diálogo baseado em quatro pilares: observar sem julgar, reconhecer sentimentos, identificar necessidades e formular pedidos claros. Segundo a magistrada, essa prática ajuda a construir relações mais respeitosas e empáticas.
“É o terceiro ano que fomos convidados e tem sido muito prazeroso participar desse projeto. Queremos proporcionar a essas meninas um momento para pensar no futuro e acreditar nos próprios sonhos. A Comunicação Não Violenta é uma ferramenta que faz diferença na vida de qualquer ser humano, especialmente de quem está nos verdes anos da juventude”, afirmou.Na sequência, as debutantes participaram de Círculos de Construção de Paz, com atividades voltadas ao autoconhecimento e à construção de projetos de vida. “Hoje o ser humano sente muito a falta de ser escutado. Uma das grandes bandeiras dos Círculos de Construção de Paz é justamente aprender a ouvir com atenção, respeito e foco na paz”, acrescentou a desembargadora.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Elizabeth Oliveira, a presença da magistrada representa inspiração para as adolescentes. “Trazer a desembargadora Clarice para falar com essas meninas é muito significativo. Ela tem uma história de vida simples e hoje ocupa um espaço de destaque no Judiciário. Isso mostra às adolescentes que elas também podem sonhar e conquistar seus objetivos”, disse.
Participante do projeto, a estudante Thaiany Acosta, de 15 anos, contou que saiu do encontro mais confiante em relação ao futuro. “Foi muito gratificante e motivador. Quero lembrar desse momento lá na frente e usar isso como um degrau para alcançar meus sonhos. Pretendo ser advogada criminalista ou arquiteta paisagista e ajudar outras meninas a persistirem nos próprios sonhos”, comentou.
Já a estudante Geovana Ranyelly, também de 15 anos, ressaltou o aprendizado sobre diálogo e paciência. “A roda de conversa foi maravilhosa, nós conversamos muito. Também aprendi sobre comunicação não violenta, a ter um pouco mais de paciência, saber conversar e me comunicar, e isso me motiva muito. Meu sonho é fazer faculdade. Quero me formar em Agronomia ou ser uma grande empresária”, pontuou.
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