Mato Grosso
Fórum em Cuiabá contribui para novo plano contra violência sexual
Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta quinta e sexta-feira (12 e 13), do Fórum Regional para a Revisão do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado no Auditório do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.O evento reuniu cerca de 150 profissionais dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e do Distrito Federal, entre representantes do poder público, organizações da sociedade civil e adolescentes, com o objetivo de contribuir para a construção coletiva da nova versão do Plano Nacional Decenal, principal instrumento orientador das políticas públicas de prevenção, atendimento, responsabilização e garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.Representando o Ministério Público de Mato Grosso, o promotor de Justiça Rinaldo Segundo destacou a importância da atuação articulada. “Esse diálogo entre as instituições e a sociedade civil é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral de crianças e adolescentes. É importante colher propostas que vão definir as ações do Estado brasileiro nos próximos dez ou doze anos”, afirmou.Segundo a professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenadora do processo de revisão do Plano Nacional, Ilana Lemos de Paiva, a atualização do documento busca fortalecer as estratégias de prevenção, proteção, responsabilização e atendimento às vítimas, considerando as transformações sociais e os novos desafios enfrentados no país. “Mais do que um documento orientador, o Plano é um instrumento de mobilização nacional, que depende da participação ativa das redes locais para se tornar efetivo”, ressaltou.Durante os dois dias de atividades, representantes de organizações da sociedade civil, do poder público e adolescentes participaram de um processo consultivo de âmbito regional. As discussões tiveram como foco a consolidação de propostas revisadas ou inéditas, levando em conta as transformações históricas, os desafios antigos e emergentes, aspectos não contemplados no plano anterior e a necessidade de readequação e reformulação de ações já existentes.Conselheira dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul, a gestora de ações e psicóloga Tania Regina Comerlato ressaltou a importância do processo democrático para a revisão do Plano Nacional. “A diversidade de olhares e experiências fortalece o debate e amplia a construção de propostas voltadas ao aprimoramento das políticas públicas e das estratégias de prevenção, proteção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”, avaliou.Dulce Regina Amorim, coordenadora da Comissão de Atenção à Vítima do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ponto focal do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, lembrou que a revisão permitirá a inclusão de novos temas. “Serão incorporados assuntos como o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de crianças e adolescentes e os crimes cibernéticos, além da definição de estratégias de prevenção e enfrentamento a essas violações”, explicou. Ela participou da elaboração do primeiro Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em 2000.Mestre e doutora em Serviço Social pela PUC-SP, Elizabete Terezinha Silva Rosa participou do Fórum como representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no Conanda e explicou o objetivo do encontro. “A finalidade é debater desafios, compartilhar experiências e apresentar contribuições que fortaleçam as estratégias de prevenção e enfrentamento dessa grave violação de direitos. A violência sexual contra crianças e adolescentes permanece como uma das mais complexas e persistentes violações de direitos humanos no Brasil”, afirmou.Elizabete destacou ainda que a violência sexual contra crianças e adolescentes se manifesta em diferentes contextos. “Ela ocorre principalmente no âmbito familiar, mas também na comunidade, nas instituições e, mais recentemente, no ambiente digital. Esse conjunto de situações exige respostas articuladas, intersetoriais e sustentadas por políticas públicas”, pontuou.A chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Mayara Silva de Souza, reforçou que a articulação entre governo, universidade, sociedade civil e adolescentes é o que confere consistência e legitimidade ao processo de revisão do Plano Nacional.“Estamos construindo a revisão do Plano Nacional de forma participativa, ouvindo os territórios, os profissionais das redes de proteção, a sociedade civil e, principalmente, os próprios adolescentes. A presença e a voz deles aqui não são simbólicas, são centrais. Não é possível formular políticas eficazes sem considerar quem vivencia diretamente os impactos dessas violações”, destacou.Histórico de mobilização – O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em Mato Grosso começou a ganhar força a partir da década de 1990, impulsionado pela divulgação do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Câmara Federal, em 1993, que deu visibilidade nacional ao tema.De acordo com a professora Teresina Fátima Paz de Arruda pesquisadora do Instituto Violes/grupo Pesquisa UnB/DF, a partir desse marco o estado viveu um período de intensa mobilização social e institucional, com destaque para a produção de pesquisas científicas em parceria com a UFMT e organismos internacionais, o mapeamento de rotas e pontos de exploração sexual e a criação de 21 fóruns regionais de enfrentamento.Segundo ela, esse processo contou, em determinados períodos, com forte articulação entre a sociedade civil e os governos estadual e federal, mas também enfrentou momentos de descontinuidade e baixa prioridade política. Atualmente, a retomada do protagonismo institucional, com destaque para a atuação do Ministério Público e do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP), marca uma nova fase de fortalecimento das ações e da participação social na construção de políticas públicas de proteção integral.Fórum Regional – Os Fóruns Regionais de Revisão do Plano Nacional Decenal são promovidos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em Cuiabá, o evento contou com o apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Educação.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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